Assembleia Legislativa da Bahia

ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:
1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais

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DEPUTADOS ATUAIS

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Nº PROPOSIÇÃO	EMENTA	VISUALIZAR
	Declara de Utilidade Pública Estadual à Casa do Caminho- Pronto Atendimento Espirita, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 05.220.467.0001-60, ,Salvador(BA).
	Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Integração e Formação Casa da Cidadania, com sede e foro no município de Vitória da Conquista – BA.
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Organização Religiosa Ilê Alaketú Asé Ayrá Igbonã, com sede e foro no município de Coração de Maria - Bahia.
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais de Vila Corina, Floresta e Cabeceira de Mongerônio sede e foro no município de Encruzilhada - BA.
	Concede a Comenda Dois de Julho ao médico DR RAIMUNDO PARANÁ FERREIRA FILHO e dá outras providências
	Declara de Utilidade Pública Estadual O Instituto de Desenvolvimento Humano e Ação Comunitária - IDAC com sede e foro no município de Vitória da Conquista - Bahia.
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Conquistense para Atendimento Especializado à Pessoa Autista (ACAEPA), com sede e foro no município de Vitória da Conquista.
	Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do Estado da Bahia.
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação do Projeto Grandes Craques Novos Talentos, com sede e foro no município de Lícinio de Almeida-BA

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