FORMAÇÃO EDUCACIONAL
Cursou o ensino fundamental e médio no Colégio Irmãos Maristas, São Luís - MA, 1969-1980. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, 1985, e, especializou-se em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Maranhão e Direito Penal e Processual Penal pela Universidade de Brasília - UNB. Curso de Inteligência Financeira - ABIN, COAF, ESAF. Curso de Aperfeiçoamento e Colóquios Internacionais de Direito Constitucional, Administrativo, Processo Civil e Tributário do Conselho da Justiça Federal com a Universidade Humboldt de Berlim e o Instituto de Direito Civil e Processual Civil Alemão e Comparado da Universidade de Friburgo, em cooperação com o Superior Tribunal Financeiro de Munique, Alemanha. Curso de extensão em Democracia e Desenvolvimento, realizado no Departamento de Giurisprudencia da Universidade de Siena - Itália. Mestrado em Direito Público pela Universidade Católica de São Paulo - PUC - SP. Doutorado em Direito Constitucional pela Faculdade Antônomo de São Paulo - FADISP, com pesquisa realizada em Siena.
ATIVIDADE PROFISSIONAL
Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1982-1985, da Justiça Federal do Maranhão, 1985-1986, coordenador da Defensoria Pública na Justiça Federal no Maranhão, 1987, procurador do Estado do Maranhão de 1986-1992. Assessor do Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão, 1987-1988. Assessor Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do Maranhão, 1988-1989; professor da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, 1987-1989 e 1997-1999, nas disciplinas Direito Agrário, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Juiz de Direito, do Distrito Federal e Territórios, função que exerceu até 1992. Juiz Federal, da 1ª Região, 1993. Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 2009-2015. Em 2015, foi nomeado para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Membro da 5ª Turma e membro da 3ª Seção. Membro da Corte Especial do TRF - 1, 2013, membro do Conselho da Justiça Federal, 2014 e Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, 2014-2016.
CONDECORAÇÕES
Medalha do Mérito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral - DF, 2008; Medalha Santos Dumont do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, 2009; Medalha Grã Cruz do Mérito Judiciário ?Milton Campos? da Seção Judiciária de Minas Gerais, 2013; Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar - quadro Especial - Alta Distinção - do Superior Tribunal Militar, 2014.
OBRAS E TRABALHOS
Livros, artigos jurídicos e palestras: Reflexões sobre o Ensino Jurídico, a partir de Luís Alberto Warat - UFMA - UFSC (1988). As provas ilícitas em favor do Réu - CJF (1998). O exaurimento da via administrativa como condição para o prosseguimento de ação penal, por crimes tributários - CJF (1998). Reflexões sobre as limitações impostas pela Lei n. 9.269/1996 ao Direito Fundamental à intimidade: antecedentes e consequências - UnB/ CJF (1999). Manual do Mandado de Segurança (2ª. Edição) Revisada e atualizada - Conselho da Justiça Federal - publicação do Centro de Estudos Judiciários - CEJ/CNJ (novembro/2000). Coisa Julgada inconstitucional e instrumento para seu controle - Justiça Federal - SJMA, São Luís-MA (2003). A administração da Justiça Federal da Primeira Região - I Encontro dos Diretores de Secretaria de Vara da Justiça Federal do Piauí - SJ/ PI - Teresina-PI (2006). Os novos desafios do Poder Judiciário no Século XXI - TJ/MA - Imperatriz/MA (2007). Os novos desafios do Poder Judiciário no Século XXI: Administração Judiciária, Conciliação e Virtualização Processual - APAJUFE -Curitiba- PR (2007). A atuação jurisdicional, de ofício, na fase pré-processual penal: inovação e inconstitucionalidade (janeiro/2009) - São Luís-MA - maranhensidade jurídica. A atuação jurisdicional, de ofício, na fase pré-processual e seus reflexos na administração da Justiça Criminal - Revista online - IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário - Curitiba/PR - (fevereiro/ 2009). A fraternidade como categoria jurídico-constitucional - Defensoria Pública do Distrito Federal/ Faculdade Fortium, Brasília-DF (2010). A conciliação na Justiça Federal da Primeira Região - Escola da Magistratura Federal da Primeira Região - ESMAF - Brasília-DF (abril/2011) e Belém-PA (maio/2011). Avanços do sistema de conciliação nos Tribunais - EMAG - TRF/3ª Região - São Paulo-SP (2011). Revisão de atos administrativos pelo Judiciário e saúde pública - Centro Universitário de Brasília-CEUB, Brasília-DF (2011). O servidor público na atualidade brasileira, Edição Especial Servidor Público - Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região - Brasília-DF (outubro/2012). O conceito de Constituição e reflexões sobre a seleção e formação de magistrados - Revista do Conselho das Escolas de Magistratura federal - CJF, Revista Justiça e Educação, v.1, n.1, Brasília-DF (jul./dez. 2012). O princípio do devido processo legal e a conciliação - Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região - v.26 n. 3/4 - Brasília-DF (março/ abril/2013). O desafio do princípio da fraternidade no Direito Penal - Temas de Direito Penal e Processual Penal - Editora Juspodium, Salvador-BA (2013). É possível a conciliação nos conflitos socioambientais? - Programa de Altos Estudos da CAPES - PUC/SP, São Paulo-SP, no prelo (2013). Teorias e Técnicas da Conciliação aplicadas à Justiça Federal - Escola da Magistratura Federal da 3ª. Região, São Paulo-SP (2013). Gerenciamento das demandas repetitivas pela administração pública: dificuldades encontradas e possíveis soluções a serem adotadas - Centro de Estudos Judiciários - CEJ/CJF, Brasília-DF (2013). A consensualidade e sua aplicação nos conflitos com a administração pública - ESMAF-TRF/1ª. Região, Brasília-DF (2013). A alternativa da conciliação: reflexões sobre o acesso e a saída da Justiça Federal, São Paulo, no prelo (2014). A conciliação na Justiça Federal da Primeira Região e suas perspectivas - Primeira Região em Revista, Brasília-DF (dezembro 2013/janeiro 2014). Ensaios sobre Jurisdição Federal: A conciliação à luz do princípio da fraternidade, São Paulo: Noeses (2014). Justiça Federal: Inovações nos mecanismos consensuais de solução de conflitos - Brasília: Gazeta Jurídica (2014). Os meios alternativos de solução de conflitos e o novo Código de Processo Civil, São Luís, ESMAM - Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (2015). Os Juizados Especiais Federais e a conciliação - I Fórum Nacional de Conciliação e Mediação, Conselho da Justiça Federal, Brasília (2015). O princípio do devido processo legal e a conciliação - Juris Plenum Ouro, ISSN nº 1983-0297.Editora Plenum, Caxias do Sul -RS (2015). Os Juizados Especiais: 20 anos de história e o Novo Código de Processo Civil - Escola Superior de Advocacia - ESA , São Luís-MA (2015). Reflexos do Novo CPC no Direito Previdenciário - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDPREV, Brasília-DF (2015). A importância da Conciliação na prestação jurisdicional - Academia Maranhense de Letras Jurídicas, São Luís-MA (2015).
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Promulgada a Resolução nº 1.699/2016 em 11/05/2016 e Publicada a Resolução nº 1.699 no Diário Eletrônico nº 21.932 em 12/05/2016.
* As informações dos perfis biográficos dos homenageados são atualizadas até a data de entrega da Condecoração
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