A importância e os contornos para a qualificação técnica legislativa ambiental foram discutidos na tarde desta quinta-feira (26), durante uma reunião organizada pela Superintendência de Assuntos Parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com as presenças de representantes das secretarias estaduais do Meio Ambiente (Sema), e de Relações Institucionais (Serin), e das comissões de Processo Legislativo; do Meio Ambiente; e de Direito Administrativo e Governança Pública da OAB, seccional Bahia.

O encontro foi o primeiro passo para o estreitamento das relações entre os órgãos de Estado e as instituições, com o objetivo em comum de reforçar a legislação protetiva do meio ambiente, de modo que o desenvolvimento econômico e social também seja fortalecido. Segundo avaliou o superintendente de Assuntos Parlamentares da ALBA, Breno Valadares, presidente da Comissão de Processo Legislativo da OAB, a reunião foi positiva e trouxe um norte importante para a construção futura do marco legal do meio ambiente.

“É fundamental a qualificação da técnica legislativa com o objetivo de garantir eficiência nas políticas públicas. Com o marco legal, possibilitaremos as políticas públicas de meio ambiente, em conjunto com o desenvolvimento social, com a valorização dos trabalhadores, dos empreendedores, o desenvolvimento das pequenas empresas, das atividades rurais, e a geração de riqueza para o povo da Bahia”, salientou.

Conforme ressaltou o chefe de gabinete da Sema, André Ferraro, que na reunião representou o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Sodré Martins, para os próximos quatro anos a Bahia precisa tomar cuidado para não repetir modelos de desenvolvimento econômicos que funcionaram no passado, mas que estão em desacordo com a realidade da prevenção. Segundo Ferraro, empresas privadas se instalaram no território baiano e permaneceram apenas no período em que tiveram isenção fiscal.

“A grande matriz de desenvolvimento econômico da Bahia pode ser sustentável. Isso precisa ser potencializado”, enfatizou.

Representando a Comissão de Direito Administrativo e Governança Pública da OAB-BA, o advogado Matheus Hage Fernandez chamou a atenção para a divisão mundial do trabalho, que tem sido estruturada de modo a garantir vantagens mercadológicas para países desenvolvidos e ultrapopulosos como a China, pela ampla oferta da mão de obra.

“Daqui a um tempo o Brasil não vai conseguir mais produzir carros, por exemplo, mas se investir da maneira correta e sustentável, poderá atender a demanda mundial de combustível. E a Bahia poderá ser o principal polo de produção”, opinou.

O advogado Filipe Vieira, membro fundador da Frente Nacional de Defesa do Consumidor (Fenadecon), e representante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-BA, de maneira simultânea à construção de normas protetivas ao meio ambiente e de atração de negócios sustentáveis para a Bahia, é indispensável que exista o estímulo para que o indivíduo adote um comportamento coerente com a preservação ambiental.

“A consciência do consumidor está muito maior quando comparada ao passado, e tem impactado no comportamento do mercado. As empresas acabam se adaptando ao comportamento do consumidor. Um simples exemplo, a MC Donalds passou a produzir sanduíche vegano. Então, educando o consumidor acaba educando as empresas”, afirmou.

Além dos já citados, participaram do encontro o chefe de gabinete da Secretaria de Relações Internacionais do Estado (Serin), Ademar Lopes; o presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/BA, Maurício Campos; a representante do Núcleo Jurídico da ALBA, Vânia Rapold; a assessora Jurídica da Sema, Regina Avelar Uchôa Silva; e os advogados Paulo Andrade e Marcus Rogério.