Institui no calendário oficial do Estado da Bahia o mês Abril Indígena.
Proíbe a realização de tatuagens em animais com fins estéticos no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que versa sobre políticas urbanas, vedando a implementação das técnicas de “arquitetura hostil” em espaços livres e de uso público.
Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas, institui o Serviço de Acolhimento Emergencial em Saúde Mental, visando atender às demandas psicossociais da comunidade policial, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui o "Passaporte Equestre" no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da administração dos parques de diversões e/ou playgrounds apresentar documentação para instalação e funcionamento, manter fixado nos brinquedos ou aparelhos placas informando a última data de manutenção, da vistoria técnica ou eventuais riscos inerentes à sua utilização, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
OBRIGA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, QUE DISPÕEM DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO (0800) ATENDER CHAMADA DE TELEFONE CELULAR.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR DE EVENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, DECORRENTES DOS EFEITOS DE COMBATE A PANDEMIA DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre Incluir os líderes religiosos nos programas de vacinação como grupo de risco no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a vedação para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nos termos previstos pela Lei Federal nº 11.340 de 2006 e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Estado, o Programa Emergencial Baiano de Vacinação Contra a COVID-19, na forma que especifica, e dá outras providências.
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DA BAHIA, A DISPONIBILIZAREM DE FORMA IMPRESSA NAS CONTAS DE ÁGUA E/OU ENERGIA ELÉTRICA, A FOTOGRAFIA DO EQUIPAMENTO DE AFERIÇÃO NO MOMENTO DA LEITURA DO CONSUMO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO FATURADO E O MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR.
Institui o dia estadual de combate e conscientização ao sedentarismo no calendário oficial de eventos do Estado da Bahia.
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Saúde Emocional a Vítimas da Covid-19", no âmbito do Estado da Bahia.
Estabelece a Inspeção Anual de Saúde Mental para os integrantes das Polícias.
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis, de propriedade do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas emergenciais e de sobrevivência para os bares e restaurantes no âmbito do estado
da Bahia, durante e enquanto durarem os efeitos da pandemia do COVID-19.
Denomina a estrada que dá acesso ao distrito do Iguá.
Altera o nome do Colégio Estadual do Campo no
distrito da Cabeceira da Jibóia – Ba
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