TORNA OBRIGATÓRIA A ASSINATURA FÍSICA DE IDOSOS EM CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Adonai e Creche.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Km 12, de Una, com sede na Rodovia Una – Arataca Ba 676, no município de Una/BA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA DE ACOLHIMENTO RESGATE DE CRISTO - CARC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE PILAR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JAGUARARI, NO ESTADO DA BAHIA.
Declara de Utilidade Pública a Associação Casa da Vida com sede e foro no município de Vitória da Conquista.
Declara de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO BARROCHENSE ESCOLINHA GUERREIRO FUTEBOL CLUBE, com sede e foro no Município de Barra do Rocha-BA.
Fica declara de Utilidade Pública , a Terapeutica-AGAPE, com sede e foro no Município de Condeúba.
Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que pratiquem atos de discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre destinação de Ingressos para Doadores de Sangue em Eventos Culturais e Esportivos na Bahia.
Dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no âmbito do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública o Sucupira Futebol Clube, com sede e foro na cidade de Irará, Estado da Bahia.
Institui a Semana Estadual do Empreendedorismo.
Determina a isenção, na primeira ocorrência, do valor cobrado a título de restabelecimento de serviços públicos essenciais no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Assegura o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), em todas as escolas da rede pública estadual de ensino, para os estudantes portadores de necessidades especiais.
Revoga a Lei Estadual nº 7.029, de 31 de janeiro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a promover a desestatização da Companhia de Gás da Bahia – BAHIAGÁS e dá outras providências.
Institui o “Título Padre Antônio Vieira” a ser concedido aos professores e alunos dos estabelecimentos públicos estaduais baianos de ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos oferecidos por instituições estaduais de educação do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a vedação de homenagens ou exaltações de cunho comunista, nazista, fascista, escravocrata e/ou terrorista no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de exames toxicológicos para matrícula e permanência
nos cursos oferecidos por instituições estaduais de educação no âmbito do Estado da Bahia.
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