Concede isenção da cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) nas contas de serviços públicos estaduais às Igrejas e Templos de qualquer culto.
Dispõe sobre a identificação do intermediário na venda e compra de imóveis, a título oneroso, na respectiva escritura pública e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Centro Internacional de Identificação, Assistência, Localização e Busca de Crianças, Adolescentes e Adultos Desaparecidos e/ou Desassistidos, com sede e foro no município de Salvador.
Isenta do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado da Bahia, os eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião das eleições estaduais.
Concede isenção no pagamento de taxas relativas à renovação de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, aos Policiais, Bombeiros Militares, aos Policiais Civis e aos Agentes Penitenciários do Estado.
"Dispõe sobre a instalação equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.".
"Institui o Programa de Prevenção e Assistência às Pessoas Portadoras de Traço Falciforme ou Anemia Falciforme, no âmbito do Estado da Bahia".
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Paramana e Adjacências, com sede e foro no município de Salvador.
Moção de Pesar pela morte do ex-prefeito do município de Ernandi Sampaio Lins.
Moção de Congratulações à Min. Eliana Calmon Alves, pelo trabalho na Corregedoria Nacional de Justiça.
Moção de Congratulações à Des. Luislinda Dias de Valois Santos, pela posse como desembargadora do Estado da Bahia.
Moção de Congratulações pelo Dia internacional da Mulher
Moção de Congratulação e aplausos pela passagem do aniversário de Itabuna que comemora 102 anos no dia 28 de julho.
Moção de Congratulação e aplausos pela passagem do aniversário de Cachoeira que comemora 139 anos no dia 13 de março.
Moção de Congratulações pelo Dia Internacional da Síndrome de Down.
Moção de Congratulações á Rádio Sociedade da Bahia AM, pelo aniversário de 88 anos.
Moção de Congratulações ao Hospital Couto Maia pelos 159 anos de fundação.
Moção de Congratulações à Vereadora Eronildes Vasconcellos Carvalho, mais conhecida como Tia Eron pelo recebimento do Prêmio Mulheres Distintas 2012.
Moção de Congratulações a Defensoria Pública da Bahia, em razão do dia 19 de maio , no qual é comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública.
Moção de Congratulação e Aplausos pela passagem do aniversário de 478 anos do municipio de Ilhéus e 131 de emancipação da cidade, comemorado no dia 28 de junho.
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