Determina que seja concedida prioridade na matrícula para os filhos cujas mães tenham sofrido violência doméstica e estejam sobre medidas protetivas, nas unidades escolares no Estado da Bahia e dá outras providências.
Designa como VETERANOS os agentes das Forças de Segurança Aposentados no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências
Institui o Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes - Padrinhos e Madrinhas do Coração, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade do ensino de educação de trânsito nas escolas estaduais de ensino fundamental no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Obriga a suspensão de cobranças de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento e dá outras providências.
Obriga o uso de mangueiras transparentes nos postos de combustíveis do Estado da Bahia e dá outras providências.
Obriga o registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede Pública e Privada do Estado da Bahia e dá outras providências.
Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efetivos, a ONG Sementes do Amanhã, com sede e foro no município de Morro do Chapéu.
Moção de Aplausos ao Sr. Major PM Robson Lopes Calmon, mui digno comandante da 43ª CIPM Itamaraju.
Moção de Pesar pelo falecimento da irmã Wanda Freire da Costa, ocorrida no dia 05 de junho de 2019.
Moção de Aplausos à Rádio Jaraguar FM, na Cidade de Jacobina, pelos seus dez anos de fundação.
Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado a premente necessidade de controlar e organizar o fluxo de veículos na praia de Garapua, Ilha de Tinhare, no município de Cairu.
Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado a importância da manutenção da Inspetoria Fazendária de Jacobina.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário do Meio Ambiente, a imediata e urgente revisão em todas as barragens de rejeitos de resíduos minerais no Estado da Bahia.
Indica ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a reclassificação da Comarca de Nova Soure de entrância Inicial para entrância Intermediária.
Indica ao Presidente da Assembleia Legislativa, a formação em caráter de urgência, de uma Comissão Parlamentar, a fim de, juntamente com os órgãos ambientais, promover uma revisão em todas as barragens de rejeitos de resíduos minerais no Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a requalificação e pavimentação asfáltica da BA-148, estrada que liga os municípios de Irecê, Ibititá, Ibipeba e Barra do Mendes
Indica ao Governador Rui Costa, e o Secretário de Segurança Pública a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em todos os municípios acima de 50.000 habitantes no Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado e ao Ilmo. Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia a implantação da Ronda Rural nos distritos de Caatinga do Moura e Lages dos Batatas, no Município de Jacobina.
Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado e ao Ilmo. Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia a implantação da Ronda Rural no Município de Itabela.
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