Projeto de lei apresentado pelo deputado Penalva (PDT) na Assembleia Legislativa estabelece a obrigatoriedade de todas as unidades de ensino da rede estadual de ensino afixarem, em locais de fácil acesso e visibilidade, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mais recente da escola, juntamente com a meta projetada para o ciclo subsequente. O objetivo, segundo ele explicou, é aumentar a transparência e o engajamento da comunidade escolar com a qualidade da educação oferecida.

A proposição determina que as informações sobre o Ideb sejam expostas em áreas importantes das escolas, como a recepção, a secretaria e a sala dos professores. “Além dos dados numéricos do último Ideb alcançado e da meta projetada para o próximo ciclo avaliativo, as unidades de ensino devem incluir uma explicação sobre o que é o índice e sua importância para a melhoria contínua do ensino”, explicou o parlamentar.

Segundo a proposta, a responsabilidade pela atualização dessas informações será atribuída à gestão de cada unidade escolar, que deverá buscar os dados junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O descumprimento da lei resultará em sanções administrativas, que serão regulamentadas pela Secretaria Estadual de Educação, com a possibilidade de advertências e medidas progressivas.

De acordo com o deputado, a proposta visa reforçar a transparência dentro das escolas e criar um ambiente de maior responsabilização e cooperação entre professores, pais, alunos e a comunidade. “A divulgação dos índices educacionais permite que todos os envolvidos acompanhem o desempenho da escola e participem ativamente na busca por melhorias”, afirmou ele. O projeto ainda prevê que as escolas, com base nos materiais administrativos disponíveis, serão responsáveis pela confecção e divulgação das informações.

Com a implementação da proposta, Penalva, que é vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da ALBA, espera contribuir para a redução das desigualdades educacionais e garantir o acesso igualitário às informações sobre o desempenho escolar. Para ele, a participação mais ativa dos pais e responsáveis é um passo importante para o fortalecimento da educação pública estadual, promovendo o desenvolvimento de cidadãos críticos e preparados para o futuro.