O deputado Euclides Fernandes (PT), com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou uma moção de apoio à Proposta de Emenda Constitucional pela Abolição da Escala de Trabalho 6x1. A PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), tem como objetivo acabar com a escala de trabalho 6 por 1 no Brasil, “em defesa de condições laborais mais equilibradas e dignas para a classe trabalhadora”.
No documento, o parlamentar explica que a escala 6x1, que exige seis dias consecutivos de trabalho com apenas um dia de descanso semanal, tem sido apontada como prejudicial à saúde física e mental dos trabalhadores, “comprometendo o bem-estar, o convívio familiar e o direito ao descanso adequado, além de aumentar a incidência de problemas, como estresse crônico e a síndrome de Burnout, que traz esgotamento físico”.
Euclides Fernandes diz que a Proposta de Emenda Constitucional também reflete uma tendência global de revisão das jornadas de trabalho, já implementada em diversos países “que têm adotado semanas de trabalho mais curtas e menos intensivas, promovendo benefícios significativos para a saúde e a produtividade dos funcionários”. Ele menciona ainda que experiências internacionais demonstram que a redução da carga de trabalho contínua e a ampliação dos dias de descanso semanal “geram ambientes de trabalho mais saudáveis, com aumento da satisfação e da eficiência, criando um modelo de produção mais sustentável para todos”.
O petista considera ainda que o apoio à PEC expressa o seu compromisso com uma política trabalhista mais justa, que equilibre as obrigações profissionais com o direito ao descanso e à convivência familiar. O legislador diz também que o modelo 6x1, ainda em vigor no Brasil, precisa ser revisado para garantir que os trabalhadores tenham condições de exercer suas funções com dignidade, respeito e integridade física e mental.
“Manifestamos nosso total apoio à PEC da deputada Erika Hilton, acreditando que a sua aprovação é um passo fundamental para melhorar as condições de trabalho no Brasil e contribuir para uma sociedade mais justa e saudável, fortalecendo a valorização dos trabalhadores e a justiça social”, destacou o deputado Euclides Fernandes, solicitando que a iniciativa seja encaminhada pela Mesa Diretora da Casa do Povo à parlamentar do Partido Socialismo e Liberdade de São Paulo.
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