Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Convivência do idoso e da Família, com sede e foro na Cidade de Camaçari, estado da Bahia, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.
Institui o passe livre estudantil intermunicipal para estudantes matriculados em instituições de ensino técnico e superior, públicas ou privadas, e que residam em município distinto daquele que estuda.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO E CRECHE SILDUDU, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
Acrescenta dispositivo à Lei Estadual n° 12.929 de 27 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO KIRIUS, com sede a Rua Joana Angélica, nº 31, Bairro Juscelino Kubitschek e foro no município de Barreiras – Ba.
Institui o Dia Estadual da Valorização da Família Cristã no calendário oficial do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a instituição do Banco de Materiais de construção, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos culturais, artísticos e esportivos com recursos públicos no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui a semana de estudo da Lei 12.852 / 2013 – Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude, na rede estadual de ensino.
Dispõe sobre a implementação de serviço de saúde por meio de teleatendimento e apoio intersetorial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado da Bahia, e dá outras providências.
“Declara de Utilidade Pública o NÚCLEO ESPÍRITA CAMPO DA PAZ, com sede e foro no Município de Salvador - Ba.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL MANDACARU, com sede e foro no município de PARIPIRANGA - BA.
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO PARA AS MULHERES CHEFAS DE FAMÍLIA QUE CRIAM FILHOS E FILHAS SOZINHAS E MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AOS PROGRAMAS, AOS PROJETOS SOCIAIS E EDITAIS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Dia Estadual da Juventude Cristã e dá outras Providências.
Declara artes transformistas, dragqueen e drag king como Patrimônio Cultural e Imaterial da Bahia.
Institui a Política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino no âmbito do Estado da Bahia.
Institui o Dia Estadual do profissional Designer de Interiores e Ambientes.
Autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso das áreas de terra que indica, de sua propriedade, e dá outras providências.
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