A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu nesta quinta-feira (18) uma audiência pública para marcar o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, um movimento envolvendo diversas categorias de profissionais, associações de usuários e familiares, instituições de saúde e representantes da sociedade organizada que se mobilizam pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Com o tema “Por uma Sociedade sem Manicômio”, a reunião foi aberta pela deputada Fabíola Mansur (PSB), que condenou o modelo clássico de assistência com foco direcionado para as internações em hospitais psiquiátricos e defendeu um modelo de atenção em saúde mental mais solidário e humanizado. “Os usuários do SUS que têm transtornos em saúde mental precisam deixar de ser estigmatizados, necessitam ter os direitos sociais garantidos, com a ampliação do fortalecimento da rede de atenção psicossocial, através de uma atuação tripartite, integrada pela União, Estado e Municípios”, afirmou.

No pronunciamento que fez para a plateia presente em um dos salões do Auditório Jornalista Jorge Calmon, a parlamentar socialista lamentou que o governo anterior tenha diminuído para menos de 2% os recursos investidos em saúde mental, colocando praticamente na invisibilidade todas as ações que haviam anteriormente no país, apesar do tema ser prioritário, sobretudo depois da pandemia da Covid-19, quando as pessoas, em consequência do isolamento, aprofundaram suas depressões e transtornos. “Colocar a saúde mental no orçamento público e proporcionar novos espaços para os debates. Esta é a nossa missão e a Assembleia está incorporada nessa luta antimanicomial, na luta para desinstitucionalizar as pessoas que ainda estão em leitos, jogadas naqueles antigos campos de concentração, que eram os manicômios, e dar um tratamento digno”, declarou a parlamentar, que também é médica oftalmologista.

DIGNIDADE

Professora titular do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), a médica Mônica Nunes considerou que a data é de uma importância vital para as pessoas que, durante muitos anos de suas vidas, viveram situações de violação, discriminação e segregação, porque resgata a dignidade, a possibilidade de acreditar que a liberdade, com a proximidade da família, é o melhor tratamento. “É importante dizer que o mundo inteiro hoje já é adepto de um tratamento comunitário, com aprovação da Organização Mundial de Saúde. Apesar de ser um país continental, a reforma psiquiátrica brasileira, iniciada no final da década de 70 e concretizada na Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, é reconhecida como uma das melhores, mas precisa ser melhor implantada em algumas regiões que se mostram carentes nos serviços”, apontou a palestrante.

Também coordenadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Saúde Mental (Nisam), a médica disse que é fundamental avançar no sentido de aumentar os recursos para a saúde mental, que atualmente, segundo ela, só tem destinado 1,6 % do Produto Interno Bruto (PIB), quando a recomendação da OMS é de 5 %. Além de qualificar melhor os jovens que estão chegando nesta rede de atenção e capacitar os antigos profissionais, Mônica Nunes entende que é preciso uma transformação cultural. “É uma questão de mentalidade. Queremos um país menos discriminatório, onde todos devem acreditar que a pessoa com sofrimento psíquico pode ser qualquer um de nós, portanto precisa ser acolhido e não discriminado”,  desejou a professora.

LIBERDADE

A Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares do Serviço de Saúde Mental funciona há 16 anos na Bahia, tem conta no Instagram e atende pelo contato 71-98481-9007.  O presidente da Amea, Eduardo Calliga, participou do encontro na ALBA e reiterou a vontade de potencializar o sentimento de que “nosso DNA se chama liberdade, manicômios, nunca mais, apesar de eles insistirem em permanecer em nossas comunidades”. O dirigente da entidade, que tem mais de 100 associados no estado, descreveu quais eram as maiores dificuldades dos usuários e familiares e pediu uma legítima participação social que possibilite uma espécie de ‘passe livre’ em saúde mental, que não se conquista com tanta facilidade, além da quebra do preconceito. “Precisamos promover cada vez mais o desenvolvimento dos serviços oferecidos pelos CAPs, os Centros de Atenção Psicossocial. Temos ainda uma família que segrega e tutela. Mesmo com esses passes, os familiares não acreditam muito nessa autonomia e os usuários sofrem por não terem esse direito de ir e vir”, revelou o também representante nacional dos usuários e familiares em saúde mental.

“Este Dia Nacional da Luta Antimanicomial é de consagração, mas também de desafios, pois ainda temos muito o que fazer para assegurar esse cuidado integral às pessoas com transtorno mental e usuário de álcool e outras drogas, sendo uma responsabilidade do Executivo, Judiciário, Legislativo e de toda a sociedade”, apontou a representante da Secretaria Estadual de Saúde, Liliane Mascarenhas.

De acordo com a Diretora da Gestão de Cuidado da Sesab, além das residências terapêuticas e as unidades de acolhimento, os CAPs representam o grande ponto focal para viabilizar esse apoio na rede de atenção. “Estamos ampliando o número de CAPs, mas a gente precisa garantir a qualidade da assistência prestada nesses centros, com mais profissionais, bem como um processo de educação permanente. Devemos pensar em tecnologia leves e cuidados a partir de uma realidade do usuário, identificando-o na sua família, no seu contexto, no seu território”, explicou a gestora.

A audiência pública foi solicitada pelo Conselho Estadual de Saúde da Bahia, órgão que fiscaliza e delibera sobre o Sistema Único de Saúde. Neste 18 de maio, o presidente do conselho, Marcos Sampaio, reafirmou a importância dessa luta para todos os agentes da área de saúde, dizendo que as pessoas não precisam ficar presas, trancafiadas em seus sofrimentos, pois apenas precisam ter tratamento e acesso à saúde. Ele destacou a atuação da entidade no intuito de colaborar para o efetivo cumprimento da legislação, vigente há mais de duas décadas, quando o Ministério da Saúde decidiu pelo fechamento dos hospitais psiquiátricos. “Já fizemos diversas proposições às secretarias municipais de saúde e à Sesab. Aprovamos um plano de desinstitucionalização dos manicômios e estamos buscando o fortalecimento dessa rede de apoio à saúde mental, para que os usuários possam ter mais acesso à medicação, aos psicólogos, aos psiquiatras, a uma equipe multidisciplinar de atendimento, enfim, a um tratamento bem mais humanizado”, revelou Sampaio.

Além dos já citados, participaram da reunião Deise Nery, representando a secretaria de Saúde de Salvador; a professora Ana Pitta, da Associação Brasileira em Saúde Mental; e a defensora pública Mônica Aragão. Ao concluir os trabalhos, a deputada Fabíola Mansur renovou o compromisso com a temática, comunicando que na Casa Legislativa será sempre uma voz ativa e permanente em prol de um maior orçamento público para a Saúde Mental na Bahia. “Visibilizar, jogar luz sobre a questão, articular parcerias entre os entes federados, defendendo sempre saúde e democracia. Estamos aqui, com o nosso mandato, para comemorar este dia, ouvindo e lutando por uma vida com mais cidadania e mais direitos humanos para as pessoas que sofrem com transtornos mentais”, afirmou a socialista.