O deputado Antonio Henrique Junior (PP) propôs, em projeto de lei, que a Bahia crie a Política Estadual de Promoção à Implementação de Moedas Sociais Municipais e Bancos Comunitários de Desenvolvimento, “com o objetivo de estimular economias municipais solidária e o desenvolvimento socioeconômico local, ampliar o acesso a instrumentos financeiros e fortalecer redes produtivas de base comunitária e os pequenos empreendimentos das municipalidades baianas”.
Pela proposição, a moeda social é “uma unidade de troca criada como ativo financeiro com fins sociais e econômicos, complementar à moeda oficial do país, com circulação delimitada a um território municipal ou a regiões, lastreada em mecanismos de confiança e destinada a dinamizar cadeias produtivas e estimular o desenvolvimento socioeconômico local, a geração de emprego e a inclusão social”.
Ao justificar seu projeto, ele disse que esta é “uma resposta às profundas disparidades socioeconômicas que afetam a Bahia, um Estado de enorme potencial, mas também de marcadas desigualdades”. Citando o IBGE, Antonio Henrique informou que o Estado abriga aproximadamente 15 milhões de habitantes, sendo que uma parcela significativa vive em situação de vulnerabilidade social e com acesso limitado a serviços financeiros. Este cenário “exige políticas públicas inovadoras e integradoras, capazes de promover a inclusão financeira e o desenvolvimento sustentável”.
A proposição afirma que experiências bem-sucedidas de economia solidária têm demonstrado resultados transformadores. Estudos realizados pelo Sebrae e pela Fapesb apontam, segundo o legislador, que a adoção de mecanismos como moedas sociais, pode elevar o faturamento dos pequenos comerciantes em até 25%, enquanto a oferta de microcrédito e a capacitação técnica “são determinantes para a geração de emprego e renda em comunidades locais”. Estas iniciativas incentivariam a circulação de recursos dentro do próprio município, “evitando a evasão de capital e promovendo um ciclo virtuoso de desenvolvimento’.
É o caso de Indiaroba, em Sergipe, considerado exemplar pelo deputado. Segundo ele, a implementação da moeda social Aratu, que possui paridade com o real e é destinada exclusivamente às transações locais, permitiu que o Banco Popular de Indiaroba movimentasse, em um curto período, “milhões de reais, fortalecendo o comércio local e ampliando a inclusão financeira de famílias de baixa renda”. Da mesma forma, prosseguiu, Taperoá “já vem se destacando com a implementação da moeda social Guaraná, apoiada pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre)”. Antônio Henrique garante que em Taperoá a moeda social tem contribuído para um aumento significativo no volume das vendas locais, com relatos de acréscimos de até 20% no comércio, além de promover a integração de programas de transferência de renda, garantindo que os benefícios públicos revertam diretamente na economia local.
Para o autor da proposição, estes casos, aliados à experiência de municípios baianos que atuam na economia solidária, demonstram que a criação de moedas sociais e bancos comunitários é uma estratégia eficaz para reduzir a evasão de capital; ampliar o acesso ao crédito; fomentar a economia local e promover a capacitação e a inovação.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS