FORMAÇÃO EDUCACIONAL
Bacharel em Direito, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, (1980). Mestre em Direito, Yale Law School, EUA (1988-89). Doutor em Direito Público, UERJ (2008). Visiting Scholar, Harvard Law School, EUA (2011).
ATIVIDADE PROFISSIONAL
Professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ (1982), livre docente desde 1990 e professor titular de Direito Constitucional (1995). Professor visitante da Universidade de Brasília - UnB (2009). Conferencista visitante da Universidade de Poitiers - França (2010), e da Universidade de Wroclaw (2009), Polônia. Professor-Conferencista de diversos cursos de Pós-Graduação do país. Conferencista convidado em grande número de congressos nacionais e internacionais. Atuação na Advocacia Pública: Procurador do Estado do Rio de Janeiro (1985). Assessor Jurídico da Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na gestão de Eduardo Seabra Fagundes, durante o primeiro Governo Leonel Brizola. Atuação na Advocacia Provada: Sócio sênior do escritório LUÍS ROBERTO BARROSO & ASSOCIADOS, com sedes no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo. Foreign Associate do Escritório norte-americano ARNOLD & PORTER (1989). Advogado responsável pela defesa no Supremo Tribunal Federal, em caráter pro bono, de causas como: legitimidade das pesquisas com células-tronco embrionárias, equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais, legitimidade da proibição do nepotismo, legitimidade da interrupção da gestação de fetos anencefálicos.
Atuação Institucional: Membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça (2000-2005). Membro da Comissão de Reforma do Judiciário e de Altos Estudos em Administração da Justiça, do Ministério da Justiça. Membro de Comissões do Ministério da Justiça e do Senado Federal para elaboração de anteprojetos de leis (Exs. Lei 9868/99 - Ações diretas perante o STF e Lei 12016/2009 - Lei do Mandado de Segurança). Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Diretor-Geral da Revista de Direito do Estado. Membro do Conselho Editorial das seguintes publicações: Revista Trimestral de Direito Público, Interesse Público, Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Anuário de Derecho Constitucional Latinoamericano e Revista de Direito Público Econômico. Membro constante de bancas de doutorado, mestrado e de concursos públicos para Professor Titular, Livre-docência, Magistratura, Ministério Público e outras carreiras jurídicas. Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF (2013).
CONDECORAÇÕES
Medalha Ordem de Rio Branco - Grã-Cruz (2023)
OBRAS E TRABALHOS
Sem Data Venia: Um Olhar Sobre o Brasil e o Mundo. Rio de Janeiro: Editora História Real (2020). Constitucionalismo Democrático: a ideologia vitoriosa do século XX. Ribeirão Preto: Migalhas (2019). Um outro país: transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fórum (2017). A Judicialização da Vida e o Papel do Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Editora Fórum (2017). Migalhas de Luís Roberto Barroso. São Paulo: Migalhas (2016). A Vida, o Direito e Algumas Ideias para o Brasil. São Paulo: Migalhas (2016). La dignidad de la persona humana en el derecho constitucional contemporáneo: La construcción de un concepto jurídico a la luz de la jurisprudencia mundial. 1. ed. Bogotá: Universidad Externado de Colombia (2014) (tradução para o espanhol do artigo Here, there and everywhere: human dignity in contemporary law and in the transnational discourse). Direitos Sociais em debate. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier (2012). A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Forum (2012) (tradução para o português do artigo Here, there and everywhere: human dignity in contemporary law and in the transnational discourse). O Novo Direito Constitucional Brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Forum (2012). Doutrinas Essenciais Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Revista dos Tribunais (2011). Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 1. ed. Rio de Janeiro: Saraiva (2009). Temas de Direito Constitucional, tomo IV. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar (2009). O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 9. ed. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar (2008). controle de constitucionalidade no direito brasileiro - Exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. Direito constitucional contemporâneo. São Paulo: Saraiva (2011). El neoconstitucionalismo y la constitucionalización del derecho. Universidad Nacional Autónoma de México (2008). A reconstrução democrática do direito público no Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar (2007). Constituição da República Federativa do Brasil anotada. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva (2006). O direito internacional contemporâneo: Estudos em homenagem ao Prof. Jacob Dolinger. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar (2006) (Organizador, junto a Carmen Tiburcio). Temas de Direito Constitucional, tomo III. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar (2005). Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 5. ed. São Paulo: Saraiva (2003). Temas de direito constitucional, tomo II. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar (2003). Temas de direito constitucional, tomo I. 2. ed. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar (2002). Direito constitucional brasileiro: o problema da federação. Rio de Janeiro: Forense (1982). Inúmeros artigos e pareceres em revistas especializadas do Brasil e do exterior, incluindo Estados Unidos, França, Espanha, Portugal, Argentina e México.
OBSERVAÇÕES:
PRS 3211/2024, publicado no DL de 21/12/2025; Resolução 2183/2025, publicada no DL de 23/01/2025
* As informações dos perfis biográficos dos homenageados são atualizadas até a data de entrega da Condecoração
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