A Assembleia Legislativa da Bahia promoveu, nesta sexta-feira (8), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, a audiência pública intitulada “Cinco Anos do Derramamento de Petróleo no Brasil”. Pesquisadores, ambientalistas, representantes de instituições governamentais e dirigentes de organizações da sociedade civil participaram da reunião para discutir o futuro da pesca e os desafios enfrentados pelas comunidades tradicionais e costeiras do país. O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da ALBA, deputado Marcelino Galo (PT), explicou que a audiência tem a finalidade de apresentar os resultados dos estudos, na Bahia e Sergipe, sobre esta tragédia ambiental e a reparação para as comunidades afetadas.

“Vamos retomar a questão do ponto de vista político. Foi um crime ambiental, ocorrido em 2019, mas com desdobramentos que permanecem até hoje, com impactos na fauna e flora, na vida do mangue e dos pescadores, prejudicando a economia e o turismo. Queremos discutir a reparação, já que pessoas ficaram doentes e a sociedade precisa saber”, salientou o deputado. Galo informou também que este encontro, na Casa do Povo, representava o fechamento do 1º Simpósio Internacional sobre o Derramamento de Óleo, realizado, de forma online, desde a última segunda-feira (4).

“Os pesquisadores realizaram um aprofundamento científico do acidente que atingiu os estados da Região Nordeste e dois do Sudeste. Nós precisamos reaparelhar nossas instituições para dar conta desses crimes ambientais. Na época do desastre, todo mundo ficou assustado, mas quem deu a resposta foram os próprios vitimados, que foram para as praias limpar, enquanto o Estado não fez a sua obrigação”, afirmou o legislador.

REMOÇÃO

Coordenadora do simpósio, Rita Franco Rêgo, mestre e doutora em Saúde Pública, convidou a plateia para assistir a um vídeo com depoimentos de pescadores sobre os impactos da exposição ambiental nas comunidades vulneráveis. Na sua palestra, a professora apresentou os dados coletados pela pesquisa, revelando que 60,8% dos participantes estiveram em atividades de remoção de resíduos oleosos e que 78,5% relataram não ter recebido algum treinamento para a realização da tarefa.

O estudo mostrou ainda que 85,4 % da população parou de pescar por algum tempo e que 93% declarou não ter recebido nenhum recurso financeiro durante ou após o acidente. “Tivemos impactos significativos na comercialização do pescado/mariscagem, com redução de mais de 50 % na renda. O derramamento de petróleo bruto também provocou diversos efeitos na saúde, com sintomas respiratórios, neurológicos e oculares nas pessoas”, pontuou a médica ambiental.

Ao finalizar a exposição, a coordenadora do simpósio sugeriu algumas recomendações de ações que devem ser feitas em três direções. Na Educação e Formação, considera fundamental investir em pesquisas, capacitar equipes de saúde e desenvolver plataforma para divulgar os resultados. Com relação à responsabilização e reparação, prosseguiu a pesquisadora, é essencial apoiar inciativas como o observatório da pesca artesanal, preparar documentos que subsidiem ações judiciais e implantar protocolos que detectem potenciais efeitos nocivos à saúde. Por fim, ela recomenda o fortalecimento de Políticas Públicas voltadas para os Povos das Águas e Comunidades Tradicionais para garantir a proteção dos territórios.

ASFALTO

Ana Cecília Rizzatti é professora adjunto da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde coordena o Laboratório de Geoquímica Marinha. Formada pela Instituto Oceanográfico da USP, a oceanógrafa falou sobre a importância da continuidade das pesquisas em casos como o desastre de 2019, que foi considerado o maior derramamento de petróleo de costa ocorrido no mundo. “Fazendo as coletas de material, no final do ano passado, detectamos ainda muito derramamento de óleo nas praias. Parecia que tinha passado asfalto no mangue de uma área em Siribinha, pois tinha uma placa gigantesca, anos depois do acidente”, relatou a pesquisadora.

O biólogo George Mattos e Silva, professor e pesquisador das universidades Estadual de Feira de Santana e Federal da Bahia, apresentou os resultados de um trabalho, com análise específica, sobre os impactos socioeconômicos decorrentes do acidente. Ele disse que o objetivo foi quantificar os impactos sobre a atividade pesqueira não só em áreas afetadas pelo óleo, mas também em outros locais que não foram tocados pelo produto. “Analisamos 16 mil desembarques pesqueiros em comunidades do Baixo Sul e Recôncavo baiano. Fizemos uma série de entrevistas com pessoas que trabalham com seis modalidades de pesca diferentes e comprovamos que houve queda da venda direta para restaurantes e o consequente aumento do consumo próprio, aumentando o risco de contaminação."

Contribuíram paras as discussões o engenheiro em Administração Marítima do Chile, Sebastião Herrera Kasic, além da médica sanitarista e diretora da Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador da Sesab, Letícia Coelho da Costa Nobre. Em nome das comunidades pesqueiras fizeram pronunciamentos, solicitando Reparação Já, o ex-presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Carlos Alberto Santos, o Carlinhos; o representante do Movimento Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Gileno Nascimento da Conceição; e a dirigente dos Movimentos Mar de Luta e Nenhum Poço a Mais, Maria José Pacheco, a Zezé. A vereadora Suilan da Pesca, do município de Ituberá, e Bruno Falcão, representando a Bahia Pesca, compuseram a mesa dos trabalhos da audiência, conduzida pelo deputado Marcelino Galo, que se comprometeu em encaminhar as propostas para as autoridades governamentais.