Concede o título honorífico de Cidadão Baiano ao Sr. Ivo Borré.
Regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado da Bahia, institui medidas de proteção e combate aos maus tratos com os animais durante o evento, e dá outras providências
Dispõe sobre doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores da Bananeira, com sede e foro na Comunidade da Bananeira, Tapiramutá.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Proprietários do Loteamento Praias de Maraú, com sede e foro no município de Maraú.
Declara de Utilidade Pública a Casa de Reintegração Social Nova Vida, com sede e foro no município de Barreiras.
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