A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa promoveu nesta terça-feira (6) a audiência pública intitulada "Calls Centers da Bahia", para debater a real situação dos trabalhadores em teleatendimento, uma atividade que mobiliza cerca de 40 mil profissionais de 31 empresas, tanto na capital quanto no interior. A reunião foi uma proposição do deputado Robinson Almeida (PT), membro titular do Colegiado da Educação, atendendo a uma solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Bahia.

A diretora executiva do Sinttel, Diana Damasceno, considerou ser necessário mudar o cenário atual, já que “a situação dos trabalhadores está um verdadeiro caos”. A sindicalista explicou que as empresas vêm agindo de forma totalmente diferente uma da outra, muitas delas pagando abaixo do salário mínimo, apenas 800 reais ao mês. Frisou ainda que as empresas acabam fazendo o que bem entendem no mercado, pois os direitos não estão registrados na Consolidação das Leis do Trabalho. “Não existe regulamentação da profissão de teleoperador. Hoje o call center, se ele se afasta pelo INSS, é afastado como ‘Outros’, dificultando cada vez mais a aposentadoria. Queremos o apoio dos parlamentares em busca de um piso salarial digno e melhores condições de trabalho para a categoria. Estamos lutando pela regulamentação da profissão junto à CLT”, enfatizou Damasceno.

Representando a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Jessevanda Galvino, coordenadora de relações do trabalho e documentação da Setre, salientou que essas discussões, em torno dos trabalhadores de call center, estão contempladas no programa Agenda Bahia do Trabalho Decente, do Governo do Estado, especialmente no eixo Saúde e Segurança. No seu pronunciamento, a gestora levantou uma questão sobre as doenças psicológicas que atingem estes profissionais, esclarecendo que o “Setembro Amarelo” é alusivo ao mês da prevenção do suicídio. Jessevanda revelou que esta categoria vem sofrendo muito com a saúde mental, “pois convive com muita pressão psicológica por cumprimento de metas, além do cansaço decorrente da sobrecarga na jornada de trabalho”.

Os operadores presentes se manifestaram falando de problemas salariais, queixas de empresas que dão calote nos funcionários e condições inadequadas de trabalho, sem qualquer segurança. O vereador de Salvador, Augusto Vasconcelos, e o deputado federal Daniel Almeida, ambos do PCdoB, criticaram a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, que não garante proteção aos direitos dos trabalhadores. O advogado trabalhista Clériston Bulhões tirou algumas dúvidas pertinentes à legislação e ao Acordo Coletivo de Trabalho. No final da sessão, o deputado Robinson Almeida considerou muito positiva a participação do segmento, que apresentou diversas sugestões de aperfeiçoamento da legislação e de acionamento dos responsáveis por causar esses danos. Para o proponente da reunião, “é preciso lutar muito para se criar ambientes e condições de trabalho seguros e dignos, além de remunerar de forma correta aqueles que prestam este serviço relevante para toda a sociedade”. Robinson Almeida informou a todos que um relatório será produzido e encaminhado para as empresas de call center e também para as instituições responsáveis pela fiscalização das condições de trabalho. Apesar de ser uma atribuição dos deputados federais resolver a questão da regulamentação da profissão, o petista lembrou que na ALBA ele é o autor de um projeto de lei que cria um piso salarial para a categoria na Bahia. O PL está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ.