Há muitas maneiras de tratar do 2 de Julho, ou, mais formalmente, da Independência do Brasil na Bahia. Ao longo de 200 anos, História e Memória, com suas distintas implicações, se mesclam. Sobretudo considerando que se trata de uma das festividades cívicas que conservaram com vigor sempre renovado o caráter popular. Seus símbolos e personagens são tão ricos que nos permitem uma grande variedade de interpretações e formas de refletir sobre os significados deste bicentenário – daí a importância de entender melhor o contexto deste processo.

Os acontecimentos da independência do Brasil na Bahia trazem à memória os eventos em Cachoeira, Itaparica e, claro, Pirajá, mas é necessário pensá-los dentro do quadro mais geral de uma guerra de vários meses, entre fevereiro de 1822 e julho de 1823¹, com consequências duradoras. Os conflitos, com efeito, aconteceram em Salvador e no Recôncavo, mas com envolvimento de vilas e regiões mais distantes, como Rio de Contas e Caetité.

Também cabe ressaltar o significado da luta para além das fronteiras da então província: Salvador era um dos principais portos comerciais atlânticos no período, inserida numa rede de relações que, entre outros, envolvia o Rio de Janeiro, a sede do império desde 1808, após a fuga da corte portuguesa para a América; a costa da África, cujo infame comércio de pessoas escravizadas era a base de sustentação da elite social e econômica, ligada ao açúcar; e a relação com Portugal, que havia sido invadido na primeira década do século XIX e passava por intensas convulsões sociais com a Revolução Liberal do Porto em 1820 e a convocação de uma Assembleia Constituinte no ano seguinte, a qual contava inclusive com representação de províncias brasileiras². Nesse contexto, a divergência entre os projetos de portugueses e de representantes das províncias do Brasil não tardaram a aparecer. Os grupos oriundos do Rio de Janeiro e de São Paulo perceberam a proposta apresentada na Constituinte como uma subjugação, um retorno a um status quo anterior, num momento em que o Rio de Janeiro já era uma das cidades mais importantes do continente, dotado inclusive de instituições e quadros políticos de uma capital.

Para representantes das províncias do Norte, a centralidade do Rio de Janeiro e adjacências, como São Paulo, era motivo de incômodo e até de levantes, como a Revolução Pernambucana, em 1817. Tratar com Lisboa era mais fácil e mais rápido. Este cenário era ainda mais instável em função do alarme constante de revoltas de escravizados, como o levante Hauçá de 1814, nas proximidades de Salvador. Mas havia outros focos de antagonismo entre setores da elite baiana e do Recôncavo e portugueses, como era o caso dos juros cobrados em empréstimos para senhores de engenho e as limitadas condições de participação política³.

Portanto, a cidade da Bahia começou o ano de 1821 tomada por tensões entre portugueses e brasileiros de várias classes, com entendimentos distintos sobre a igualdade de direitos entre súditos brasileiros e lusitanos de um mesmo rei⁴. O retorno dos representantes da Bahia enviados à Assembleia Constituinte, expondo as propostas desiguais dos liberais portugueses, acirrou ainda mais os ânimos.

Se os interesses envolvidos eram plurais, o mesmo pode ser dito dos personagens envolvidos. Se há uma galeria conhecida – Joana Angélica, Maria Quitéria, os irmãos Calmon, Francisco Brandão Montezuma, o Morgado da Casa da Torre e seus irmãos – por outro lado há figuras que são anônimas ou recordadas na memória – as mulheres de Saubara, com suas panelas de mingau; Maria Felipa em Itaparica. Neste jogo, ficam manifestos, inclusive, silenciamentos da produção do saber sobre o passado e a invenção das tradições.

Nesse ponto, é importante lembrar que não havia Legislativo baiano em 2 de Julho de 1823. O Conselho Geral de Província, previsto pela Carta Outorgada de 1824, pode ser visto como um ancestral, mas é apenas em 1835 que se organizaram, em todo o Império do Brasil, as Assembleias Legislativas Provinciais. Contudo, a produção Legislativa da Assembleia Provincial tratou da exaltação da guerra do 2 de Julho pelo menos desde 1837 – e, em muitos momentos, garantiu verbas orçamentárias para os festejos. Cabe também ressaltar que muitos dos que tomaram parte nos eventos de 1822 e 1823 estiveram nas primeiras legislaturas provinciais e ajudaram a moldar a forma do Poder Legislativo baiano, retomando debates já indicados no 2 de julho sobre cidadania, liberdade, independência, nação, dentre outros.

A proposta desta seção do portal da Assembleia Legislativa da Bahia é contar um pouco desta História, um dos primeiros momentos no qual a relação entre o Poder Legislativo e a Sociedade Baiana se estabeleceu, de forma fecunda e duradoura.