A Assembleia Legislativa da Bahia realizou nesta quarta-feira (9) uma concorrida audiência pública, promovida pela Comissão Especial da Promoção da Igualdade, para celebrar o “Novembro Negro: Consciência, Democracia e Reparação”, um movimento que mobiliza diversos setores engajados da sociedade no combate ao racismo, preconceito racial e intolerância religiosa.

A sessão, na Sala Deputado José Amando, reuniu parlamentares, autoridades, gestores públicos, antropólogos, representantes de organizações sociais e militantes do Movimento Negro Unificado. Eles debateram, dentre outras coisas, a resistência do povo negro ao longo de muitas décadas e a esperança de mais políticas afirmativas com a chegada de um novo governo na esfera federal.

"Estamos comemorando a luta, a resistência do povo negro e preparando esse futuro de um tempo bem melhor. A gente sabe quanto a população negra teve de lutar para conquistar espaços e alcançar nossos direitos. Merecemos uma vida digna, com liberdade, oportunidade, respeito, salário justo e com os filhos na universidade. Novembro Negro significa elevar o nosso sentimento de ser humano para a paz, a justiça e a igualdade”, declarou a presidente do colegiado, deputada Fátima Nunes (PT).

A parlamentar defendeu esse caminho de reparação e de construção da justiça, garantindo ter certeza de que esta trajetória deverá ser trilhada a partir de 2023. “Nos governos Lula e Dilma, a gente percebeu quantas leis surgiram, a exemplo do Estatuto da Promoção da Igualdade, a oportunidade da Legislação de Cotas para os estudantes nas universidades e a igualdade da carteira assinada para as empregadas domésticas”, ressaltou a petista, revelando sua preocupação no que diz respeito ao orçamento para o ano que vem, que, segundo ela, “ficou com um buraco para as políticas públicas de igualdade, de reparação para esses direitos”.

Falando para todos, mas em especial para estudantes negros da Escola Cidade de Jequié, do Engenho Velho da Federação, que se encontravam na plateia, a secretária Fabya Reis, da Secretaria Estadual da Promoção da Igualdade Racial, lembrou que a sua pasta tem um conjunto de políticas públicas em parceria com outras instituições.

Fabya destacou a criação da Rede Estadual de Combate ao Racismo, que atua com a ALBA, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça e movimentos sociais, “acolhendo as vítimas do racismo e encaminhando para que esta rede possa agilizar as providências nesse tratamento e condução do processo”. Informou que o Governo da Bahia também disponibiliza um serviço através do Centro de Referência Nelson Mandela, englobando uma equipe multidisciplinar, composta de advogados, psicólogos e assistentes sociais.

A dirigente da Sepromi convocou toda a sociedade para se levantar contra o racismo. “Para a pessoa que tem conduta racista, a gente deixa uma mensagem de que estamos cada vez mais pedindo mudança e rigor na legislação para que ela possa ser responsabilizada”. Ela lembrou da “Lei Caó e todo um trabalho para equiparar a pena da injúria racial ao crime do racismo, que é inafiançável e imprescritível”, salientando ainda que o “Novembro Negro é o espelhamento de uma resistência que é sistêmica, durante todo o ano, envolvendo muitos atores e agentes públicos nesse enfrentamento”.

Major Denice Santiago, da Superintendência de Prevenção à Violência da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) falou sobre a permanência do racismo estrutural e defendeu mudanças na forma de pensar as políticas públicas para a área em que trabalha. “Segurança pública não é um problema de polícia. Infelizmente, se continuarmos a pautar as ações dessa maneira, estaremos atuando de forma reativa e a segurança pública requer muito mais”, apontou a militar.

Kleber Rosa, candidato a governador da Bahia na última eleição, fez um pronunciamento bastante contundente, enaltecendo a figura de Zumbi, símbolo maior da resistência do povo negro. O ativista social recordou que foi o negro quem negou o 13 de maio, derrubou o mito da Princesa Isabel com a Abolição da Escravatura e deu a justa dimensão ao Quilombo de Palmares, em Alagoas. “Palmares existiu por mais de cem anos. Lá, nós tivemos a ousadia de construir uma sociedade livre, onde pessoas nasceram, viveram, constituíram suas famílias e morreram livres por mais de uma geração. É algo fantástico, pois mostra a nossa capacidade e persistência em construir a nossa liberdade, mesmo em um espaço escravista”, pontuou.

A data consagrada para as comemorações do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, foi oficializada por lei desde 2011 como uma homenagem ao líder Zumbi dos Palmares, que morreu neste dia em 1695. Integrante da Comissão Especial da Promoção da Igualdade, o deputado Bira Corôa (PT) parabenizou o colegiado pela iniciativa e comentou o momento atual do país, quando as ações de racismo vêm proliferando de um modo violento, especificamente na discriminação ao povo nordestino.

“A Bahia tem um contexto histórico nessa espécie de lutas. Esta Casa Legislativa celebra o Novembro Negro, mas ao mesmo tempo não devemos nos esquecer de defender ações e encaminhar políticas afirmativas para o novo povo”, acrescentou o parlamentar. A deputada Olívia Santana (PCdoB) considera que o “Novembro Negro é um período desafiador, porque cresce o racismo no Brasil, com a extrema direita e células do nazismo nos últimos quatro anos, sendo fundamental manter unido e ampliar esse movimento negro”.

Para a comunista, o Brasil que resiste, que tem uma perspectiva grandiosa de nação, de valorização dos negros, indígenas e brancos, deve permanecer na trincheira contra o racismo estrutural que esmaga a todos." A Assembleia tem um papel relevante, aqui é o ambiente para os debates, porém onde a representação de mulheres negras ainda é muito desigual. Eu agradeço, tive 92.559 votos, mas quero que mais mulheres pretas se somem a essa luta, para que a ALBA seja um mosaico do estado baiano", conclamou a deputada que preside a Comissão dos Direitos da Mulher.

O deputado Hilton Coelho (Psol) elogiou a condução dos trabalhos da presidente da comissão, comunicou ela que terá seu apoio para continuar à frente dos pares e salientou que a vitória nas urnas “foi na marra, porque o povo negro conseguiu vencer a máquina do ódio e da mentira que vinha massacrando a vida do brasileiro”.

A socióloga Vilma Reis gostaria que a comissão, presidida pela deputada Fátima Nunes, tivesse o caráter permanente e não especial." Precisamos como ação urgente tornar esta comissão permanente, com a possibilidade de constituir uma câmara técnica, de pensarmos numa atuação para que as políticas que estão no Estatuto da Igualdade Racial aconteçam na vida da população negra do Estado da Bahia", pontuou a ativista e defensora dos direitos humanos. Um outro palestrante da reunião foi o professor Sérgio São Bernardo, que entende ser necessário construir uma agenda que ultrapasse essa denominação da democracia e da consciência, porque pode não ser mobilizadora para as reivindicações que foram colocadas durante as discussões de hoje.

A vereadora de Salvador, Marta Rodrigues (PT); o ex-deputado estadual Álvaro Gomes, representante da Defensoria Pública; Cássia Aragão, representando a Secretaria estadual de Políticas para as Mulheres; e Almir Menezes, da Pastoral Afro da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, compuseram a mesa da audiência pública, que se estendeu por mais de três horas. Também participaram do evento Pai Raimundo, do Centro Umbandista Paz e Justiça, do bairro de Vila Laura; Ubiraci Matildes, da Comissão Técnica de Saúde da população Negra da Sesab; Lindinalva de Paula, representante da sociedade civil; Osmário Silva Santos, representante do secretário da Justiça e Direitos Humanos, Carlos Martins; Valdo Xavier, ex-vereador do município de Araxás; o sociólogo Aílton Ferreira, assessor da Sepromi; a antropóloga Ana Mandarino, do Movimento em Defesa do Candomblé; e Rita Maria Ventura, presidente da Associação das Baianas de Acarajé.