Assembleia Legislativa da Bahia

ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:
1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais

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DEPUTADOS ATUAIS

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Nº PROPOSIÇÃO	EMENTA	VISUALIZAR
	Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maragojipe APAE. Com sede e foro no município de Maragojipe /BA.
	Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Una- APAE
	Confere ao município de Barra do Choça, o Título de Capital Estadual do Café
	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o “Dia do Industriário” no Estado da Bahia.
	Altera a Lei nº 12.373, de 2011, que " DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, A CONTAGEM, A COBRANÇA E O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, DA TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DO PODER JUDICIÁRIO E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA
	Proíbe, no âmbito do Estado da Bahia, a distribuição, comercialização e a utilização ou porte de serpentinas metalizadas.
	Estabelece limites sobre a faixa de segurança mínima para redes de distribuição de energia em áreas rurais, regulamenta as atividades de manutenção da vegetação nessas áreas e em áreas urbanas, incluindo condomínios privados no Estado da Bahia.
	Institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)” no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia
	Declara a carne de fumeiro baiana como patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia.
	Estabelece limites sobre a faixa de segurança mínima para redes de distribuição de energia em áreas rurais, regulamenta as atividades de manutenção da vegetação nessas áreas e em áreas urbanas, incluindo condomínios privados no Estado da Bahia.
	Dispõe sobre a implantação de rede elétrica subterrânea em Centros Culturais, Centros Históricos e áreas de Patrimônio Histórico na capital e cidades do interior do Estado da Bahia e dá outras providências.
	Declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado da Bahia.
	Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Dean Frank Oliveira Silva.
	Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio José de Souza.
	Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Gilson Ferreira da Silva.
	Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Franklin dias Ramos da Silva.
	Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Gilberto Mendes Queiroz.
	Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Marcino Santos Silva.
	Moção de Pesar pelo falecimento do Sra. Messias M. Feitoza.
	Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Raimundo Pinheiro de Oliveira.

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