A deputada Talita Oliveira (PSL) deu entrada, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em proposta para que o Estado suspenda, imediatamente, todos os prazos relativos aos concursos públicos, em razão da pandemia do Covid-19 (Coronavírus). A matéria foi encaminhada às comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Saúde e Saneamento; e Finanças, ...

Para minimizar os impactos sociais da pandemia do novo coronavírus, a deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que prorroga para o próximo ano o pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e de outros tributos estaduais que já estejam parcelados. ...

Preocupado com a qualidade da educação pública em um contexto de pandemia, o deputado Marcelo Veiga (PSB) saiu em defesa da utilização da internet como meio de acesso ao conteúdo. O parlamentar protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei nº 23.820/2020, que dispõe sobre a implantação de plataforma de ensino a ...

Projeto de lei que propõe a remarcação ou cancelamento de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais e também no sistema Ferry Boat foi apresentado na ALBA. O autor da proposta, deputado Diego Coronel (PSD), deseja que, com a medida, os consumidores sejam protegidos da Covid-19. “É uma medida de saúde pública, que vai evitar a maior proliferação do vírus”, ...

A deputada Neusa Cadore (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, a Indicação 24.085/2020 endereçada ao governador Rui Costa, solicitando a suspensão da cobrança de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Público Estadual durante três meses.    “É importante destacar que, diante do fechamento do comércio ...

Em indicações apresentadas na Assembleia Legislativa e endereçadas aos governos do Estado e Federal, o deputado Tum (PSC) requereu ações emergenciais em favor dos municípios de  Casa Nova, Juazeiro, Sobradinho, Remanso, Uauá, Sento-Sé, Curaçá, Pilão Arcado, Campo Alegre de Lourdes e Canudos.    Ao superintendente Regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab/Ba), Franklin José Andrade Gomes, ele pediu a doação emergencial de produtos da agricultura familiar para as ...

Em meio a pandemia do novo coronavírus, a deputada Olívia Santana (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), duas propostas para minimizar os impactos sociais para a população baiana. O primeiro foi um projeto de lei que visa proteger as mulheres em situação de violência, assegurando “a efetividade da Lei Maria da Penha”. A comunista encaminhou também, ao governador Rui Costa, indicação sugerindo a criação de ...

Atenta às consequências sociais e econômicas provocadas pela pandemia do coronavírus, que atinge o mundo, a deputada Ivana Bastos (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, dois projetos de lei que pretendem diminuir os danos  causados à população baiana neste momento de exceção.    Assim, ela propõe que as passagens de transporte intermunicipais, bem como os pacotes de viagens, possam ser remarcados ou cancelados enquanto perdurar o Plano de ...

O deputado Hilton Coelho (Psol) protocolou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei propondo a criação do programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias.  O texto do parlamentar prevê, em situações de emergências sanitárias, medidas ...

Diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do Covid-19, o deputado Eduardo Salles (PP) propôs, na Casa Legislativa, alteração no dispositivo do Projeto de Lei  23.795/2020, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal ...

O deputado Pastor Isidório Filho (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação dirigida ao deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) para que o congressista apresente, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para isentar do pagamento de tarifas de energia elétrica e de água todos os templos religiosos, bem como hospitais filantrópicos, casas de ...

O deputado David Rios (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei propondo a criação de uma rede de apoio às pessoas com esquizofrenia.  No texto, o parlamentar explica que é considerada pessoa com esquizofrenia o paciente diagnosticado por psiquiatra sob a classificação internacional CID 10 F20.  ...

O Projeto de Lei nº 23.816/2020, de autoria do deputado Robinson de Almeida Lula (PT), determina que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) deverá expedir comunicação ao condutor de veículo motorizado, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, contados da data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para dar-lhe ciência ...

O deputado Paulo Câmara (PSDB) sugeriu ao governador Rui Costa, em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a criação de um Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno porte (Susaf-BA). Com a criação do sistema, o parlamentar espera “harmonizar e padronizar os procedimentos de ...

Em mais uma ação incisiva de combate ao novo coronavírus, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), 158 projetos de decretos de calamidade pública relativos a municípios baianos. Por unanimidade, os parlamentares acolheram os pedidos dos prefeitos e votaram pela flexibilização do orçamento municipal, de ...

O deputado Jacó Lula da Silva (PT) apresentou na Assembleia Legislativa três projetos de lei que têm por finalidade ajudar a classe trabalhadora e a população no combate ao Covid-19. No primeiro PL, o petista propõe a redução de 30% nos valores das mensalidades dos planos de saúde coletivos e ...

O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou indicações, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), endereçada aos poderes públicos, com o intuito de fortalecer as ações do Estado em tempos de pandemia. As iniciativas alcançam micro e pequenas empresas, as comunidades escolares e os agentes de segurança. Como forma de prevenção à ...

A pandemia da Covid-19 foi motivo de duas peças legislativas apresentadas na ALBA pela deputada Jusmari Oliveira (PSD): uma indicação e uma moção. No primeiro documento, ela pediu a Rui Costa para que o Governo do Estado, em parceria com os prefeitos, monte estruturas de monitoramento e fiscalização nas rodovias ...

Em mais uma ação incisiva de combate ao novo coronavírus, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), 158 projetos de decretos de calamidade pública relativos a municípios baianos (clique aqui para ver a lista). Por unanimidade, os parlamentares acolheram os pedidos dos prefeitos baianos e ...

Assembleia Legislativa realizará sessão virtual nesta quarta-feira (8), às 9h30, para apreciar projetos de decreto legislativo solicitando reconhecimento do “estado de calamidade pública” em mais de 170 municípios em decorrência do avanço do novo coronavírus pelo interior. Até o momento, 23 decretos legislativos já foram promulgados pelo presidente Nelson Leal, beneficiando cidades já afetadas pela pandemia, ...