O deputado Hilton Coelho (Psol) afirmou que “a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deve se manifestar de forma intensa contra o atentado que aconteceu no dia 9, quando o terreiro Ilê Axé Oyá Onira'D, localizado na área do Parque de Pituaçu, em Salvador, foi demolido em parte com violência e desrespeito. A destruição deste importante espaço religioso e cultural da nossa comunidade deve ser repudiada pelo Poder Legislativo e, em especial, pela sociedade. Apresentamos uma moção de solidariedade à comunidade do terreiro, em especial a ialorixá Naiara de Oyá. Levaremos a questão às Comissões de Direitos Humanos e a Especial da Promoção da Igualdade, dentre outras”.
O legislador acrescenta que “este terreiro, como muitos outros de matriz africana, representa um local de resistência, de preservação da identidade afro-brasileira e de fé para diversas pessoas, e sua destruição é não apenas um ataque ao patrimônio cultural, mas uma afronta à liberdade religiosa. A Secretaria da Casa Civil da Bahia e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) deram um prazo de 10 dias para a retirada das pessoas do local. O prazo, que se encerraria no dia 18, foi prorrogado por 15 dias após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que solicitou a interrupção imediata das intervenções de remoção da comunidade religiosa. Os moradores do terreiro, porém, afirmam que o prazo é insuficiente”.
Hilton Coelho lembra também que “como relata a ialorixá Naiara de Oyá, atualmente cerca de 30 famílias, de filhos e filhas de santo, vivem no espaço. Deram quatro opções de terrenos para ir, mas não são nessa área. Como tirar o Sagrado e os filhos de santo que já moram no local? O mais preocupante é que, enquanto as casas e outros espaços da região permanecem intactos, o único alvo desses ataques tem sido o terreiro, uma evidência clara da intolerância religiosa e do racismo estrutural que ainda persiste em nossa sociedade. Este tipo de violência não pode ser tolerado”.
O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, já emitiu uma recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema), solicitando a interrupção imediata das intervenções de remoção da comunidade religiosa do Ilê Axé Oyá Onira'D. Além disso, foi solicitado um prazo de 15 dias para que a comunidade possa realizar os rituais religiosos necessários à transferência dos assentamentos e objetos sagrados que ainda permanecem no local.
“A promotora Lívia Sant’Anna Vaz, de forma brilhante, destacou que a intervenção realizada de forma seletiva, afetando exclusivamente as comunidades afro-brasileiras, configura uma grave violação dos direitos humanos e pode ser considerada uma manifestação de racismo religioso institucional. Esse caso coloca em discussão o equilíbrio entre o direito à proteção ambiental e a liberdade religiosa, um direito fundamental assegurado pela nossa Constituição e por convenções internacionais”, detalha o parlamentar.
Hilton Coelho conclui afirmando que “após o recesso, e mesmo antes do final, a ALBA não pode se omitir, Precisamos de um amplo movimento dentro e fora do parlamento para garantir que este espaço sagrado seja respeitado e preservado. A luta contra a intolerância religiosa deve ser fortalecida. Nosso compromisso é com a justiça e o respeito à diversidade religiosa, fundamental para o fortalecimento da nossa sociedade. Agradecemos desde a atenção e apoio de todas as pessoas para garantir que esta causa seja tratada com a urgência e seriedade que ela exige.
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