Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que envide todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para destinar os prédios e casarões fechados, de propriedade Municipal, como espaços de trabalho para artistas.
Indica à Secretária de Cultura do Estado da Bahia, que promova melhorias no Cadastro Cultural, ampliando a divulgação de sua existência, criando mais meios para seu preenchimento e atualizando os dados já constantes no cadastro.
Indica à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e a Diretoria da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (HEMOBA) que cumpram a determinação que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou no âmbito do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que promova a criação de Unidade Móvel de Saúde enquanto serviço itinerante, inclusive no período noturno, para atendimento voltado para a população LGBTQI+ em situação de rua e/ou em situação de vulnerabilidade social, dispondo de orientação, encaminhamento e acesso à saúde, incluindo testagem rápida e aconselhamento de IST/HIV/AIDS, prevenção combinada como as tecnologias de profilaxia pós-exposição (PEP) e profilaxia pré-exposição (PREP), entre outras tecnologias, assim como aumentar a disponibilidade e distribuição de preservativos para pênis e para vagina, gel lubrificante e material informativo inclusivo.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que promova a criação de Unidade Móvel de Saúde enquanto serviço itinerante, inclusive no período noturno, para atendimento voltado para a população LGBTQI+ em situação de rua e/ou em situação de vulnerabilidade social, dispondo de orientação, encaminhamento e acesso à saúde, incluindo testagem rápida e aconselhamento de IST/HIV/AIDS, prevenção combinada como as tecnologias de profilaxia pós-exposição (PEP) e profilaxia pré-exposição (PREP), entre outras tecnologias, assim como aumentar a disponibilidade e distribuição de preservativos para pênis e para vagina, gel lubrificante e material informativo inclusivo.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que determine a criação de selo de incentivo para empresas que se comprometam com a cidadania e empregabilidade LGBTQI+, visando o reconhecimento para as pequenas e grandes empresas públicas e privadas que estejam voltadas ao respeito, acolhimento, acesso, capacitação, e compromisso com a empregabilidade da população LGBTQI+ com ênfase na população trans e travesti.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que determine a criação de selo de incentivo para empresas que se comprometam com a cidadania e empregabilidade LGBTQI+, visando o reconhecimento para as pequenas e grandes empresas públicas e privadas que estejam voltadas ao respeito, acolhimento, acesso, capacitação, e compromisso com a empregabilidade da população LGBTQI+ com ênfase na população trans e travesti.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que promova a criação de Programa de Atendimento Psicológico específico para atender as necessidades da população LGBTQI+ nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Salvador e também no Centro de Referência Municipal LGBT.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que promova a criação de Programa de Atendimento Psicológico específico para atender as necessidades da população LGBTQI+ nas Unidades Básicas de Saúde do Estado.
Indica ao Prefeito Municipal de Salvador, que promova a inserção da população trans e travesti nas campanhas e Políticas de Saúde, nesse sentido incluindo as mulheres trans e travestis na "Campanha do Outubro Rosa" que deverá contemplar todas as formas de ser mulher levando em consideração as suas especificidades, tais como o direito aos serviços de atendimento para investigação e diagnóstico do câncer de próstata, com consultas e exames que incluam suas demandas de saúde, assim como a inserção dos homens trans e pessoas transmasculinas na "Campanha do Novembro Azul" que deverá contemplar todas as formas de ser homem garantindo o acesso aos serviços de saúde e exames de ginecologia, mamografia, combate e prevenção do câncer de mama e câncer de colo de útero e ultrassonografias.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que promova a inserção da população trans e travesti nas campanhas e Políticas de Saúde, nesse sentido incluindo as mulheres trans e travestis na "Campanha do Outubro Rosa" que deverá contemplar todas as formas de ser mulher levando em consideração as suas especificidades, tais como o direito aos serviços de atendimento para investigação e diagnóstico do câncer de próstata, com consultas e exames que incluam suas demandas de saúde, assim como a inserção dos homens trans e pessoas transmasculinas na "Campanha do Novembro Azul" que deverá contemplar todas as formas de ser homem garantindo o acesso aos serviços de saúde e exames de ginecologia, mamografia, combate e prevenção do câncer de mama e câncer de colo de útero e ultrassonografias.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que implemente a formação e capacitação permanente, realizada pelos movimentos sociais, com a Polícia Civil e Polícia Militar do Estado da Bahia a respeito da população LGBTQI+ na construção de diálogos sobre diversidade sexual e de gênero e a importância de uma abordagem que leve em conta as especificidades desta população, e principalmente a abordagem com a população trans e travesti.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que implemente a formação e capacitação permanente, realizada pelos movimentos sociais, com a Guarda Municipal a respeito da população LGBTQI+ na construção de diálogos sobre diversidade sexual e de gênero e a importância de uma abordagem que leve em conta as especificidades desta população, e principalmente a abordagem com a população trans e travesti.
Indica ao Comandante do 2º Distrito Naval - Bahia, Vice-Almirante Marcelo Francisco Campos, que constitua "Brigadas de Saúde" para orientação da população e atender a população, especialmente aqueles que integram o grupo de risco na Ilha de Maré, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, COVID-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que instale no Parque São Bartolomeu, em Salvador, uma Estátua em memória de Zeferina, liderança do Quilombo do Urubu.
Requer a aprovação de uma Sessão Especial "Em memória aos 50 anos do assassinato do político, militante e escritor Carlos Marighella" a ser realizada no dia 07 de novembro de 2019, às 14h30.
Requer a aprovação de uma Sessão Especial em memória de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Requer a realização de Audiência Pública acerca do Dia Muncial da Cosncientização do Autismo.
Requer a realização de uam Audiência Pública acerca do Dia Internacional contra a homofobia.
Requer a criação da Subcomissão da Criança e do Adolescente.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS