Dá nova redação ao inciso I do § 9º e ao § 10 do art. 160 da Constituição do Estado da Bahia.
Dá ao Colégio Estadual de Ensino Médio localizado na Avenida João Santos na cidade de Ituaçu a denominação de Colégio Estadual de Ensino Médio Albércio da Costa Brito.
Concede o Título de Cidadão Baiano ao médico infectologista, profissional da Secretaria da Saúde, cientista e professor universitário Dr, Antônio Carlos de Albuquerque Bandeira.
Denomina Rodovia Pedro Gonzaga de Menezes o trecho da BA-220 que interliga os povoados de Tiquara e Brejão da Caatinga.
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