O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel, se reuniu hoje (17), em São Paulo, com o governador paulista Geraldo Alckmin. O encontro foi uma extensão da agenda da IV Reunião da Diretoria Executiva da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), ocorrido na sede do Legislativo paulista. “Recebi os cumprimentos pela nossa eleição para a presidência da AL, ao mesmo tempo que conversamos rapidamente sobre a nossa principal pauta política, que é a ampliação da competência legislativa dos Estados”, destacou Coronel.
A Unale congrega 26 Assembleias Legislativas, além da Câmara Legislativa do Distrito Federal, reunindo 1.059 parlamentares estaduais. “É um fórum importante para a discussão do nosso pacto federativo. As competências legislativas dos Estados não correspondem às suas grandes responsabilidades. É importante que possamos debater isso, quando temos uma discussão no país sobre reformas previdenciária, trabalhista e política”, explica o presidente do Legislativo baiano.
O presidente da Assembleia paulista, deputado Fernando Capez, concorda com a visão de Angelo de que é preciso realizar uma mudança radical do atual pacto federativo. “Vamos discutir, de fato, a federalização do país, com a transferência de competências do Congresso Nacional para os Estados. O que temos hoje é uma farsa. A União não pode legislar sobre temas tão díspares como as necessidades da Bahia, do Acre, de Minas ou de São Paulo”, diz Capez.
Como resultado prático da reunião de hoje, o presidente Angelo Coronel articulou o agendamento de duas reuniões da Unale, em Brasília, no próximo dia 16 de março. Uma delas com o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, para tratar do sistema de radiodifusão legislativa; e a outra com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, quando será tratada a reforma política e as discussões em torno da PEC 47 que amplia a competência legislativa dos Estados.
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