Em um ato de cortesia já tradicional, o secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto, esteve na tarde desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa para entregar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), que estima as receitas e fixa as despesas do Governo da Bahia em R$ 70,8 bilhões. Peixoto foi recebido pelos deputados Rosemberg Pinto (PT), líder do Executivo na ALBA, e Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, colegiado por onde o projeto começará a tramitar.

O projeto da LOA 2025 é um dos principais instrumentos legais de planejamento, conforme previsto na Constituição Estadual, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante a apresentação, Cláudio Peixoto destacou que, dos R$ 70,8 bilhões previstos no Orçamento, cerca de R$ 50 bilhões serão destinados às áreas sociais, como saúde, segurança, educação, inclusão socioprodutiva e assistência social. “A área social representa quase 72% do Orçamento total, revelando o compromisso do Governo da Bahia com setores essenciais à população”, frisou ele.

PARLAMENTARES

O líder, deputado Rosemberg Pinto, destacou a importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo na análise do orçamento de 2025. Ele ressaltou que, apesar da autonomia do parlamento, eventuais alterações no projeto de lei deverão ser discutidas em conjunto com o Governo do Estado, para evitar impactos negativos no planejamento para 2025 e lembrou que milhares de emendas são apostas pelos deputados estaduais nessa matéria que é a mais importante no calendário anual do Legislativo.

“Nosso secretário veio aqui em nome do governador Jerônimo Rodrigues trazer o Orçamento para o ano de 2025, e a Casa terá a oportunidade de debater o tema”, afirmou ele. O deputado Rosemberg Pinto acrescentou que os deputados sempre se preocuparam em dialogar com o Estado sobre o Orçamento do ano seguinte, já que “nosso Estado tem um orçamento muito pequeno para o tamanho das necessidades de um estado com população de cerca de 14 milhões de pessoas e com quase dois terços do território localizado no semiárido”.

O líder governista observou ainda que o Orçamento prevê a atualização das emendas parlamentares, com cada deputado estadual recebendo cerca de R$ 9 milhões para investir em áreas como saúde e educação, totalizando R$ 572 milhões em emendas. “Esses recursos serão aplicados de forma alinhada ao planejamento do governo, para que as ações possam beneficiar os municípios e o próprio Estado de maneira eficiente”, afirmou.

Por sua vez, o deputado Vitor Bonfim disse que a Assembleia cumprirá, como sempre cumpriu, com as suas obrigações sem abdicar de suas prerrogativas e que a proposta de Orçamento será apreciada e aprovada antes do início do recesso de fim de ano. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento destacou o fato do governador Jerônimo ter investido no aperfeiçoamento não apenas da gestão, mas no aprimoramento da arrecadação, fazendo o dever de casa com êxito, pois a proposta orçamentária é 11% superior à do ano anterior, chegando a um total superior a R$70.800,00 – dos quais 72% investidos na área social.

NÚMEROS

O secretário também mencionou a previsão de crescimento econômico da Bahia, com o PIB projetado para subir 2,7% em 2025, de acordo com estimativas da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Esse crescimento, explicou ele, deverá impactar diretamente as receitas do Estado, com um aumento estimado de 11% no Orçamento em comparação ao ano anterior.

Entre os destaques do orçamento, Peixoto ressaltou os investimentos em áreas como a construção de novas unidades hospitalares, o programa Primeiro Emprego, a Bolsa Presença e a ampliação das escolas de tempo integral. “A área de segurança também receberá um aumento significativo, com 7,1% a mais de recursos em comparação ao ano anterior, destinados à construção e recuperação de unidades da Polícia Civil, Polícia Técnica e Polícia Militar”, reforçou ele.

Na previsão orçamentária do governo para 2025, a área de Educação terá um incremento de 10,5%, somando R$ 13,4 bilhões, enquanto a Saúde receberá R$ 11,7 bilhões, com um aumento de 15,7%. Já a Segurança Pública contará com R$ 7 bilhões, representando um crescimento de 7,1% em relação ao ano anterior. O projeto da LOA 2025 também reflete a preocupação do governo com a manutenção do equilíbrio fiscal.

Segundo o secretário, a Bahia tem consolidado suas finanças públicas, o que permite a continuidade dos investimentos. O Estado prevê a captação de recursos junto a bancos nacionais e internacionais para financiar novos projetos de infraestrutura e mobilidade urbana, como a expansão do metrô e a construção da ponte Salvador-Itaparica. “O equilíbrio fiscal é essencial para garantir a execução de políticas públicas de qualidade e novos investimentos que gerem emprego e renda”, destacou Peixoto.

O projeto da LOA 2025 agora seguirá para discussão nas comissões da Assembleia Legislativa, onde poderá passar por ajustes antes de ser votado em plenário. A expectativa é que o orçamento seja aprovado até o final do ano, garantindo que o planejamento financeiro para 2025 esteja alinhado com as prioridades da gestão estadual e com os interesses da população baiana.