FORMAÇÃO EDUCACIONAL
Cursou Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL e se graduou pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC - Ilhéus-BA, 1985. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, 2005. Doutorando em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, 2017. Cursos: de Especialização em Direito do Trabalho. Acidente do Trabalho e suas Consequências no Contrato de Trabalho, 2010; de Administração Judiciária da Justiça do Trabalho da 17ª Região. O Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho: realidade ou ficção? 2009; de Especialização em Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais e Direito Privado (tópicos relevantes para as relações trabalhista), 2009; Intensivo de Formação Continuada para Magistrados Trabalhistas. Processo Eletrônico, 2009.
ATIVIDADE PROFISSIONAL
Foi menor aprendiz do Banco do Brasil, 1976-1979. Trabalhou na iniciativa privada e foi auxiliar judiciário no TRT da 5º Região, 1981, na Junta de Conciliação e Julgamento - JCJ de Jacobina. Diretor da Secretaria JCJ de Ipiaú, 1983-1986. Atuou como Juiz Substituto em várias juntas de Salvador, no interior do Estado da Bahia e Sergipe, 1986-1989. Em 1989, assumiu a presidência da Junta de Paulo Afonso, sendo transferido para outras unidades, Estância-SE, Santo Amaro e Itaberaba-BA, até chegar a 15ª Vara do Trabalho de Salvador, 1993-2004. Em 2004 toma posse como desembargador, e em 2013, tomou posse como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Exerceu a vice-presidência da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA. Participou da diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região - AMATRA 5, onde foi diretor de Cultura, vice-presidente e duas vezes presidente. Como voluntário, integrou a Comissão, Nacional de Coordenação do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania. Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia (Cadeira n 19) - AJLBA, 2016. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (Cadeira n 39), 2016. Membro do Instituto Baiano de Direito do Trabalho, 2000. Membro da Associação Iberocamericana de Derecho del Trabalho. Foi professor de Direito do Trabalho da Faculdade Ruy Barbosa; do Podivm - Centro e Preparação e Estudos Jurídicos, da Escola Superior de Advocacia Orlando Gamos - OAB/BA, e da Fundação Faculdade de Direito da Bahia, da Universidade Federal da Bahia. Professor convidado da Escola da Escola Jurídica do TRT da 5ª Região. Integrou a Comissão de Avaliação dos Projetos de Informatização da Justiça do Trabalho do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2007-2009 e o comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, 2008-2009. Coordenador dos Comitês Gestores de Tecnologia da Informação e das Comunicações e do Processo Judicial Eletrônico do Conselho Nacional da Justiça, 2011-2013, e integrou o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, 2011-2013. Como Desembargador do TRT da 5ª Região, foi presidente da 2ª Turma da Seção Especializada em Dissídios Individuais II e da Comissão de Informática do TRT da 5ª Região, 2005-2007 e 2009-2013. Integrou a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e o Órgão Especial e foi vice-presidente da Escola Judicial. Membro da 7ª Turma da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais - SBDI-1 do TST. Eleito ouvidor do Tribunal Superior do Trabalho - TST e do Conselho Superior do Trabalho - CSTJ, por dois mandatos, 2018-2020.
CONDECORAÇÕES
Medalha da Ordem do Mérito Judiciário São José Operário, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Medalha Comemorativa dos 80 Anos da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, 2022. Medalha de Honra do Mérito da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, 2022. Comenda de Ordem ao Mérito Judiciário do Trabalho "Djalma Aranha Marinho", Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, 2021. Investigador Integrado do Ratio Legis - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autônoma de Lisboa [Projeto: Cultura de Paz e Democracia], Universidade Autônoma de Lisboa, 2021. Comenda da Ordem Piauiense do Mérito do Judiciário do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, 2020. Membro Correspondente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Academia Paulista de Letras Jurídicas, 2020. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Instituto Brasileiro de Direito Processual, 2018. Comenda Professor Messias Pereira Donato, Escola da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas, 2017. Comenda da Ordem do Mérito Dom Bosco, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, 2015. Comenda da Ordem do Mérito Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, 2015. Comenda da Ordem do Mérito Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, 2014. Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, 2013. Comenda da Ordem do Mérito Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, 2013. Prêmio "DIGNIDADE NO TRABALHO", Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Valorização do Trabalho da Câmara dos Deputados, 2012. Comenda da Ordem Mérito Jus et Labor, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 2012. Prêmio de reconhecimento Pride Devry, Devry Internacional, 2012. Medalha da Ordem do Mérito Ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, 2007. Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, 2006. Comenda Coqueijo Costa da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, 2005. Destaque FTE 2003 (melhor avaliação de desempenho docente), Faculdade de Tecnologia Empresarial, 2003. Destaque FTE 2003 - Categoria Pós-Graduação, Faculdade de Tecnologia Empresarial, 2002. Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista, Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, 2000. Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5a Região, 1999. Medalha Comemorativa do 50 Aniversário da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, 1991. Membro da Associacion Iberoamericana de Derecho del Trabajo, Associacion Iberoamericana del Derecho Del Trabajo, 1991.
OBRAS E TRABALHOS
Livros - autoria: Reclamação Constitucional no Processo do Trabalho. (De acordo com a Resolução TST nº 224/2024), São Paulo: LTr (2025). A Reforma Trabalhista e o Sistema de Cota de Emprego das Pessoas com Deficiência (2023). Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência (2023). Tipicamente Penal: dos elementos da dogmática ao giro conceitual do método entimemático (2023). Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador, São Paulo: LTr (2023), atualmente em 5ª edição. Reclamação Constitucional no Processo do Trabalho. São Paulo: LTr, (2017). Reforma do Sistema Recursal Trabalhista: Comentários à Lei n. 13.015/2014. São Paulo: LTr, (2015). Orientações Jurisprudenciais do TST Comentadas. São Paulo: LTr, (2009), em co-autoria com Raymundo Antônio Carneiro Pinto, atualmente em 3ª edição. Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador. São Paulo: LTr, (2006), atualmente em 4ª edição. Direito do Trabalho - Apontamentos para Concurso. São Paulo: LTr, (2000), atualmente em 2ª edição. Livros - capítulos ou prefácios: Fundamentação exauriente ou analítica. Aplicação ao processo do trabalho. In.: BELMONTE, Alexandre Agra; DUARTE, Bento Herculano; SILVA, Bruno Freire e (coord.). O novo CPC aplicado ao processo do trabalho. São Paulo: LTr (2016). p. 97-105. A efetividade das Convenções ns. 148 e 155 da OIT e efeitos no direito interno. In: FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Org.) Direito internacional do trabalho: o estado da arte sobre a aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil. São Paulo: LTr (2016), p. 127-142. Incidente de recursos de revista repetitivos. In.: DALLEGRAVE NETO, José Affonso; GOULART, Rodrigo Fortunado (coord). Novo CPC e o processo do trabalho. São Paulo: LTr (2016). p. 249-269. Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. In: VIANA, Márcio Túlio; ROCHA, Cláudio Jannotti (Coord.). Como aplicar a CLT à luz da Constituição: alternativas para os que militam no foro trabalhista. São Paulo: LTr (2016), p. 303-314. Prefácio. FERRO, Thania Maria Bastos Lima. A função punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho. São Paulo : LTr (2016). Prefácio. BUCK, Regina Célia. Cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade. São Paulo: LTr (2015). Termo inicial do prazo prescricional nas ações acidentárias. In.: GOULART, Rodrigo Fortunato; VILLATORE, Marco Antônio (coord.). Responsabilidade civil nas relações de trabalho - reflexões atuais. Homenagem ao Professor José Affonso Dallegrave Neto. São Paulo: LTr (2015). p. 57-68. Os Recursos Repetitivos no Novo CPC e seus Reflexos no Processo do Trabalho. In.: LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Novo CPC: repercussões no processo do trabalho. São Paulo: Saraiva (2015). p. 292-333. Incidente de Julgamento de Recursos de Revista Repetitivos. In.: BRANDÃO, Cláudio; MALLET, Estêvão (coord.) Repercussões do CPC no processo do trabalho. Salvador: Podivm (2015). p. 605-643. Os valores sociais do trabalho. In: CANOTILHO, J. J. Gomes et al. (Coord.). Comentários à Constituição do Brasil. 1. ed. 3. tir. São Paulo: Saraiva (2014). p. 128-132. As novas vertentes da competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de indenizações por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho. In: COUTINHO, Grijalbo Fernandes; FAVA, Marcos Neves. O que estão fazendo da nova competência da Justiça do Trabalho? Análise crítica da jurisprudência do STF, do TST e do STJ após a EC 45/2004. São Paulo: Ltr (2011). p. 428-464. A proteção ao trabalho em uma perspectiva democrática. In: FREITAS, Juarez; TEIXEIRA, Anderson V. (org.). Direito à democracia: ensaios transdiciplinares. São Paulo: Conceito (2011). Processo Eletrônico na Justiça do Trabalho. In: CHAVES, Luciano Athayde (org.). Curso de Processo do Trabalho. São Paulo: LTr (2009). Reagindo ao Assédio Moral ? O Poder Judiciário na Defesa da Dignidade do Trabalhador. In: UNAFISCO. Seminário Assédio Moral nas Relações de Trabalho. Salvador: Unafisco (2009). Prefácio. O Direito no Ano que Passou: reflexões acadêmicas e políticas. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Anamatra: muitas histórias para contar. In: Anamatra: 30 anos. Um resgate da história associativa. Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Brasília: Anamatra (2008). Acidente do trabalho ? responsabilidade do empregador pelo risco da atividade e ação regressiva. In: KERTZMAN, Ivan; CYRINO, Sinésio. Leituras complementares de previdenciário. Salvador: Podivm (2007). A responsabilidade pelo risco da atividade no contrato de Trabalho. In: PAIXÃO, Cristiano; RODRIGUES, Douglas Alencar; CALDAS, Roberto de Figueiredo (Org.). Os novos horizontes do direito do trabalho. São Paulo: LTr (2006). Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes do acidente do trabalho: competência da Justiça do Trabalho. In: DIDIER JR, Fred; BRITO, Edvaldo; BAHIA, Saulo Casali (Org.). Reforma do Judiciário. São Paulo: Saraiva (2006). Relação de trabalho: enfim, o paradoxo superado. In: COUTINHO, Grijalbo Fernandes; FAVA, Marcos Neves (Org.). Nova competência da Justiça do Trabalho. São Paulo: LTr (2005). A sucessão de empresa na liquidação extrajudicial ? responsabilidade passiva do adquirente. In: OLIVEIRA, Antônio Carlos; PAMPLONA FILHO, Rodolfo (Org.). Estudos de Direito. São Paulo: LTr (1998). Livros - coordenação ou organização: Repercussões do CPC no Processo do Trabalho. Coordenador, juntamente com Estêvão Mallet. Salvador: Podivm (2015), atualmente em 2ª edição. Os Direitos Fundamentais, o Direito e o Processo do Trabalho: homenagem ao Desembargador Federal do Trabalho Roberto Freitas Pessoa (org). Salvador: Podivm (2011). Princípios do processo em meio reticular-eletrônico: fenomenologia, normatividade e aplicação prática (Org). São Paulo: LTr (2018).
MISSÕES:
Programa de Formação sobre Normas Internacionais do Trabalho para Magistrados, Juristas e Docentes em Direito, 2011 (Outra). Encontro Sul Brasileiro de Advogados Trabalhistas. Inovações Tecnológicas e o Processo Judicial Eletrônico, 2010 (Congresso). Seminário Direito e Processo do Trabalho de Campina Grande. O Direito do Trabalho como Instrumento de Efetividade dos Direitos Fundamentais, 2010 (Seminário). Seminário Nacional sobre Trabalho Infanto-Juvenil. Acidentes do Trabalho na Infância e na Adolescência. Causas, Consequências e Responsabilidades, 2010 (Seminário). Conferência Internacional sobre Assédio Moral e Outras Manifestações de Violência no Trabalho: Ética e Dignidade dos Trabalhadores. A Problemática do Assédio Moral na Interpretação da Justiça do Trabalho, 2010 (Congresso). II Conferência Estadual do Trabalho Decente. Trabalho Doméstico, 2010 (Outra). Lançamento da Revista do TRT. Processo Eletrônico, 2010 (Outra). Sarau Cultural. Meio Ambiente do Trabalho, 2010 (Outra). V Encontro com Fornecedores e Administradores de Contratos da CHESF Regional Sul. Aspectos Trabalhistas da Terceirização/Contratação dos Serviços pelo Poder Público. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa Contratada, Responsabilidade Solidária e Subsidiária, 2010 (Encontro). VII Congresso Internacional de Direito do Trabalho. A Aplicação da Teoria da Árvore de Causas no Acidente de Trabalho e na Doença Ocupacional, 2010 (Congresso). X Encontro de Magistrados do TRT da 14ª Região. Processo Eletrônico, 2010. (Encontro). 19 CONMATRA, 2009 (Congresso). 1 Congresso Internacional de Oftalmologia da Bahia. O Trabalho do Médico, 2009 (Congresso). 7 Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT. Tecnologias Aplicadas à Magistratura, 2009 (Outra). Criando um ambiente de trabalho propício para as presente e futuras gerações. Elementos Conceituais e Visão Crítica do Direito Ambiental do Trabalho, 2009 (Outra). II Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico, CONSEGI - 2009. O Processo Eletrônico na Justiça do Trabalho: desafios e objetivos do SUAP, 2009 (Congresso). II Congresso Regional de Advogados Trabalhistas, realizado pela OAB/SP. Processo Digital, 2009 (Congresso). II Fórum sobre Acidente do Trabalho. Acidentes do Trabalho no Brasil: Consequências no Contrato de Trabalho, 2009. (Outra). O Processo Eletrônico, 2009 (Seminário). Seminário Processo Eletrônico: o virtual é real, 2009 (Seminário). Seminário sobre processo eletrônico. SUAP - Sistema Único de Administração Processual, 2009 (Outra). Seminário sobre Processo Eletrônico. SUAP-JT - Segurança, Estrutura, Requisitos de Acessibilidade, Propostas do Projeto. Características, 2009 (Seminário). Um Papo sobre Direito e Psicologia. Assédio Moral, 2009 (Seminário). XX Congresso Brasileiro de Magistrados. Cultura Cartorial e Processo Eletrônico, 2009 (Congresso). XXIII EMAT, 2009 (Congresso). 11 Encontro de Diretores de Secretaria de Varas do TRT5, 2006 (Encontro). 1 Ciclo de Conferências sobre Direito Civil na Justiça do Trabalho. Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador, 2006 (Encontro). 1 Ciclo Mato-Grossense de Conferências sobre Direito Civil na Justiça do Trabalho. Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador, 2006 (Congresso). 1 Seminário Feirense de Processo do Trabalho. Execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho com as alterações trazidas pela Lei 10.035 CHESF, 2006 (Seminário). 2 Seminário Baiano de Processo Civil. Execução trabalhista, 2006 (Seminário). CONIP JUDICIÁRIO. Processo judicial eletrônico. Como e quando fazer: implementação e seus aspectos técnicos, 2006 (Congresso). Encontro dos Operadores da Justiça Virtual, 2006 (Encontro). Encontro Inter-Regional das Amatras Região Sul. Acidente do Trabalho: culpabilidade, indenização e prescrição, 2006 (Encontro). Escola Superior da Magistratura da 21ª Região - ESMAT 21. Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador, 2006 (Outra). I Encontro de Juízes e Procuradores do Trabalho da 18ª Região. Responsabilidade do Empregador em Acidente do Trabalho, 2006 (Encontro). IV Colóquio Brasileiro de Direito do Trabalho. A Responsabilidade Objetiva do Empregador nas Atividades de Risco, 2006 (Outra). Responsabilidade Civil - Seminário Interdisciplinar. Responsabilidade Civil do Empregador por Acidente do Trabalho, 2006 (Seminário). Seminário Jurídico Regional do Centro Norte. Aspectos controvertidos da execução trabalhista, 2006 (Seminário). V Simpósio do TRT da 12ª Região - Justiça do Trabalho: a transição e os rumos. O dano moral no Direito do Trabalho, 2006 (Simpósio). XIII Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, 2006 (Congresso). 1ª Jornada Baiana sobre novas Competências da Justiça do Trabalho, 2005 (Outra). 1 Seminário de Pesquisa, 2005 (Seminário). 1 Seminário de Psicopatologia Hospitalar, 2005 (Seminário). 1 Seminário Nacional sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, 2005 (Seminário). 2ª Conferência Estadual dos Advogados no Estado da Bahia. A penhora on line e a efetivação dos direitos da administração pública, 2005 (Congresso). Curso de Auto-Proteção, 2005 (Outra). Curso de Introdução ao Direito do Trabalho e ao Direito Processual do Trabalho, 2005 (Outra). Dominando as Técnicas de Ensino, 2005 (Outra). 12 CONAMAT - Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, 2004 (Congresso). 14 Encontro Anual de Magistrados do Trabalho da 5ª Região e Seminário Jurídico Trabalhista de Salvador, 2004 (Encontro). 1 Encontro Baiano de Juízes e Procuradores do Trabalho, 2004 (Encontro). Seminário de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do Submédio do São Francisco, 2004 (Seminário). Seminário sobre Temas Polêmicos de Direito e Processo do Trabalho, 2004 (Seminário). V Seminário Sul Baiano de Direito, 2004 (Seminário). XIII Encontro Regional da AMATRA VI e II Encontro Regional dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Nordeste, 2004 (Encontro). XII Jornada de Informação Profissional, 2004. (Outra). III Congresso Internacional da ANAMATRA - Ciclo de Estudos Hispânico Brasileiros, 2003 (Congresso). XVIII Congresso Brasileiro de Magistrados, 2003. (Congresso). I Encontro Norte/Nordeste de Entidades do Terceiro Setor, 2002 (Encontro). III Seminário Avançado Sobre Ação Rescisória, 2002 (Seminário). XII CONAMAT - Congresso Nacional de Magistrados do Trabalho, 2002 (Congresso). 1 Seminário Feirense de Processo do Trabalho, 2001 (Seminário). I Seminário Baiano Pós Emenda Constitucional nº 30/2000 - Precatórios - Responsabilidade do Administrador Público, 2001 (Seminário). Seminário Discriminação e Sistema Legal Brasileiro, 2001 (Seminário). XIII EBAT - I Encontro Baiano de Advogados Trabalhistas, 2001 (Encontro). XVII Congresso Brasileiro de Magistrados, 2001 (Congresso). III Seminário Sul Baiano de Direito, 2000 (Seminário). I Seminário Baiano Pós Emenda Constitucional n. 30/2000, 2000 (Seminário). Primeiro Seminário Interdisciplinar sobre Perícia Judicial, 2000 (Seminário). Seminário Justiça e Celeridade, 2000 (Seminário). Seminário - Que Justiça é Essa? 2000 (Seminário). Seminário sobre Flexibilização das Relações Trabalhistas, 2000 (Seminário). Seminários Trocando Experiências, 2000 (Seminário). X CONAMAT - Congresso Nacional de Magistrados do Trabalho, 2000 (Congresso). Ciclo de Estudos de Política e Estratégia, 1999. (Outra). Curso Legislação Trabalhista no Segmento da Construção: problemas e soluções, 1999 (Outra). III Seminário Justiça e Comunidade, 1999 (Seminário). Jornada Baiana Sobre Questões Trabalhistas, 1999 (Outra). Seminário Brasil Real, 1999 (Seminário). Seminário Proteção dos Interesses Coletivos na Justiça do Trabalho, 1999 (Seminário). XVI Congresso Brasileiro de Magistrados, 1999 (Congresso). Seminário Internacional Ítalo-Brasileiro de Direito Comparado do Trabalho, 1998 (Seminário). XIII Encontro de Magistrados da AMATRA V, 1998 (Encontro). 11º Congresso Brasileiro de Direito Coletivo do Trabalho e 10º Seminário sobre Direito Constitucional do Trabalho, 1996 (Congresso). 1a Conferência Estadual de Advogados. 1ª Conferência Estadual de Advogados, 1996 (Outra). Congresso Internacional de Direito do Trabalho, 1996 (Congresso). VII CONAMAT - Congresso Nacional de Magistrados do Trabalho, 1996 (Congresso). VI CONAMAT - Congresso Nacional de Magistrados do Trabalho, 1995 (Congresso). VI EBAT - Encontro Baiano de Advogados Trabalhistas, 1995 (Encontro). XIV Congresso Brasileiro de Magistrados, 1995 (Congresso). III Seminário de Direito do Trabalho de Ilhéus e VIII Encontro de Juízes do Trabalho da Bahia e Sergipe, 1994 (Seminário). V CONAMAT - Congresso Nacional de Magistrados Trabalhistas, 1994 (Congresso). VIII Encontro dos Magistrados Trabalhistas da 1ª Região. VIII Encontro dos Magistrados Trabalhistas da 1a Região, 1994. (Encontro). II Painel sobre Leis Governamentais. Direitos e Deveres do Desempregado, 1993. (Seminário). II Seminário de Direito do Trabalho, 1993. (Seminário). I Simpósio AMB - CONAMP - OAB - "A Justiça tem solução", 1993. (Simpósio). VIII Encontro Regional dos Magistrados do Trabalho do Rio Grande do Sul, 1993 (Encontro). XIII Congresso Brasileiro de Magistrados, 1993. (Congresso). II CONAMAT - Congresso Nacional de Magistrados do Trabalho, 1992 (Congresso). II Jornadas Judiciais Luso-Brasileiras, 1992 (Seminário). IV Congresso Brasileiro de Direito Processual do Trabalho, 1992 (Congresso). Semana de Altos Estudos - Justiça do Trabalho, 1992. (Outra). XII Congresso Brasileiro de Magistrados, 1991. (Congresso). I CONAMAT - Congresso Nacional de Magistrados Trabalhistas, 1990 (Congresso). I Congresso Internacional de Direito Constitucional do Trabalho, 1990 (Congresso). II Congresso Brasileiro de Direito Processual do Trabalho, 1990 (Congresso). III Congresso Brasileiro de Direito Processual do Trabalho, 1990 (Congresso). XIII CONAT - Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas, 1990 (Congresso). Congresso Brasileiro de Direito Processual do Trabalho, 1989 (Congresso). Congresso de Direito do Mundo Ibérico, 1989 (Congresso). III Encontro de Magistrados Trabalhistas da I Região, 1989 (Encontro). Seminário sobre a Nova Constituição, 1989 (Seminário). Seminário sobre Direito Constitucional do Trabalho e o Servidor Público, 1989 (Seminário). Congresso de Direito do Trabalho - Rumos Pós Constituinte, 1988 (Congresso). I Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho - Rumos Pós Constituinte, 1988 (Seminário). Seminário Desperdício Zero, 1986. (Seminário). Seminário de Direito Tributário, 1982 (Seminário).
OBSERVAÇÕES:
Promulgada a Resolução nº 1.830 em 26/04/2018 e Publicada a Resolução nº 1.830 no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.407 em 27/04/2018.
* As informações dos perfis biográficos dos homenageados são atualizadas até a data de entrega da Condecoração
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