O transcurso do Dia do Trabalhador Rural, ocorrido em 25 de julho último, não passou em branco na Assembléia Legislativa, apesar do recesso de meio de ano. O deputado Edson Pimenta (PCdoB), que tem a sua história pessoal relacionada com os trabalhadores do campo ? ele preside a Fetag ?, apresentou uma moção de congratulações que historia as lutas travadas até aqui por uma legião de baianos, solidarizando-se com a combatividade e o denodo dos nossos trabalhadores rurais.

O parlamentar faz um breve retrospecto das alterações registradas pelo desenvolvimento capitalista a partir dos anos 50, com a expulsão progressiva dos antigos colonos, meeiros e parceiros de suas posses. "A sanha dos grileiros pelas terras obrigou esses trabalhadores a migrarem para as cidades, contribuindo para o aumento dos bolsões de miséria nessas localidades, em especial nas grandes cidades", acrescentou.

Edson Pimenta atacou vivamente o sistema capitalista, classificando-o como "nefasto e destruidor", registrando a progressiva transformação do homem do campo em verdadeiros proletários rurais ? os bóias-frias e volantes. "Essas são pessoas que vivem na periferia das cidades e trabalham no campo, tendo as suas condições de vida se deteriorado a cada dia mais". Para ele, este cenário acabou fomentando as tensões sociais no campo e a ampliação do número de organizações dos trabalhadores rurais.

O deputado do PCdoB informou ainda que em janeiro de 1955 essa luta teve como marco a fundação da Sociedade Agrícola e Pecuária de Plantadores de Pernambuco, embrião das Ligas Camponesas, com o objetivo de lutar pela reforma agrária e pela posse da terra. Lembrou a liderança de Francisco Julião, deputado pelo Partido Socialista, e a realização, em Belo Horizonte, em 1961, do I Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas.

"Nessa reunião histórica centenas de participantes exigiram a reforma agrária e a CLT para o trabalhador rural", frisou o deputado comunista, que cita o avanço ocorrido no ano seguinte quando da aprovação pelo Congresso Nacional do Estatuto do Trabalhador Rural, que permitiu muitas ligas camponesas se transformarem em sindicatos rurais. Na moção, Edson Pimenta tratou ainda da Lei 5.889, de 8 de junho de 1973, em pleno regime militar, que instituiu as Normas Reguladoras do Trabalhador Rural ? incluindo essa modalidade de atividade na CLT e no Estatuto dos Trabalhadores Rurais, mas muito ainda havia a ser conquistado, completou.

Visando o panorama atual, o deputado do PCdoB registra que "ainda permanecemos em plena luta para ver florescer os nossos ideais e o alcance dos nossos objetivos." Apoiando-se em estatísticas oficiais, ele informa que os homens do campo são responsáveis por 60% da produção agrícola do nosso país, envolvendo-se aí os meeiros, parceiros e os agricultores familiares. "Este dado por si só dispensa outros adjetivos para exaltar a importância desse setor para a economia brasileira", destacou, para em seguida elogiar o trabalho do governo federal de apoio à agricultura familiar de subsistência, mas cobrando a necessidade de ampliação das fontes de crédito para esse segmento e a ampliação da infra-estrutura básica em assentamentos, além do desenvolvimento de políticas sociais em áreas rurais.