A deputada Neusa Cadore (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei N° 24.634/2022 que obriga a utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista na Bahia. A obrigatoriedade inclui as clínicas de reabilitação e instituições públicas e privadas, conveniadas ou não, que ofereçam tratamento para estas deficiências.

O Artigo 2º da proposição fixa que as sessões de musicoterapia serão realizadas, exclusivamente, por musicoterapeutas que tenham graduação e/ou pós-graduação recomendada pela União Brasileira das Associações de Musicoterapia (Ubam).

Ao justificar seu projeto, a legisladora argumentou que musicoterapia é uma profissão que vem avançando e cada vez mais ampliando cuidados para atenção a diversos públicos. A profissão de musicoterapeuta encontra-se registrada no Código Brasileiro das Ocupações (CBO) sob o nº 2263-05. “Existente desde a década de 60 no Brasil, a profissão vem trilhando um caminho de conquistas e avanços, integrando políticas públicas, assistindo crianças, jovens e adultos (famílias e comunidades) em diversas demandas clínicas e sociais, atuando desde instituições privadas, entidades do terceiro setor até os serviços públicos, compondo equipes multiprofissionais no SUS e no Suas”, discorreu Cadore.

Para ela, o valor terapêutico da música reside, principalmente, “na possibilidade de proporcionar ou facilitar a expressão de ideias, sentimentos, lembranças e outros conteúdos internos difíceis de serem traduzidos em palavras, tanto pela sua complexidade como pelas limitações expressivas que advêm de distúrbios que não permitem a verbalização”.

Desse modo, prosseguiu a petista, o musicoterapeuta pode atuar desde o nível mais orgânico, como na reabilitação neuromotora ou na terapia vibroacústica, até tratando doenças de etiologia multifatorial, como transtornos invasivos de desenvolvimento,

autismo e uma série de transtornos mentais, nos quais a dificuldade de comunicação encontra na musicoterapia uma possibilidade de interação, expressão, aquisição de repertórios e produção de significações, com resultados “que nenhuma outra abordagem terapêutica alcança”.

O musicoterapeuta, esclareceu a deputada, é um profissional que utiliza a música e seus elementos sonoros “para promoção, prevenção, habilitação, reabilitação, tratamento e qualidade de vida em saúde nas especificidades físicas, emocionais, mentais, psíquicas, espirituais, sociais e neurocognitivas”.

Cadore salienta que alguns estados já editaram leis nessa área, como o Paraná e o Rio Grande do Norte. Na Bahia, Camaçari já dispõe desse serviço no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil, destinado a crianças e adolescente de 0 a 17 anos com transtornos permanentes e persistentes, inclusive o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em Salvador, o Hospital Espanhol, “referência no tratamento da Covid/19”, ofereceu a musicoterapia como procedimento terapêutico para pacientes acometidos pela enfermidade. O projeto foi desenvolvido pensando na saúde mental das pessoas internadas e isoladas de suas famílias durante o tratamento do coronavírus.