ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Nº PROPOSIÇÃO EMENTA VISUALIZAR
Requer a realização de uma Sessão Especial para entrega da Comenda Dois de Julho ao Sr. Rubén Escartin Baqué.
Requer licença nas datas de 7 a 10 de novembro de 2023, em razão de sua participação como integrante do corpo diretivo da entidade, na 26ª Conferência Nacional da Unale, que ocorrerá em Fortaleza, no Centro de Eventos do Ceará.
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 25.092/2023 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil S.A, com a garantia da União, e dá outras providências”.
Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Resolução nº 3.170/2023, de autoria da Mesa Diretora, que Institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária, por Tempo de Serviço ou de Contribuição, dos servidores do quadro de provimento permanente da Assembleia Legislativa, e dá outras providências.
Requer a realização de sessão especial sobre a Campanha da Fraternidade 2024, cujo tema é: "Fraternidade e Amizade Social" e o lema: "Vóis sois todos irmãos e irmãs"
Requer autorização para realização de Sessão Especial de entrega da Comenda Dois de Julho à Sua Excelência o Senhor Deputado Raimundo Ramos de Andrade – Raimundinho da JR.
REQUERER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA DA BÍBLIA, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, ÀS 15H.
Requer realização de Sessão Especial em comemoração ao título do Campeonato Brasileiro da Série B de 2023 pelo Esporte Clube Vitória em data a combinar
Requer a prorrogação da pauta do Projeto de Lei nº 25.068/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024”, do dia 20 até o dia 27 de novembro de 2023 (segunda-feira), até as 18:00 h.
Requer licença para participar da 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP28), que acontecerá de 27 de novembro a 11 de dezembro de 2023, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Requer informações ao Estado acerca das políticas públicas desenvolvidas em prol das crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autistas (TEA)
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL/25100/2023.
Requer a prorrogação da pauta do Projeto de Lei nº 25.068/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024”, do dia 27 até o dia 30 de novembro de 2023 (quinta-feira), até as 18:00 h.
Requer a retirada de tramitação da moção nº 26.887/2023.
Requer o registro da frente parlamentar pela Defesa da Advocacia Pública na Bahia – FPAPB.
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Técnico na Bahia.
Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 25.108/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Estado da Bahia - FUNPCBA, e dá outras providências”.
Requer a retirada de tramitação do PL./25117/2023.
Requer Sessão especial para entrega da Comenda 2 de Julho ao Bispo da Diocese de Jequié, Dom Paulo Romeu Dantas Bastos, a ser realizada no 04 de abril de 2024, às 15h (quinta-feira)
Requer URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 25.118/2023 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica, e dá outras providências”.