Declara de Utilidade a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Pedra Redonda, com sede e foro no município de Presidente Jânio Quadros.
Declara de Utilidade a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Fazendas Lagoas dos Coqueiros, Vereda da Onça e Regiões, com sede e foro no município de Presidente Jânio Quadros.
Declara de Utilidade a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Belmonte, com sede e foro no município de Presidente Jânio Quadros.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de segurança armado junto aos caixas eletrônicos, de bancos públicos e privados, no âmbito do Estado da Bahia.
Institui isenção de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para população de subclasse baixa renda nos serviços de fornecimento de energia elétrica, telefonia fixa residencial e abastecimento de água.
Restringe o uso de placas e painéis de publicidade comercial, provisórias e permanentes, nas rodovias estaduais da Bahia, e dá outras providências
Dispõe sobre a distribuição equitativa da instalação de "Call Centers" nos municípios baianos, levando-se em consideração a população local e o índice oficial de desemprego.
Institui o prémio "Profissional de Exceléncia (PEX)" no âmbito do serviço público do Estado da Bahia, que visa incentivar o bom atendimento e bom desempenho profissional dos servidores e empregados públicos do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a política de incentivos para a instalação de empresas nacionais e internacionais na Bahia, levando-se em consideração a população local e o índice oficial de desemprego de cada município.
Dispõe sobre a isenção das contas de água para pequenos agricultores, comprovadamente pobres, cujo consumo não ultrapasse a média mensal do pequeno usuário.
Institui o "Prêmio Aluno Legislador" de incentivo à elaboração de Projetos de Lei pelos alunos da rede éde ensino.
Cria a "Comenda Médico Cidadão" de incentivo ao atendimento médico gratuito em comunidades carentes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa Baiana de Alimentos - EBAL priorizar a aquisição de produtos oriundos de municípios baianos para o comércio em suas lojas.
Dispõe sobre a dispensa de pagamentos das contas de energia elétrica para pequenos agricultores, comprovadamente pobres.
Institui a meia-entrada para professores da rede éestadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
Obriga a identificação da placa da motocicleta no capacete e dá outras providências.
Institui multas para as empresas com maior número de reclamações no PROCON - Ba.
Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCS, sediados no Estado da Bahia, a adaptarem 5% (cinco por cento) de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
Autoriza o Governo do Estado da Bahia a ministrar cursos de reabilitação profissional em pessoas que ficaram deficientes em acidentes de trânsito, buscando através destes cursos a especialização para serem instrutores de motoristas infratores.
Declara de Utilidade a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Canto do Juá, com sede e foro no município de Bom Jesus da Lapa.
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