ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Indica ao Governador do Estado da Bahia, proposição para que a Secretaria de Infraestrutura providencie ainda neste ano o asfaltamento de trecho da BA-120 entre Teolândia e Cravolândia, passando pelo povoado de Cocão.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que a Secretaria de Cultura inclua na sua programação do atual exercício um Programa específico para resgatar o brilho e a importância das Festas Populares do Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que suspenda a cobrança da taxa referente a administração dos distritos industriais, englobando a execução, manutenção, conservação e gestão de infraestrutura e funcionamento, prevista "item 9" do Anexo II da Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, no período de abril a dezembro de 2020, em decorrência das consequências econômicas causadas pelo necessário enfrentamento da Pandemia decorrente do COVID-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que prorrogue para o ano de 2021 a cobranças da taxa de licenciamento anual, multas e o imposto sobre veículos automotores (IPVA) com vencimentos previstos neste ano de 2020, em decorrência das consequências econômicas causadas pelo enfrentamento da Pandemia decorrente do COVID-19.
ndica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que promova a redução tributária de ICMS sobre produtos de couro, calçados, sapatos, bolsas, cintos, carteiras e outros assessórios produzidos na Bahia, além de viabilizar linha de crédito financeiro para empresários do setor calçadista de todo o estado, em decorrência das consequências econômicas causadas pelo enfrentamento da Pandemia decorrente do COVID-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que viabilize a disponibilização de UTIs móveis aos consórcios regionais de saúde do estado da Bahia, com o objetivo de auxiliar os municípios no enfrentamento da pandemia decorrente do Covid.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, sugestão para que efetive o sr. Jonival Lucas como o Secretário de Relações Institucionais, função que vem desempenhando provisoriamente nos últimos meses.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, sugestão para que apresente Projeto de Lei tornando obrigatório a gravação em áudio e vídeo e a transmissão ao vivo, via internet, de todos os processos licitatórios realizados pela Administração Pública Estadual direta e indireta.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, sugestão para a criação de linha de crédito junto à Caixa Econômica Federal para empréstimos a músicos, bandas e produtores musicais durante o Estado de Calamidade provocado pelo novo Coronavírus.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, Dr. Tarcísio Gomes de Freitas, Indicação sugerindo rigor nas cobranças junto à Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A. para que sejam cumpridos os termoss do contrato firmados para exploraçao de pedágio e manutenção das Brs -116 e 324, que se encontram em péssimo estado.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, sugestão para que antecipe auxílios e subvenções às entidades preestabelecidas na Lei nº 2.488 de 1967, por conta das consequências oriundas da Pandemia gerada pelo Novo Coronavírus.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Dr. Milton Ribeiro, Indicação sugerindo o estabelecimento de um sistema de cotas, em caráter emergencial para os alunos concorrentes ao ENEM provenientes de escolas públicas, nos exames de 2020.
Indica ao Prefeito Municipal de Salvador, sugestão para determinar ao setor competente celeridade no processo que visa realizar reformas e melhorias no Mercado Municipal de Itapoã.
Indica ao Excelentíssimo Presidente da República Federativa do Brasil, sugestão para que fomente a publicidade da existência do DISQUE 100, serviço público, gratuito, imbuído de tomar as devidas providências frente a violência sexual praticada contra vulneráveis.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, sugestão para que a Secretaria da Administração tome medidas visando a convocação dos aprovados no Concurso Público da Polícia Civil reaizado em abril de 2018.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, sugestão para que determine à Diretoria do PLANSERV celeridade na elaboração e execução do projeto que visa a criação de um hospital exclusivo para servidores públicos estaduais e seus dependentes.
Indica ao Ministro da Economia e ao Presidente do Banco Central, proposição para que desenvolvam uma ação conjunta no sentido de coibir a rede bancária a continuar demitindo progressivamente seus servidores sob a alegação do fechamento dos caixas.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, sugestão para que a determine à Secretaria de Mobilidade Urbana a execução de um programa de fiscalização em todos os ônibus do sistema urbano buscando a imediata recuperação dos painéis luminosos indicativos dos itinerários que em sua maioria já não permite a leitura a tempo.
Indica ao Excelentíssimo Presidente da República Federativa do Brasil e ao Ministro da Economia, sugestão para que tome providências capazes de garantir o poder aquisitivo do salário mínimo frente as necessidades vitais básicas do povo brasileiro.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, sugestão para que a determine a Secretaria de Administração juntamente com Detran a estabelecer critérios para a cobrança da hospedagem dos veículos apreendidos que são levados para os estacionamentos privados nas principais cidades do interior do Estado.