Segunda-feira , 24 de Janeiro de 2022

ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Dispõe sobre a obrigatoredade da afixação de cartazes informativos nos hospitais, clínicas e laboratórios sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes nos casos de estupro e assédio sexual.
Declara de Utilidade Pública o Núcleo Espírita Maria Dolores (NEMO), com sede e foro no município de Itabuna - BA.
Dispõe sobre a necessidade dos prestadores de serviço informar antecipadamente ao consumidor o fim dos prazos ou vigência dos descontos, promoções ou vantagens temporárias.
Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade das Certidões Públicas no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Barro Alto, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.174/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Botuporã, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.176/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Barra, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.209/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Buerarema, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.231/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Governador Mangabeira, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.265/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Mutuipe, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.273/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Barro Preto, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.263/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Baixa Grande, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.322/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Pindobaçu, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.349/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Caturama, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.312/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Itapetinga, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.335/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Boa Vista do Tupim, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.382/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Presidente Dutra, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.398/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Camacã, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.416/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Jacobina, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.430/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Irará, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.450/2020.