FORMAÇÃO EDUCACIONAL
Frequentou a escola primária até o quarto dos cinco anos, quando se submeteu ao Exame de Admissão para ingresso no curso secundário. Estudou no Ginásio da Cachoeira (1950-1953). Em Salvador fez o curso científico no tradicional Colégio Estadual da Bahia (Central). Graduação em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA (1962). Doutorou-se em Direito pela Universidade de São Paulo - USP (1997). Livre Docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, por concurso de títulos e de provas (1998).
ATIVIDADE PROFISSIONAL
Advogando como Solicitador Acadêmico desde 1960. Foi eleito para diversos cargos do CARB - Centro Acadêmico Ruy Barbosa da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA): 1 - Membro do Conselho de Representantes de sua turma; 2 - Secretário de Ensino e Divulgação; 3 - Presidente e, nesta condição, foi orador representando o corpo discente, na inauguração, em 1961, do novo prédio da Faculdade. Foi professor do Curso de Vestibular promovido pelo CARB (1960) e, em 1962, professor de Sociologia para o Curso de Vestibular instituído pela própria Universidade. Procurador Jurídico da UFBA (hoje aposentado), tendo sido Procurador-Geral (1964). Em 1974, foi aprovado em concurso para professor da Faculdade de Direito da UFBA, no PPGD - Programa de Pós-graduação em Direito. É Professor de: Direito Público Comparado; Jurisdição Constitucional; Sistema Constitucional Tributário; Situações Jurídicas Tributárias; Tópicos Especiais De Direito Do Estado. Consultor Jurídico da Federação do Comércio do Estado da Bahia, desde 1964. Consultor Jurídico da Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências. Presidente do Instituto Bahiano de Direito Financeiro. Prefeito da Cidade do Salvador (1978-1979). É Professor Emérito da UFBA e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado-Chefe, desde 1987, da sociedade de advogados Edvaldo Brito e Advogados Associados. Juiz Arbitral da Câmara de Conciliação e Arbitragem instituída pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Secretário (Substituto) de Saúde Pública e Assistência Social do Estado da Bahia (1961-1962). Secretário de Justiça do Estado da Bahia (1976-1978). Secretário (Interino) de Educação e Cultura do Estado da Bahia (1967-1971). Secretário dos Negócios Jurídicos do Município de São Paulo (1997-2001). Conselheiro (Substituto) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; Auditor chefe da Auditoria Econômica e Financeira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; Chefe da Procuradoria Jurídica da Universidade Federal da Bahia; Assessor-chefe da Assessoria Setorial de Programação e Orçamento da Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia; Chefe do Departamento Jurídico do grupo econômico Paes Mendonça S.A.; Chefe de Gabinete do Secretário de Educação de Saúde Pública e Assistência Social do Estado da Bahia; Diretor do Departamento de Pessoal da Secretária de Saúde Pública Assistência Social do Estado da Bahia; Oficial de Gabinete do Reitor da Universidade Federal da Bahia; Técnico de Educação do Ministério da Educação e Cultura; Assessor Jurídico da Universidade Estadual de Feira de Santana; Consultor Jurídico da União das Prefeituras da Bahia (UPB); Advogado integrante da Equipe do Escritório de Advocacia do Prof. Orlando Gomes de 1963 á 1983. Membro da Comissão de Implantação da Reforma Universitária de 1968, na Universidade Federal da Bahia. Membro da Comissão de Estudos da Reforma Tributária e Descentralização Administrativa, criada em julho de 1985 pelo Ministério do Planejamento; Membro da Comissão Especial de "Notáveis" instituída pelo Regimento Interno da Assembleia Estadual Constituinte para elaboração da proposta de Projeto da Constituição para o Estado da Bahia; Membro do Conselho Municipal de Estudos Constitucionais, criado pela Prefeitura do Município de São Paulo; Membro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda - 3ª Câmara de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (Brasília); Membro do Conselho Administrativo da Fundação para o Desenvolvimento das Ciências (Bahia), mantenedora da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública; Suplente de Deputado Federal até 1990; Membro da Comissão Especial de "?Notáveis" - Comissão de Juristas indicados para acompanhar e assessorar a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 1572, de 2011, que "Institui o Código Comercial" - PL1572/11. É: Acadêmico/ Membro: da Santa Casa de Misericórdia (Conselho - Irmão Remido) - São Paulo; da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; da Associação Nacional dos Municípios Produtores - ANAMUP; da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCONT; da Academia Brasileira de Letras Jurídicas - Rio de Janeiro; da Academia Brasileira de Direito Tributário - São Paulo; da Academia Internacional de Direito e Economia - São Paulo; da Academia Nacional de Economia - Rio de Janeiro; da Academia de Letras Jurídicas da Bahia; da Academia Paulista de Letras Jurídicas - São Paulo; da Academia Paulistana da História - São Paulo; da Academia de Letras de Ilhéus - Bahia; da Academia de Letras de Itabuna - Bahia; da Associação Brasileira de Direito Financeiro - Rio de Janeiro; da Associação Brasileira de Preservação da Cultura Africana no Brasil - Rio de Janeiro; do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM - Rio de Janeiro; do Instituto dos Advogados Brasileiros - Rio de Janeiro; do Instituto dos Advogados da Bahia; do Instituto dos Advogados de São Paulo; do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET - São Paulo; do Instituto de Direito Público e Empresarial - IDEPE - São Paulo; do Instituto Bahiano de Direito Financeiro - IBDF - Bahia; do Instituto "Pimenta Bueno" (Associação Brasileira dos Constitucionalistas), São Paulo; efetivo do Conselho de Administração do IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal - Rio de Janeiro; do Conselho Fiscal da Empresa Editora "A TARDE" S.A. que edita o jornal "A TARDE" fundado em 1912 - Bahia; do Comitê Internacional dos Padrinhos do Memorial "Gorée-Almadies et La Sauvegarde de L`ile de Gorée" em Dakar, Capital do Senegal a convite do Governo daquele País; do Conselho Universitário da Universidade Presbiteriana Mackenzie - São Paulo; Conselheiro Honorário do Conselho de Estudos Constitucionais e Tributários da Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre; Sócio Titular da Ordem Nacional dos Bandeirantes - São Paulo; do Conselho de Curadores da Fundação José Silveira - Bahia. Vice-Presidente e Secretário da Associação Cultural Brasil Estados Unidos, na Bahia, (Centro Cultural Binacional de Ensino de Inglês) de 1970 a 1996, atualmente é membro do seu Conselho de Administração; Membro especialista do Grupo de Trabalho construído pela Portaria 326, de 18/7/2016. Foi aprovado em dois concursos de títulos e de provas como Professor Titular de Legislação Tributária (2003) e como Professor Titular de Direito Civil (2007) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Foi Professor de: Direito Constitucional (Titular) do Curso de graduação das Faculdades Integradas de Guarulhos (São Paulo); Legislação Tributária da Escola de Administração de Empresas da Bahia, desde 1974; Legislação Tributária da Universidade Estadual de Feira de Santana (Bahia), desde 1976. Legislação Tributária da Escola de Administração do Exército (credenciado); Legislação Tributária do Núcleo/Bahia da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Economia (credenciado); Professor de Direito Financeiro, no Curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará; Professor de Direito Romano, no Curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie (São Paulo); Professor de Direito Econômico, em nível de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. (São Paulo); Professor de Direito Civil, no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes (São Paulo); Coordenador do Colegiado do Curso de graduação em Direito, na Universidade Federal da Bahia; Coordenador do Curso de Especialização em Direito Empresarial (nível de pós-graduação) da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie (São Paulo); Coordenador do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal da Bahia. Secretário Extraordinário para Assuntos Estratégicos do Estado da Bahia (2014). É Membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR para biênio de 2016-2018. Carreira Política: Prefeito de Salvador (1978); vice-prefeito de (2009-2012). Vereador de Salvador, (2013-2016), reeleito (2017-2020).
CONDECORAÇÕES
A UFBA o agraciou com várias honrarias: 02 (duas) Medalhas comemorativas, respectivamente, dos 20 e dos 60 anos da UFBA. Recebeu o título de Professor Emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo) (2003). Foi agraciado com algumas Comendas, destacando-se: Medalha concedida pela Universidade Federal da Bahia (1966); Medalha ao Mérito, outorgada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (1976); Medalha Santos Dummont, outorgada pelo Ministério da Aeronáutica Brasília (1978); Grande Oficial da Ordem do Mérito, concedida pelo Governo do Estado da Bahia; foi o Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Bahia. Salvador (1978); Homenagem do Governo do Estado da Bahia, outorgado pelo Governador Roberto Santos (1979); Medalha da Arquidiocese de Salvador, recebida de Dom Avelar Cardeal Brandão Vilela, por serviços prestados à Comissão de Recuperação da Universidade Católica do Salvador; Medalha Thomé de Souza, a maior Comenda do Município da Cidade do Salvador (1984); Medalha do Mérito de Castro Alves outorgada pela Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia (1987); Homenageado pela Assembleia Constituinte do Estado da Bahia, pela "Histórica contribuição à Nova Carta Constitucional da Bahia" (1989); Prêmio Especial da Academia Brasileira de Direito Tributário (1990); Colaborador Emérito do Exército, outorgado pelo Ministério do Exército Brasileiro. Brasília (1990); Cidadão da Cidade do Salvador, concedido pela Câmara Municipal de Salvador (1993); Cavalheiro da Ordem Nacional da Nigéria ("Order of the Niger"); Cavalheiro da Ordem Nacional do Mérito da República da Costa do Marfim; Visitante Distinguido da Alcadia de Maracaibo, Estado de Zulia na República de Venezuela, (1994); Prêmio Personalidade Tributária do Ano de 1996; Título conferido por eleição do Conselho Diretor da Academia Brasileira de Direito Tributário, Salvador (1996); Ordem do Mérito Cultural "Carlos Gomes", outorgada pela Sociedade Brasileira de Artes, Cultura e Ensino, confere o Grau de Comendador, da entidade, instituída por ato da Assembleia Geral Extraordinária (1982); na forma de Decreto n°. 4506, de 11 de julho de 1974 e aprovado por Decreto n°. 7569, de 04 de janeiro de 1983, do Sr. Prefeito Municipal de Campinas, como a mais alta distinção honorífica pelos seus méritos pessoais, para cultuar o "Patrono da Música", Campinas-SP (1997); Prêmio Rubens Gomes De Sousa, outorgado pela Academia Brasileira de Direito Tributário (1997); Prêmio Tributarista 1998 - "Uma Homenagem ao Talento e à Dedicação" (1977), o Conselho Editorial do Grupo IOB vem elegendo a cada 02 anos, o profissional de maior destaque na área tributária, outorgando-lhe este Prêmio, que objetiva evidenciar e homenagear aqueles que, por suas atividades e estudos, tenham contribuído para o aperfeiçoamento do regime de tributação no País (1999); Comenda do Poder Legislativo Municipal, outorgado pela União de Vereadores do Brasil, Brasília-DF (1999); Troféu Raça Negra 500 Anos, categoria Jurista. Outorgado pela Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio-Cultural (2000); Medalha da Soberana Ordem do Mérito Civico Afro-Brasileiro 500 Anos do Brasil, concedida pela Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio-Cultural (2000); Medalha do Pacificador, outorgada pelo Exército Brasileiro, São Paulo (2000); Medalha ao Mérito, outorgada pela Prefeitura de Pointe-à-Pitre, Guadaloupe, França (2001); Comendador da Soberana Ordem do Mérito Cívico Afro-Brasileiro 500 Anos do Brasil - ANO 2000 - CICESP, São Paulo (2002); Comenda "Cruz do Mérito do Empreendedor Juscelino Kubitschek", outorgada pelo Superior Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil, São Paulo (2002); Medalha Reitor Edgard Santos (2006); Comenda Jurista Tobias Barreto, na Categoria Alta Distinção da Cultura Jurídica, outorgada pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito (2008); Medalha Zumbi Dos Palmares outorgada pela Câmara Municipal da Cidade do Salvador (2009); Medalha do Mérito Legislativo outorgada pela Câmara dos Deputados - Brasília (2009); Medalha do Mérito Tamandaré outorgada pelo Comando da Marinha - Brasília (2009); Medalha do Mérito Policial, outorgada pela Policia Militar do Estado da Bahia (2010); Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Do Trabalho Da Bahia - Comenda Ministro Coqueijo Costa - no Grau de Comendador, outorgada pelo Tribunal Regional de Justiça do Trabalho da Quinta Região (2011); Medalha do Mérito da Segurança Pública, outorgada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (2012); Diploma de Amigo do Batalhão, outorgada pelo 19º Batalhão de Caçadores - Infantaria de Linha de Santos/1710, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro (2012); Medalha da Ordem do Mérito Naval (2012); Associado Honorário em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à pesquisa e a pós-graduação em Direito no Brasil, CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (2012); Medalha Do Mérito Militar no grau de Grande Oficial do Exército (2014); Comenda Rui Barbosa, pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-BA (2018). "Honoris Causa" do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Entidade complementar à Universidade de São Paulo, fundado pelo Prof. Ruy Barbosa Nogueira - São Paulo; Professor "Honoris Causa" da Faculdade Católica de Ciências Econômicas da Bahia - FACCEBA. Doutor "Honoris Causa" da Faculdade Marcelo Tupinambá de Artes, Educação, Ciências e Cultura. São Paulo; Doutor "Honoris Causa" Academiae Santae Theodarae Imperatricis - State New Jersey and Registered Washington D.C; da International Fiscal Association (IFA).
OBRAS E TRABALHOS
É autor de centenas de artigos sobre direito tributário, constitucional, econômico, administrativo e civil, publicados em revistas especializadas e de dezenas de livros publicados, em conjunto com outros autores, além de sua autoria. Opiniões jurídicas (1974). Problemas jurídicos do ICM (LJF, 1974). Reflexos jurídicos da atuação do Estado no domínio econômico: (desenvolvimento econômico, bem-estar social), São Paulo (1982), 2ª edição (2016), 3ª edição (2022). Limites da revisão constitucional, Porto Alegre (1993). Dimensão jurídica do tributo: homenagem ao professor Dejalma de Campos, São Paulo (2003). Direito tributário: imposto, tributos sinalagmáticos, contribuições, preços e tarifas, empréstimo compulsório, (2015). Direito tributário e constituição: estudos e pareceres, São Paulo (2016). O contrato com pessoa a declarar, no Brasil, é um pacto: transversalidade entre Direito Privado e Direito Tributário, São Paulo (2023). Decadência e prescrição tributárias no Direito brasileiro, São Paulo (2024). Estudos sobre jurisdição constitucional comparada - I, Salvador: EDUFBA (2024). O imposto sobre serviços (ISS) e os 'Apart-Service' condominais; Revista Ângulos, Salvador, n. 19, p.144-151, (1988). A tributação no império; Revista dos Mestrandos em Direito Econômico da UFBA, Salvador (1993). Aspectos jurídicos da democracia participativa como uma revisão do processo decisório; Revista da Faculdade de Direito da UFBA, Salvador (1996). Perda da propriedade para o Estado; Revista Brasileira de Direito Comparado, Rio de Janeiro (2009). ICMS, crédito fiscal: direito subjetivo público do consumidor e os efeitos dos incentivos fiscais. Direito Tributário em Questão: revista da FESDT, Porto Alegre (2010). 30 anos da Constituição federal: avanços e retrocessos em interpretação tendências para o futuro; Revista da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, Salvador (2018). A responsabilidade civil no atual direito positivo brasileiro. Revista dos Tribunais, São Paulo (Ano 107, vol.997, 2018). Produções bibliográficas: Titularidade de Direitos Fundamentais pelos Animais não Humanos. Direito - UNIFACS , v. 1, p. 501-515, 2024. Ruy e a Bahia. Revista da Academia de Letras da Bahia , v. 61, p. 501-510, 2023. Efetivação das garantias ao direito à saúde: legislação e jurisprudência no combate à pandemia. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v. 12, p. 115, 2023. As Academias de Letras desse nosso novo tempo. Revista da Academia de Letras da Bahia v. 1, p. 457-465, 2022. Dia da saudade? Roberto Santos. Revista da Academia de Letras da Bahia, v. 1, p. 403-407, 2022. O Estado e a Saúde em Tempo de Pandemia. Revista da Academia de Letras da Bahia, v. 1, p. 209-220, 2021. Discurso de posse. Revista da Academia de Letras da Bahia, v. 1, p. 379-408, 2020. A Responsabilidade Civil no Atual Direito Positivo Brasileiro. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 997, p. 227-248, 2018. 30 Anos da Constituição Federal: avanços e retrocessos em interpretação. Tendências para o futuro. Revista da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, v. 23, p. 140-180, 2018. Discurso de Recepção a Ricardo Maurício. Revista da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, v. 22, p. 269-274, 2017. Aplicação da norma de conteúdo econômico aos contratos de prestações continuadas no tempo. Revista Thesis Juris, v. 5, p. 15-31, 2016. Discurso de Saudação ao Acadêmico Dirley da Cunha Junior. Academia de Letras Jurídicas da Bahia, v. 21, p. 523-527, 2016. Inconstitucionalidades no IPTU e no ITIV de Salvador. Bahia Forense - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, v. 46, p. 33-68, 2014. Jurisdição Constitucional: Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. Inconstitucionalidades das Reformas. Efetividade dos Direitos Fundamentais. Revista Erga Omnes, v. 7, p. 35-52, 2013. ICMS. Crédito fiscal: direito subjetivo público do consumidor e os efeitos dos incentivos fiscais. Direito Tributário em Questão, v. 5, p. 47-64, 2010. Perda da Propriedade para o Estado Revista Brasileira de Direito Comparado, v. 1, p. 123-140, 2009. Teoria da Decisão Revista do Magistrado, Salvador/BA, v. 2, p. 06-09, 2005. O Conceito de Débito Não Garantido nos Campos Tributário e Previdenciário. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 119, p. 135-137, 2005. Costa, E. J. F.; Costa, A. S.; Contipelli, E.; Elali, A. S. D.; Santini, M. R.; Presta, S.; Gracie, E.; Peluso, C.; Martins, Ives Gandra da Silva. CIP - Contribuição de Iluminação Pública. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 56, p. 11-357, 2004. Machado, H. B.; Martins, Ives Gandra da Silva; Mello, J. E. S.; Gonçalves, J. A. L.; Derzi, M. A. M.; Pimenta, Paulo Lyrio. Iss e a Lei Complementar 116 - Conflitos de Competência. Grandes Questões Atuais do Direito Tributário, São Paulo, v. 8, p. 9-431, 2004. Fazenda Pública: Dívida Passiva, Decadência, Prescrição e Boa-fé. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 49, n.1, p. 244-252, 2003. ICMS substituição tributária, possibilidade ou não de questionamento, pelo substituído do valor a ser considerado pelo substituto. Revista Dialética de Direito Tributério, São Paulo, v. 97, p. 41-49, 2003. ICMS imposto de renda e contribuições sociais. A Atividade do produtor. Incidência sobre dirigentes das OSCIps. Revista Dialética de Direito Tributário São Paulo, v. 93, p. 93-123, 2003. A inconstitucionalidade do IPI na importação. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 77, p. 122-135, 2002. IPI: Gerador na Importação. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 45, p. 204-242, 2002. Aspectos jurídicos da democracia participativa como uma revisão do processo decisório. Revista da Faculdade de Direito (UFBA), v. XXXVI, p. 117-131, 1996. A tributação no império. Revista dos Mestrandos em Direito Econômico da UFBA, v. 4, p. 55-96, 1995. A imposição ao patrimônio das empresas e das pessoas físicas. Revista dos Mestrandos em Direito Econômico da UFBA, v. 3, p. 54-72, 1993. Teoria da Constituição. Revista dos Mestrandos em Direito Econômico da UFBA, v. 2, p. 21-34, 1992. O Contrato com pessoa a declarar, no Brasil é um pacto: Transversalidade entre Direito Privado e Direito Tributário. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2023. v. 1. 496p. Consulta tributária da união. 1. ed. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2023. v. 5. 682p. Direito e Desenvolvimento. Orlando Gomes. 1. ed. São Paulo: GZ Editora, 2022. v. 1. 124p. Contratos. Orlando Gomes. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. v. 1. 584p. Reflexos Jurídicos da Atuação do Estado no Domínio Econômico. 3. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 280p. Obrigações. Orlando Gomes. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. 288p. Introdução ao Direito Civil. Orlando Gomes. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. 407p. Contratos. Orlando Gomes. 27. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. 534p. Direito tributário e constituição: estudos e pareceres. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2016. v. 1. 1144p. Reflexos Jurídicos da atuação do Estado no domínio econômico. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 1. 264p. Obrigações. Orlando Gomes. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. 1. 290p. Introdução ao Direito Civil. Orlando Gomes. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. 1. 417p. Direito tributário: Imposto, tributos sinalagmáticos, contribuições, preços e tarifas, empréstimo compulsório. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 1. 243p. Sucessões. Orlando Gomes. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. v. 1. 350p. Coleção Doutrinas Essenciais - Direito Tributário (Doutrinas Clássicas, Enfoques Vigentes). 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. v. 9. 10.000p. Introdução ao Direito Civil - Revista, atualizada e aumentada, de acordo com o Código Civil de 2002. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. 421p. Contratos Orlando Gomes. 26ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 593p. Obrigações Orlando Gomes. 17ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 315p. Introdução ao Direito Civil. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 467p. Direitos Reais. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 473p. Revista Tributária e de Finanças Públicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. 347p. Sucessões - Revista, atualizada e aumentada de acordo com o Código Civil de 2002 e a Lei n. 11.441/07, de 04 de janeiro de 2007. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. 1. 353p. Reforma do Judiciário, de acordo com a ec n. 45/2004. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. v. 1. 303p. Dimensão Jurídica do Tributo. 0. ed. São Paulo: Meio Jurídico, 2003. v. 0. 664p.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Concedido Comenda Dois de Julho no dia 3 de outubro de 2025.
MISSÕES:
É conferencista e tem pronunciado palestras e participado em centenas de reuniões científicas (Simpósios, Seminários, Congressos, etc.) no Brasil e no Exterior (Argélia, Argentina, Costa Rica, Equador, Estados Unidos da América, Nigéria, Senegal, Itália, destacadamente em 2008, na Universidade de Bolonha, a mais antiga do mundo: "Alma Mater Studiorum"). VIII Simpósio Direito Constitucional Tributário (2008). VII Simpósio Direito Constitucional Tributário (2006). Congresso Nacional de Direito Público - X Semana Jurídica (2006). VI Simpósio de Direito Constitucional Tributário (1994). V Simpósio de Direito Constitucional Tributário (1993). IV Simpósio de Direito Constitucional Tributário (1992). III Simpósio de Direito Constitucional Tributário (1991). II Simpósio de Direito Constitucional Tributário (1990). I Simpósio de Direito Constitucional Tributário(1989). Seminário de Direito Financeiro (1975). Encontro de Professores de Português (1966). 11ª Edição do Curso Direito Tributário Constitucional (USP - Universidade de São Paulo). Transversalidade entre Direito Privado e Direito Tributário: Norma Antielisiva (2023). Conferência Estadual da Advocacia Baiana. Alternativas da Reforma Tributária: Plataformas Digitais e Nocivos Sociais (2023); (Congresso). Conferência Sobre o Projeto de Pesquisa IDDT (Igualdade Diversidade, Democracia e Tributação) do PPGD-UCB. Tributação, Raça e Gênero? (2023); (Congresso). Congresso OAB-BA - Nasce o Sol a 2 de Julho: Justiça e independência. Nasce o Sol a 2 de Julho (2023). (Congresso). II Congresso Internacional de Direito Tributário - Tributação na Sociedade em Rede (IAT - Instituto de Aplicação do Tributo). Sociedade em Rede e as transformações do Sistema Tributário Brasileiro (2023); (Congresso). III Congresso Internacional de Direito Constitucional (NELB - Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa). O papel do Judiciário como guardião da Constituição (2023); (Congresso). I Seminário Norte-Nordeste de Direito Econômico (ANNDE - Associação Norte Nordeste de Direito Econômico). História e Futuro do Direito Econômico (2023); (Seminário). Seminário de Pesquisa e Integração com o Professor Heron José de Santana Gordilho. PPGD-UFBA. Sistema Tributário Brasileiro e o Fortalecimento das Desigualdades Sociais (2023); (Seminário). Seminário Ruy Barbosa do Império à República, uma vida dedicada à Nação TJ-BA. Ruy e a Bahia (2023); (Seminário). VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro (ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro). Reforma do Contencioso Tributário (2023); (Congresso). VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual (IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário). ISS Construção Civil (Subempreitadas), (2023); (Congresso). VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas: Edição Comemorativa: 100 anos da Morte de Ruy Barbosa. Ruy Barbosa (2023); (Congresso). X Encontro Virtual Justiça Social e Acesso à Educação Superior - Abertura do Ano Letivo do Stricto Sensu da UCSAL. Homenagem ao Professor Edvaldo Brito (2023); (Encontro). Congresso da Academia Internacional de Direito e Economia sobre: As Crises Internacional e Nacional e os Reflexos na Governabilidade do País. Os impactos econômicos e políticos da crise internacional e nacional (2022); (Congresso). I Congresso Baiano de Direito Civil Prof. Orlando Gomes. Direito e Desenvolvimento: tema atual em Orlando Gomes (2022); (Congresso). I Congresso Internacional de Direito Tributário. Fundamentos do Sistema Tributário Brasileiro: avanços e retrocessos (2022); (Congresso). II Ciclo de Palestras Sobre as Mais Diversas Relações Entre o Direito. Arte e literatura na Obra Jurídica de Orlando Gomes (2022); (Seminário). Seminário Instituto dos Advogados da Bahia - OAB-BA: Luiz Gama, uma vida de luta.Luiz Gama, vida de luta (2022); (Seminário). Seminário OAB-BA : IPTU e TRSD de Salvador em Debate, IPTU e TRSD de Salvador (2022); (Seminário). Sessão Solene em Homenagem ao Professor Edvaldo Brito - 40 anos de docência no PPGD-UFBA. 40 Anos Ininterruptos de Docência no PPGD-UFBA. Lançamento do livro - 80 anos de e para o Direito: Estudos em homenagem ao Mestre Edvaldo Pereira de Brito (2022); (Outra). Solenidade de lançado do livro - 80 Anos de e para o Direito: Estudos em Homenagem ao Mestre Edvaldo Pereira de Brito. 40 anos ininterruptos de docência na Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (2022); (Encontro). SOLENIDADE DE POSSE - Academia de Letras de Ilhéus. Discurso de posse de recepção a Manoel Carlos de Almeida Neto na Academia de Letras de Ilhéus - 25/05/2022 (2022); (Outra). VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro - Segurança Jurídica, Estabilidade, Integridade e Coerência. O Princípio da capacidade contributiva e tributação sobre o patrimônio e a renda - função da lei complementar na recente jurisprudência do STF (2022); (Congresso). XIX Congresso de Direito Constitucional Aplicado o IV Fórum Braseiro de Direito Público - Constitucionalismo, Democracia e Justiça Social. Novas tendências do Constitucionalismo Brasileiro (2022); (Congresso).
OBSERVAÇÕES:
Projeto de Resolução nº 3.082/2023, publicado no Diário Oficial no dia 4 de abril de 2023. Resolução nº 2.089/2023, publicado no Diário Oficial no dia 28 de abril de 2023.
* As informações dos perfis biográficos dos homenageados são atualizadas até a data de entrega da Condecoração
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