A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta terça-feira (13), a criação da Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Concessão da Coelba e das Demandas de Serviços Reprimidos. Os integrantes do colegiado aprovaram também a data de 8 de agosto para a audiência pública com o presidente da concessionária Bahia Norte e uma audiência pública para tratar das deficiências de conectividade e comunicação no Estado da Bahia, com operadoras de telefonia.

O presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), abriu a reunião destacando o sucesso das duas reuniões itinerantes e conjuntas, com a Comissão de Agricultura e Política Rural, realizadas nas duas últimas semanas. A primeira em Mucugê, na Chapada Diamantina, dia 2, e a outra em Luís Eduardo Magalhães, durante a Bahia Farm Show. Eduardo Salles lembrou ainda que estão agendadas, para o segundo semestre, reuniões itinerantes em Juazeiro, Porto Seguro e, possivelmente, em Bom Jesus da Lapa.

Na sequência, ele disse que o presidente da Bahia Norte já se mostrou disponível para prestar esclarecimentos sobre problemas nas rodovias baianas sob sua concessão. Proposta pelo deputado Raimundinho da JR (PL), a audiência pública teve a data do dia 8 de agosto aprovada pelos parlamentares do colegiado durante a reunião.

Por solicitação do deputado Eures Ribeiro (PSD), também foi aprovada uma audiência pública para tratar de problemas de conectividade e comunicação na Bahia. “É preciso tomar providência com as companhias telefônicas que atuam na Bahia. Todas são deficitárias. Não podemos ficar calados com tantos apagões na comunicação. Proponho trazer todas as operadoras em uma audiência pública”, disse Ribeiro, obtendo a concordância de todos os colegas.

Eduardo Salles acrescentou que serão chamadas não somente as três operadoras de telecomunicação, Claro, Tim e Vivo, como também representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra) e representantes de pequenas empresas de internet. Ele também sugeriu que a audiência seja realizada conjuntamente com a Comissão de Agricultura.

Em seguida, o deputado Robinson Almeida (PT) solicitou a criação de uma subcomissão para tratar de fiscalização do contrato da Coelba, como fruto da audiência pública, em 30 de maio, com a presença do presidente da companhia, para tratar dos problemas de distribuição de energia no Estado.

“Precisamos resolver o problema. A escola não pode parar de funcionar porque a Coelba não liga a energia, as empresas não podem ficar sem produzir por que a Colba não liga a energia”, criticou o deputado, dizendo que o contrato de concessão já tem 27 anos e precisa ser atualizado, “trazendo amarras que protejam a população dos desmandos da Coelba, que tem lucro bilionário”.

O chefe do colegiado, Eduardo Salles, propôs que a subcomissão tratasse não somente da fiscalização do contrato de concessão, mas também das demandas de serviços reprimidos de distribuição de energia, pois nem todos os casos estão relacionados ao contrato de concessão da empresa. Aprovada a Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Concessão da Coelba e das Demandas de Serviços Reprimidos, foi decidido que o deputado Robinson Almeida será coordenador, tendo os deputados Eduardo Salles, Eures Ribeiro (PSD) e Tiago Correia (PSDB) como participantes.

Outro assunto importante trazido ao debate foi o da regularização dos garimpos na Região do Sisal. O deputado Marcinho Oliveira (UB) disse que a não regulamentação das atividades de mais de 5 mil garimpeiros traz inúmeros prejuízos às cidades e aos trabalhadores. “O pessoal tem vontade de se organizar nas cooperativas, mas fica parado nas regulamentações. O garimpeiro não é bandido. Ele é trabalhador. Eu sou a voz deles aqui nesta Casa Legislativa”, declarou o parlamentar.

Ainda durante a reunião, o presidente da comissão entregou ao deputado Eures Ribeiro a relatoria do Projeto de Lei 21.703/2015, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD). O PL dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde de comunicar previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais, laboratórios, médicos e congêneres.

Por fim, Eduardo Sales parabenizou o comprometimento de todos os deputados da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, que completou 11 reuniões ordinárias realizadas desde o início da Legislatura, fora as audiências públicas.

Em seu último encontro antes do recesso parlamentar, o colegiado reuniu 10 parlamentares. Além dos citados, participaram os deputados Penalva (PDT) e Bobô (PC do B) e as deputadas Cláudia Oliveira (PSD) e Maria del Carmen (PT).