FORMAÇÃO EDUCACIONAL
Estudou no Colégio Souza Marques e o curso científico no Colégio Pedro II, ambos no Rio de janeiro. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1973. Mestrado em Direito Privado na mesma Faculdade, 1982. Participou dos seguintes cursos de Extensão e Aperfeiçoamento: Curso Intensivo de Aperfeiçoamento Profissional - Câmara de Comércio dos Países Latino-Americanos, Rio de Janeiro/RJ, 1969; Curso de Direito do Seguro - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1970; Curso de Disciplina da Navegação Marítima no Brasil - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1973; "Prevenção de Acidentes do Trabalho" - Fundacentro, São Paulo/SP, 1974; Curso de Direito Processual do Trabalho - Instituto dos Advogados do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, 1974; Curso de Direito Imobiliário - Editora Sugestões Literárias S/A, São Paulo/SP, 1978; III Ciclo de Estudos sobre Segurança Nacional e Desenvolvimento - Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro/RJ, 1978; I Ciclo de Estudos de Normas Internacionais do Trabalho - OIT e Academia Nacional de Direito do Trabalho, tendo sido escolhido orador, Brasília/DF, 1980; Seminário de Direito Judiciário Civil - Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1980; Seminário de Atualização em Processo de Execução - Escola Superior da Magistratura Nacional e Associação dos Magistrados Brasileiros, em convênio com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1980; Seminário Internacional sobre Negociação e Relações de Trabalho - Confederação Nacional da Indústria e pelo Instituto Euvaldo Lodi, Rio de Janeiro/RJ, 1981; Curso Superior de Guerra - Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro/RJ, 1983; Curso In Collective Bargaining in the United States - University of Wiscosin, Madison (EEUU), 1984. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; membro titular do Instituto Latino-americano del Derecho del Trabajo e de la Seguridad Social; sócio do Instituto Brasileiro de Direito Social; membro da Academia Nacional do Direito do Trabalho, com assento na Cadeira nº 119; Membro da Academia Internacional de Direito e Economia; Título de Conselheiro Emérito, pelo Conselho de Minerva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, diploma expedido em 19 de março de 2000; membro da Associação Paulista de Magistrados; membro do Conselho Editorial da Revista da UPIS - Faculdades Integradas; membro do Conselho Superior do IMAE- Instituto Metropolitano de Altos Estudos; membro do Conselho Editorial da Revista do Curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - UniFMU.
ATIVIDADE PROFISSIONAL
Advogou no foro do Estado do Rio de Janeiro, chefiou o Departamento de Assistência Jurídica e Judiciária do Conselho Federal dos Representantes Comerciais e o Departamento de Assistência Jurídica e Judiciária do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro, sendo também advogado da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Antigo Estado da Guanabara. Integrou o Ministério Público junto à Justiça do Trabalho da Primeira Região, 1975-1978. Ingressando na Magistratura, Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, 1978-1981, quando presidiu a Segunda Turma, no biênio 1979-1980. Foi Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, período de setembro de 1981 a junho de 1990, havendo sido Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, período de dezembro de 1988 a junho de 1990; Presidente da Primeira Turma, no biênio 1985-1986, reeleito para o biênio 1987-1988; Membro do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho; Membro da Comissão encarregada das comemorações do Centenário de Nascimento do Ministro Lindolfo Collor. Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 28 de maio de 1990, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Madeira, tomou posse em 13 de junho de 1990. Escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, participou do Tribunal Superior Eleitoral como Ministro Substituto nos períodos de 13 de agosto de 1991 a 31 de maio de 1993 e de 7 de agosto de 2003 a 28 de fevereiro de 2005, e Efetivo, de 1º de junho de 1993 a 5 de dezembro de 1994. Vice-Presidente eleito, 1994, atuou entre 6 de dezembro de 1994 a 31 de maio de 1995 e 1º de junho de 1995 a 19 de maio de 1996. Presidente em exercício de 20 de maio de 1996 a 12 de junho de 1996, quando tomou posse como Presidente, cargo que exerceu de 13 de junho de 1996 até 1º de junho de 1997. Foi eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, 14 de abril de 1999, para o biênio 1999-2001. Presidência do Supremo Tribunal Federal, 2001. Ocupou o cargo de Presidente da República, no período de 15 a 21 de maio de 2002. Voltou a ocupar interinamente a Presidência da República nos dias 4, 5 e, posteriormente, 25 a 27 de julho, 20 e 21 de agosto e de 31 de agosto a 4 de setembro. Professor Universitário, integrante do Quadro Docente do Departamento de Direito da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados da Universidade de Brasília e Professor do Curso de Pós-Graduação latu sensu em Direito Processual Civil do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB, 1982. Exerceu, as seguintes atividades didáticas: Professor do "Curso para Dirigentes Sindicais sobre Prevenção de Acidentes do Trabalho", pela Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, mediante convênio com o Ministério do Trabalho - Rio de Janeiro/RJ, 1974; Professor de Direito Imobiliário do "Curso para Corretores de Imóveis", pela Câmara de Comércio dos Países Latino-Americanos, em convênio com o Sindicato da respectiva categoria profissional - Rio de Janeiro/RJ, 1976; Conferencista no "V Curso de Especialização em Direito do Trabalho, Processo e Previdência Social", Faculdade Cândido Mendes e promovido pelo Instituto de Direito do Trabalho e Previdência - IDTP - Tema: ''Processo Civil e Processo Trabalhista" - Rio de Janeiro/RJ, 1979; Conferencista em evento sobre Legislação do Trabalho e Fiscal, Curso promovido pela Faculdade de Odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1981; Conferencista em evento realizado na Petrobrás S/A - Tema: "A exploração do Petróleo - Repercussões Trabalhistas - Lei nº 5.811/72" - Rio de Janeiro/RJ, 1982; Conferencista em evento realizado na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal - Tema: "Jornada de Trabalho dos Bancários" - Brasília/DF, 1982; Conferencista em evento realizado na Rede Ferroviária Federal S/A - Tema: "A prescrição como Instituto Suficiente a Levar a Segurança e Paz nas Relações entre Empregadores e Empregados"- Rio de Janeiro/RJ, 1982; Conferencista no "XI Encontro dos Corregedores da Justiça do Trabalho", promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - Tema: "Uniformização de Jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho" - Foz do Iguaçu/PR, 1985; Conferencista no "Curso de Advocacia do Estado", Procuradoria-Geral do Distrito Federal - Brasília/DF, 1985; "Seminário sobre Negociação Coletiva", promovido pela Seres Treinamento de Executivos S/A - Rio de Janeiro/RJ; Professor dos "Cursos de Especialização em Recursos Humanos", Nível de Pós-Graduação, promovidos pela Fundação Getúlio Vargas - Brasília/DF, 1985 e 1986; Aula Magna do segundo período letivo de 1986 - Universidade Federal Fluminense - Centro de Estudos Sociais Aplicados - Faculdade de Direito - Tema: "Constituição - Reivindicação Básica dos Trabalhadores" - Rio de Janeiro/RJ, 1986; Painelista no "Primeiro Congresso Brasileiro de Direito Coletivo do Trabalho", promovido pela Editora LTr - Tema: "Negociação e Contratos Coletivos" - São Paulo/SP, 1986; Conferencista no ?Terceiro Encontro Nacional de Advogados do BNCC? - Tema: "Embargos de Declaração - Prequestionamento" - Brasília/DF, 1987; Conferencista no "Segundo Congresso Brasileiro de Direito Coletivo do Trabalho" e no "Primeiro Seminário sobre Direito Constitucional do Trabalho", promovidos pela LTr - Tema: "Sindicato e Justiça do Trabalho" - São Paulo/SP, 1987; Conferencista no "Primeiro Encontro Goiano de Direito do Trabalho", promovido pela Secretaria de Estado do Trabalho e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Goiás - Tema: "O Sistema Recursal Trabalhista" - Goiânia/GO, 1987; Conferencista em evento realizado na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS - Tema: "A Nova Constituição e a Justiça do Trabalho", Porto Alegre/RS, 1988; Conferencista em evento realizado na Associação dos Magistrados do Trabalho da 3ª Região - Tema: "Os Enunciados da Súmula do Tribunal Superior do Trabalho" - Belo Horizonte/MG, 1988; Painelista no "III Fórum Brasileiro da Justiça do Trabalho", promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no Estado do Rio Grande do Sul - Tema: "Justiça do Trabalho como Poder Normativo" - Gramado/RS, 1988; Conferencista no Seminário "A Crise Econômica e o Direito do Trabalho", promovido pela Academia Nacional de Direito do Trabalho - Universidade de Brasília - Brasília/DF, 1988; Conferencista no Seminário "A Crise Econômica e o Direito do Trabalho", promovido pela Academia Nacional de Direito do Trabalho - Universidade de Brasília - Brasília/DF, 1988; Membro da Mesa e Debatedor na Conferência proferida pelo Professor Amaury Mascaro Nascimento no "X Seminário do Serviço Jurídico da Petrobrás", promovido pela Petrobrás S/A - Tema: "O Direito do Trabalho na Nova Constituição" - Rio de Janeiro/RJ, 1988; Conferencista no "Congresso Nacional de Direito do Trabalho - Rumos Pós-Constituinte", promovido pela Academia Nacional de Direito do Trabalho, pelo Instituto Pernambucano de Direito do Trabalho e Tribunal Regional do trabalho da 6ª Região - Tema: "Rumos do Direito Processual do Trabalho - Jurisdição e Competência'' - Recife/PE, 1988; Conferencista no ''Terceiro Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho e Segundo Seminário sobre Direito Constitucional do Trabalho'', promovido pela Academia Nacional de Direito do Trabalho e pela LTr - Tema: ''Prescrição'' - São Paulo/SP, 1988.
CONDECORAÇÕES
Mereceu as seguintes distinções: do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, com a admissão na Ordem do Mérito do Trabalho, no Grau de Grã-Cruz, 1987; da Ordem do Mérito Naval, no Grau de Comendador, 1984; da Ordem dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro, 1980; do Tribunal Superior do Trabalho, na Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no Grau de Comendador, 1981; do Tribunal Superior do Trabalho, Medalha Comemorativa do 40º Aniversário da Justiça do Trabalho; do Tribunal Superior do Trabalho, na Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no Grau de Grã-Cruz; do Superior Tribunal Militar, na Ordem do Mérito Judiciário Militar, no Grau de Alta Distinção; do Distrito Federal, na Ordem do Mérito de Brasília, no Grau de Grande Oficial. Minas Gerais, condecoração com a Grande Medalha da Inconfidência; do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, agraciado com a Medalha Epitacio Pessôa, na Resolução Administrativa nº 67/67; do Comando Naval de Brasília, Medalha Amigo da Marinha, Marinha do Brasil, 1984; do Centro Brasileiro de Rádio Educativo Roquete Pinto, da Medalha Roquete Pinto, 1981; Placa de Prata pela participação no Congresso Nacional de Direito do Trabalho - Rumos Pós-Constituinte, promovido pela Academia Nacional de Direito do Trabalho, pelo Instituto Pernambucano de Direito do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, 1988, Recife; Placa de Prata pela participação no Painel Nacional de Direito do Trabalho, promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e Universidade Santa Cecília dos Bandeirantes, Santos/SP, abril de 1989; Homenagem da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília dos Bandeirantes, com a placa Mens Agitat Molem, Santos/SP, 1989; Homenagem da Federação dos Empregados do Comércio dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, com entrega de medalha comemorativa, Rio de Janeiro, 1980; Placa de Prata do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, 1989; Placa de Prata do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, 1990; Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, na categoria de Mérito Judiciário, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Recife/PE, 1990; Medalha Comemorativa da Inauguração da Sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Brasília/DF, 1990; do Superior Tribunal Militar, com a promoção na Ordem do Mérito Judiciário Militar, no Grau de Grão-Cruz; do Tribunal Superior do Trabalho, com o recebimento da Medalha Comemorativa dos Cinquenta Anos da Justiça do Trabalho; do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com a Medalha da Ordem do Mérito de Dom Bosco, no Grau de Grande-Cruz; do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, com admissão na Ordem do Rio Branco, no Grau de Grão-Cruz; do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com placa fixada no prédio da sede daquela Corte; da Justiça Federal de Primeira Instância - Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, com o Diploma de Honra ao Mérito, quando da Comemoração do Jubileu de Prata daquela Seção; da Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho da Primeira Região (AJUCLA-1) com a Medalha de Mérito do Juiz Classista da Justiça do Trabalho da 1ª Regiã. Homenagem da Universidade Salgado de Oliveira dando ao Núcleo de Prática Jurídica o nome Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, 2005; do Tribunal Superior do Trabalho da 3ªRegião - Minas Gerais, inclusão na Orem do Mérito Judiciário do Trabalho Juiz Ari Rocha, grau de Grã-Cruz, 2005, Bole Horizonte - MG; Conselho Superior da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística, a Medalha de Mérito do Transporte - NTC - em 1º de dezembro de 2005. São Paulo-SP; da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ a MEDALHA DE MÉRITO DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - em 9º de dezembro de 2005. Rio de Janeiro - RJ; do Instituto de Ensino Superior de Brasília -IESB, Placa - Nossa homenagem aquele que dedica sua vida ao ensino, pois é seu o mérito de moldar as vocações e incentivar o raciocínio do estudante transformando seus ideais em realizações. PARANINFO dos formandos de Direito do 2º Semestre de 2005 - 16 de março de 2006; da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, MEDALHA MÉRITO SEGURANÇA PÚBLICA no grau GRANDE OFICIAL- 20 de março de 2006; da AMATRA IX, Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região - PLACA pelos relevantes serviços prestados à Magistratura - Paraná - PR - de março de 2006; da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o TÍTULO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO - Recife - PE - 29 de maio de 2006; do Instituto Ibero-Americano de Direito Público - (Capítulo Brasileiro) -, a COMENDA ORDEM DO MÉRITO DO DIREITO PÚBLICO - Rio de Janeiro /RJ - 26 de junho de 2006; do Instituto Ibero-Americano de Direito Público - (Capítulo Brasileiro), a COMENDA ORDEM DO MÉRITO DO DIREITO PÚBLICO - Rio de Janeiro /RJ - 26 de junho de 2006; Do Estado de Minas Gerais, COMENDA DIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Mariana/MG - 16 de julho de 2006; Da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CAMPISTA - 3 de agosto de 2006; do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, PATRONO dos formandos do Curso de Direito turmas A e B vespertino e turma ?E? matutino do 1ºsemestre de 2006 Academia Music Hall, Academia de Tênis - 10 de agosto de 2006; da Universidade Paulista - UNIP, PATRONO dos formandos do Curso de Direito - turma Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello- 1ºsemestre de 2006, Academia Hall - Academia de Tênis de Brasília - 24 de agosto de 2006; do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo , Colar do Mérito Eleitoral Paulista,- Categoria de Especial Homenagem - 30 de novembro de 2006; do Grupo AMIGOS PARA SEMPRE - o DIPLOMA DE DESTAQUE 2006, pelo excepcional trabalho desenvolvido para a perfeita realização das eleições ocorridas em 2006 - 5 de dezembro de 2006; da Revista ISTO É, DIPLOMA BRASILEIRO DO ANO 2006 - JUSTIÇA - Espaço Unique - São Paulo - SP - 11 de dezembro de 2006; Do Supremo Tribunal Federal, Medalha em comemoração aos 200 anos da Criação do Órgão de Cúpula do Poder Judiciário - 20 de novembro de 2008; Da Associação Mineira do Ministério Público - AMMP, placa pela relevante atuação no Supremo Tribunal Federal, em 1º de dezembro de 2008; Da Ordem dos Advogados do Brasil, 29ª Subseção - Presidente Prudente/SP, PLACA pelos relevantes serviços prestados à Justiça Brasileira como Membro do Supremo Tribunal Federal - 29 de maio de 2009; Da UNIESP, o TÍTULO DE DOUTOR HONORIS CAUSA, em 29 de maio de 2009 - Presidente Prudente/SP; Da Câmara Municipal de Presidente Prudente, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, em 29 de maio de 2009 - Presidente Prudente/SP; Do Rotary Club de Presidente Prudente, DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, pelos relevantes serviços prestados ao povo brasileiro na defesa de seus direitos, em 30 de maio de 2009 - Presidente Prudente/SP.
OBRAS E TRABALHOS
Coletânea de Pareceres Jurídicos (emitidos quando membro do Ministério Público - 1977); Da Fraude que o Artigo 9º da Lei nº 6.708/79 Visa Coibir e dos Efeitos da Integração do Aviso Prévio ao Tempo de Serviço do Empregado (Revista LTr, nº 34/81, Suplemento Trabalhista); "O Juízo Universal da Falência, a Reclamação e a Execução Trabalhista" (Revista LTr, julho de 1981); Honorários Advocatícios - Atuação do Sindicato como Substituto (Revista LTr, junho de 1982 - Revista do Trabalho, abril de 1985 - Jornal Trabalhista nº 146, de 27-4-1987); A Prescrição e as Prestações de Trato Sucessivo (Revista LTr, janeiro de 1983); Conflitos de Leis do Trabalho no Espaço - Cômputo do Tempo de Serviço Prestado no Estrangeiro (Revista Trabalhista Brasileira, abril de 1984 - Revista LTr, ano 48, setembro de 1984); Empregador, Insalubridade e a Segurança do Trabalho (Diário do Comércio & Indústria, 11-5-1985); O Mercado de Trabalho e a Contratação do Serviço Suplementar (Jornal Trabalhista, 27-5-1985 - Revista LTr, Suplemento Trabalhista, ano XXI, nº 63/85 - Revista de Direito do Trabalho, nº 59, ano 11, janeiro/fevereiro de 1986); A Questão da Insalubridade (matéria publicada no Correio Braziliense, 14-6-1985); A Responsabilidade pelos Honorários Periciais na Justiça do Trabalho (Revista LTr - Suplemento Trabalhista, ano XXI, nº 65/85 - Revista do Trabalho, nº 35, julho de 1985 - Jornal Trabalhista, junho de 1985 - Revista de Direito do Trabalho, nº 58, março de 1986 - Jornal Trabalhista, fevereiro de 1987); Prescrição: Momento Propício à Articulação (Revista do Trabalho, nºs 36 e 72, respectivamente, julho de 1985 e março/abril de 1988); Uniformização da Jurisprudência no Âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho (Revista LTr - Suplemento Trabalhista, ano XXI, nº 91/85 - Revista LTr, São Paulo, ano 49, setembro de 1985 - Coad - ADT, nº 26, ano II, 1987 - Coad - ADT (Edição Especial), 1987 - Revista de Direito do Trabalho, nº 68, ano 12, pp. 92/97, julho/agosto de 1987); O Alcance da Sentença Normativa (Revista do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, Paraná, janeiro e junho de 1985); A Morosidade no Julgamento dos Dissídios em Geral e Especialmente dos Coletivos (Revista do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, Paraná, janeiro e junho de 1985); Em Prol da Celeridade no Julgamento dos Dissídios Coletivos (Revista LTr - Suplemento Trabalhista, nº 28/85, 1985); Constituinte - Reivindicação Básica dos Trabalhadores (Jornal Trabalhista, ano III, nº 118/119 - Coad - ADT (número especial), 193 - Revista de Direito do Trabalho, nº 65, janeiro e fevereiro de 1987 - Revista LTr, nº 51, janeiro de 1987 - Jornal dos Trabalhadores no Comércio do Brasil, março de 1987 - Coad - ADT (número especial), abril de 1987 - Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 1986); Segurança do Trabalho - Insalubridade - Amplitude da Responsabilidade do Trabalhador (Coad - ADT, nº 36/86 - Revista Orientadora Trabalhista, Vol. IV, julho e agosto de 1987 - Revista da Inspeção do Trabalho, ano II, nº 02, Brasília, julho de 1989); Ação Rescisória - Legitimidade - Substituição Processual Trabalhista - Intervenção dos Substituídos (Revista LTr, volume 51 - Coad - ADT, nºs 14 e 22, ano II, 1987 - Coad - ADT (número especial), julho de 1987 - Revista de Direito do Trabalho, nº 67, ano 12, maio e junho de 1987 - Revista Synthesis do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, nº 5, 1987); O Prequestionamento e o Recurso de Revista (Digesto Econômico, maio e junho de 1987 - Coad - ADT, nº 34, ano II, 1987 - Revista LTr, ano 51, setembro de 1987 - Revista Synthesis do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, nº 6, 1988); Contrato de Trabalho - Resilição - Ônus da Prova - Enunciado 212 da Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (Revista do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, volume 20, nº 39, julho a dezembro de 1987 - Jornal Trabalhista, ano IV, nº 175 - Revista de Direito do Trabalho, nº 69, ano 12, setembro e outubro de 1987 - Revista LTr, ano 52, janeiro de 1986 - Revista Orientador Trabalhista, vol. V, pp. 23/27, setembro/outubro de 1987); A Justiça do Trabalho deve legislar (Gazeta Mercantil, 26-11-1987 - Correio Braziliense, 6-11-1987 - Jornal da Tarde, 6-11-1987 - Revista Synthesis do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, nº 6, 1988); A Competência do Tribunal Superior do Trabalho e a Constituição (Coad - ADT, novembro de 1987 - Registro Econômico, ano XLIII, nº 327, 1987 - Revista LTr, ano 51, dezembro de 1987); Radiologistas - Piso Salarial - Alcance do Artigo 16 da Lei nº 7.394/85 (Coad - ADT, novembro de 1988); Mandado de Segurança - Liminar - Cassação (Coad - ADT, outubro de 1988 - Jornal Trabalhista, ano VI, nº 262 - Revista do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, vol. XIII, nº 02, julho/dezembro de 1988); O Recurso de Embargos no Tribunal Superior do Trabalho (Coad - ADT, março de 1988 - Processo do Trabalho - Estudos em Memória de Coqueijo Costa, Editora LTr, 1989); ?Mandado de Segurança - Recorribilidade e Suspensão dos Efeitos da Liminar ou Sentença Proferida (Revista LTr, nº 1, ano 53, janeiro de 1989 - Jornal Trabalhista, ano VI, nº 260 - Jurisprudência Trabalhista e Previdenciária, publicação do Centro de Assessoria Trabalhista, julho de 1989 - Coad - ADT, setembro de 1989 - Revista LTr, nº 8, ano 53, agosto de 1989); Estabilidade no Emprego de Dirigentes e Representantes Sindicais (Coad - ADT, nº 31, ano XXIII, agosto de 1989 - Revista LTr - Suplemento Trabalhista, ano XXV, nº 87/89 - Relações Coletivas de Trabalho - Estudos em Homenagem ao Ministro Arnaldo Sussekind - Editora LTr, 1989); Os Crimes Hediondos e o Regime de Cumprimento da Pena (suplemento Direito e Justiça, publicado pelo Jornal Correio Braziliense, na edição de 7-12-92); Temas de Direito Penal. 1. Nosso Direito Positivo e a Tortura; 2. Da Inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25-7-1990 (Revista Brasileira de Ciências Criminais - publicação oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Editora Revista dos Tribunais, ano 2, nº 8, outubro/dezembro de 1994); Eleições e Tropas (artigo publicado no jornal O Globo de 18-9-96); Vitória da Democracia (artigo publicado no jornal Folha de São Paulo de 29-9-96 - no Jornal de Brasília de 1º-10-96, sob o título Eleições Informatizadas, Vitória da Democracia); Sonhar é Preciso (artigo publicado no jornal Estado de São Paulo de 11-10-96, no jornal Correio Braziliense do mesmo dia e sob o mesmo título).
* As informações dos perfis biográficos dos homenageados são atualizadas até a data de entrega da Condecoração
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