O deputado Jurailton Santos (Republicanos) pretende instituir a Política Estadual de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas do Estado da Bahia. No projeto de lei que protocolou na Assembleia Legislativa, o parlamentar escreve que a iniciativa busca combater o racismo nesses locais, transformando-os em espaços acolhedores para toda a comunidade esportiva.

No documento, o legislador orienta sobre a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como telões, alto-falantes, murais e outdoors. Determina ainda providências com relação à divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas.

Jurailton também prevê a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.

O deputado também estabelece diretrizes para a instrução dos funcionários e prestadores de serviços sobre as condutas racistas, bem como a criação e ampla divulgação de medidas de acolhimento e auxílio disponibilizados ao denunciante vítima da conduta combatida por esta legislação.

No Art.4º do projeto de lei, o deputado cria o “Protocolo de Combate ao Racismo”, a ser realizado nos estádios e arenas esportivas, seguindo um ritual: I - Qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade presente no estádio acerca da conduta racista que tomar conhecimento; II - Ao tomar conhecimento a autoridade obrigatoriamente informará de imediato ao órgão do poder judiciário competente, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida, quando houver, além do Ministério Público, Defensoria Pública e a Coordenação Contra Crimes de Intolerância da Polícia Civil; III - O organizador do evento ou o delegado da partida solicitará ao árbitro a interrupção obrigatória, pelo tempo que se fizer necessário.

Para justificar seu PL, o deputado Jurailton Santos cita os recentes casos de racismo ocorridos no Brasil e também na Bahia, como por exemplo no Campeonato Baiano, vivenciado pelo jogador do Bahia Kayky, e o episódio de injúria racial vivido pelo goleiro do Doce Mel, Rodolfo. Ele lembra também do caso internacional de racismo enfrentado pelo brasileiro Vinícius Júnior, um dos jogadores de futebol mais conhecidos do mundo por atuar pela Seleção Brasileira e pelo Real Madrid.