A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação direcionada ao governador Jerônimo Rodrigues sugerindo a construção de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) no município de Eunápolis. O documento também se dirige aos secretários da Administração do Estado, Edelvino da Silva Góes Filho, e da Infraestrutura, Sérgio Brito.

A construção da delegacia especializada em Eunápolis, defende a deputada, “surge como uma necessidade urgente para coibir, investigar e prestar auxílio às mulheres vítimas de violência no município, considerando o seu porte e o aumento do número dos casos de violência em razão de gênero nos últimos anos”.

Para fundamentar a indicação, Cláudia citou a Lei Maria da Penha, que prevê em seu Art. 8º, IV a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher. “A finalidade das Deams não se resume apenas a punir os agressores, mas, sobretudo, amparar as vítimas, defendendo os seus direitos e estimulando as denúncias dos agressores”.

Cláudia lembra ainda que o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no último dia 18 de julho, registrou que todas as modalidades de violência contra mulheres cresceram no último ano. “Diante desse cenário, considerando, ainda, o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que busca reduzir a taxa de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2,1 por 100 mil habitantes até 2032, urge a instalação de Unidade Especializada no combate a violência contra a Mulher”, concluiu.