Reestrutura os Ofícios Extrajudiciais do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção e transformação de cargos permanentes no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Altera o Quadro de Cargos de Carreira e o Quadro Organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, estabelecidos pela Lei 14.313, de 3 de maio de 2021, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Pia Associação da Divina Misericórdia. Com sede na Rodovia Una/Canavieiras, S/N - no município de Una/BA.
“Declara a Chapada Diamantina como Patrimônio Natural e Cultural da Bahia.”
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.431/2006, com as alterações promovidas pela Lei n° 12.377/2011, e dá outras providências.
Institui a implementação de tendas violetas contra a violência sexual em eventos culturais realizados em espaços públicos no âmbito do Estado da Bahia.
“Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o Dia Estadual do Planejamento Familiar.”
“Dispõe sobre a denominação de “Rodovia Waldemar Moura”, a BA-160, no trecho que vai do entroncamento da BR-430, localizado no município de Malhada, até a ponte do Rio das Rãs, que fica localizada também no município de Malhada, numa extensão de 65,7 quilômetros.”
Institui o “Dia do Evangelista Universal” no calendário oficial do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional.
Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa cause e aviso prévio, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outr
Reajusta os vencimentos e vantagens dos cargos efetivos e dos cargos em comissão, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO GERIÁTRICO DE APUAREMA.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "TURISMO EDUCACIONAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA O TURISMO CULTURAL E RELIGIOSO NO ESTADO DA BAHIA? ?E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A REALIZAÇÃO DA “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DA BAHIA.
Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de Sala de Apoio à Amamentação Materna em empresas públicas e privadas no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a cartilha de orientação às crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, com ampla distribuição nas redes de ensino do estado da Bahia.
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