Declara de Utilidade a Associação Escola Brasil Profissional, com sede e foro no município de Porto Seguro.
Declara de Utilidade a Associação Desportiva Comunitária Nordeste de Amaralina e Projeto Esporte e Cidadania, com sede e foro no município de Salvador.
Institui o "Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Estadual".
Dispõe sobre empresas que receberem incentivos fiscais de qualquer natureza no Estado da Bahia.
Dispõe sobre o período de utilização da frota de veículos destinados ao transporte de alunos e trabalhadores rurais do Estado.
Dispõe sobre a conservação e reflorestamento nas rodovias e ferrovias estaduais, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre o comércio ilegal de madeiras no Estado da Bahia e dá providências.
Estabelece normas voltadas para a Lei de Responsabilidade Educacional do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador ou escritas manualmente em letra de imprensa, forma ou caixa alta, em todo o Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração estadual, e dá outras providências.
Veda a cobrança pela prestação de serviços de acesso à internet superior ao menor valor cobrado no território nacional por idêntico serviço ofertado pelo mesmo fornecedor.
Estabelece normas voltadas para a Lei de Responsabilidade Educacional do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a utilização de motocicletas no transporte público de passageiros e cargas no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre execução do Hino Nacional Brasileiro em todos eventos esportivos no Estado.
Declara de Utilidade a Associação Desenvolvimento Rural dos Moradores do Loteamento Vivendas Vale das Flores, com sede e foro no município de Vitória da Conquista.
Declara de Utilidade a Associação Escolinha de Futebol Esperança de Coarací, com sede e foro no município de Coarací.
Declara de Utilidade a Associação dos Moradores de Capoeiruçu, com sede e foro no município de Cachoeira.
Dispõe sobre a criação do Pólo de Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada na Região do Vale do Salitre no município de Campo Formoso e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aposição de placas explicativas em monumentos históricos.
Dispõe sobre a identidade funcional do servidor público estadual, para o mesmo optar ou não pela doação de órgãos.
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