Ponderando que “é preciso e necessário que o Estado atue efetivamente para garantir a integração da pessoa com deficiência visual”, o deputado Hassan (PP) protocolou projeto de lei que determina o livre acesso de cães-guias aos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. O parlamentar argumenta que se trata de um direito do portador de deficiência visual que deve ser observado em todos os espaços.

Hassan explica que “cães-guias fornecem segurança e agilidade aos deficientes visuais, são importantes para melhorar a qualidade de vida, ajudam na locomoção e fornecem não só segurança, mas também independência para seus tutores e possibilitam que os deficientes visuais tenham interação social”.

O deputado lembra que a Lei Federal 11.726, sancionada pelo presidente Lula, em 27 de junho de 2005, assegura aos deficientes visuais e pessoas com baixa visão, usuárias de cão-guia, o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. “Infelizmente observamos contínuo desrespeito aos direitos e garantias fundamentais, existindo estabelecimentos, inclusive, que proíbem a entrada de cães, sem qualquer ressalva aos cães-guia”, lamenta.

O projeto que já se encontra em tramitação determina que os estabelecimentos devem afixar em local visível placa contendo a inscrição “É permitida a entrada de cão-guia”, seguida do número de lei respectiva. O parlamentar explica que “a obrigatoriedade da afixação das placas de informação se apresenta como uma medida simples, mas eficaz, para conscientizar a população sobre a permissão de entrada do cão-guia”.

Advertência por escrito, na primeira ocorrência, e multa, a ser aplicada em caso de reincidência são as sanções aos estabelecimentos que não cumpram a determinação, caso a proposição seja aprovada e sancionada. Ainda segundo o projeto, os valores arrecadados com as multas serão destinados aos órgãos responsáveis pela fiscalização e promoção dos direitos das pessoas com deficiência visual, visando ações de conscientização, treinamento e suporte para a utilização adequada dos cães-guias.

Ao justificar o projeto, Hassan frisou que, além de oferecer apoio emocional e aumentar a confiança e a autoestima de seus tutores, os cães-guias facilitam a mobilidade, e também promovem a inclusão e a igualdade. “O papel e participação desses pets ultrapassam a assistência física. Eles viabilizam que pessoas cegas ou com baixa visão tenham vidas plenas e produtivas, desafiando preconceitos, além de participar de atividades cotidianas e se integrar à sociedade”.

O deputado citou ainda, como exemplo da importante relação dos cães-guias com seus parceiros humanos, a homenagem prestada neste sábado (1) pelo atleta deficiente visual Wendell Belarmino, ganhador da medalha de prata nos 50m livre S11 nos Jogos Paralímpicos de Paris, ao seu cão-guia Ink. “A pelúcia (mascote das Paralimpíadas) vai ficar de brinquedo para ele. Ele foi grande apoio em momentos difíceis. Além de cão-guia, ele me auxiliou em tudo, foi muito importante para a minha recuperação mental e psicológica. Me deu outra motivação. Ele é um dos maiores personagens dessa medalha”, declarou, emocionado, o atleta.