ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO “PROTOCOLO COMIGO NÃO, É NÃO!!! ” DE ENFRENTAMENTO E APOIO ÀS MULHERES E MENINAS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU ASSÉDIO EM ESTABELECIMENTOS DE LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR, NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR, FORMULÁRIO PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR E CONTRA A MULHER, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENDIMENTO À MULHER EXPOSTA À VIOLÊNCIA (SUAME) NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM EMPRESAS QUE RECEBAM INCENTIVOS FISCAIS NO ESTADO DA BAHIA.
A OBRIGATÓRIA À ADEQUAÇÃO E DEPENDÊNCIA EXCLUSIVA de FRALDÁRIO, NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS CENTER`S E DEMAIS ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o direito à saúde das mulheres que passem por perdas gestacionais no Estado da Bahia.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DA CULTURA ANTIRRACISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA BAHIA.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DA HISTÓRIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL NA BAHIA – 2 DE JULHO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA BAHIA.
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, NO ESTADO DA BAHIA.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO POR MEMBROS DA FORÇA DE SEGURANÇA DA BAHIA.
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NO ESTADO DA BAHIA.
Declara de Utilidade Pública a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHÉUS, com sede e foro no município de Ilhéus, no estado da Bahia.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "TURISMO EDUCACIONAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA O TURISMO CULTURAL E RELIGIOSO NO ESTADO DA BAHIA? ?E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A REALIZAÇÃO DA “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DA BAHIA.
Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de Sala de Apoio à Amamentação Materna em empresas públicas e privadas no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a cartilha de orientação às crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, com ampla distribuição nas redes de ensino do estado da Bahia.
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