A Assembleia Legislativa da Bahia debateu, na manhã desta quinta-feira (10), a construção de um empreendimento imobiliário de 160 casas no antigo campo de golfe localizado na região da APA Lagoa do Abaeté. A audiência pública foi promovida pela Frente Parlamentar Mista Socioambientalista e em Defesa dos Territórios do Povos e Comunidades Tradicionais da ALBA, presidida pelo deputado Marcelino Galo (PT), em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Democracia Makota Valdina da Câmara de Vereadores de Salvador e com o Conselho Gestor da APA Lagoas e Dunas do Abaeté.

Segundo os ambientalistas, a construção, concedida pela Prefeitura de Salvador, é irregular e precisa ser cancelada. Eles também se queixam que a cidade está sem Conselho Municipal de Meio Ambiente desde 2021 e denunciam que a Lagoa pode secar por conta desse empreendimento. Conforme o professor Marco Antônio Tomasoni, do Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia, com o processo de urbanização da APA a área perde infiltração pluvial e são as águas da chuva que recarregam todas as lagoas, inclusive a Abaeté. As lagoas são interligadas e com a ocupação do solo há devastação e degradação que culminarão, fatalmente, na morte de todas elas. A lagoa do Abaeté, disse, é um sujeito de direito que “precisa ser respeitado”.

TRANSPARÊNCIA

O problema envolve um setor da APA Lagoas e Dunas do Abaeté, que já teria a anuência da Prefeitura de Salvador para ser ocupado com a construção, pela empresa Santa Helena, de 160 casas que vão ocupar a área do antigo campo de golfe do Abaeté. A prefeitura, entretanto, não dá transparência à transação, ou qualquer informação, nem ao ministério Público, nem ao Inema, administrador oficial da APA. Na quarta-feira, inclusive, em audiência com o MPBA, o representante da Prefeitura afirmou que não tem obrigação de dar ciência ao Inema sobre o empreendimento.

Mas tem sim, garante Walton Luiz Costa Rocha, do Inema. Conforme demonstrou, a Resolução 428 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina que qualquer empreendimento em Área de Proteção Ambiental precisa ser comunicada ao seu administrador. E mais, que as construções nestes locais só podem ter altura máxima de 8m2, o que corresponde a dois andares, e preservar livre 70% da área para a permeabilidade da água. Como a prefeitura se recusa a fornecer as informações, Welton Rocha acredita que caberá ao Ministério Público resolver a questão. A promotora Luíza Amoedo, responsável pelo caso no MP, já solicitou a ata da audiência pública da ALBA.

Segundo o presidente do Conselho Gestor da APA Lagoas e Dunas do Abaeté, Idney Cordão, eles foram surpreendidos com a notícia da construção de mais um empreendimento imobiliário na área, que já abriga dois outros condomínios: o 4 Rodas Golfe e o 4 Rodas Golfe Residencial. Neste último, quando da construção do empreendimento foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garantia a manutenção da área do campo de golfe livre de construções.

Foi o que cobraram, na audiência pública, os moradores do condomínio. Segundo Rafael Lapa, os condôminos são contra o uso e ocupação do solo do campo com novas construções e confirmam que este compromisso constava, inclusive, do folder promocional de vendas do 4 Rodas Golfe Residencial.

PRESSÃO

É esta participação e união de entidades e sociedade civil que pode barrar esta e outras construções em áreas verdes na cidade, considera a vereadora Marta Rodrigues (PT), para quem a audiência pública da ALBA tem um papel fundamental: sensibilizar poder público, população e Poder Judiciário quanto à preservação de Salvador. Segundo ela, a prefeitura vem, sistematicamente, dizimando áreas verdes e pretende continuar.

Ela denunciou que já na próxima semana haverá um leilão da Prefeitura, orçado em R$ 15 milhões, para a venda da última área verde existente entre os bairros de Ondina e Barra, a encosta do Morro Ipiranga. E não só isso. O antigo Hotel Othon já foi vendido para o grupo pernambucano Moura Dubeux, provavelmente para projeto imobiliário. Marta Rodrigues espera que este processo de venda das áreas verdes da cidade seja estancado, com a sensibilização, sobretudo, da Justiça baiana.

No caso da Lagoa do Abaeté, ela está inserida em uma Área de Proteção Ambiental (APA) decretada pelo Governo do Estado em 1987. Segundo o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a importância da APA Lagoas e Dunas do Abaeté é “proteger o último remanescente de sistemas de dunas, lagoas e restingas ainda conservadas no município de Salvador”, que está sendo ameaçado desde os anos 70, conforme artigo dos pesquisadores Diego Idelfonso de Oliveira e Ricardo Galeno Fraga de Araújo Pereira, do Instituto de Geociências da Ufba.

Entre os anos de 1976 e 2017 o crescimento de áreas urbanizadas dentro da APA foi de 1.161%. Houve redução de 14% das lagoas, 21% das dunas e 35% da vegetação nativa, aponta o trabalho, que registra o maior avanço da expansão urbana entre 1976 e 1989. O ritmo de perda dos elementos naturais da área caiu, mas restam apenas pouco mais de 40% de área protegida atualmente.