Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE LOGOPEDIA E PSICOMOTRICIDADE DA BAHIA – CLPD, com sede e foro no município de Salvador– Ba.
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para retirada ou comprovação de autenticidade de documentos aos beneficiários do Programa Bolsa Família, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Observatório Sobre os Direitos das Pessoas LGBTQIAP+ no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Observatório Sobre Racismo Religioso no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, NO ESTADO DA BAHIA.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação ONG Bicho Amigo de Nova Viçosa, com sede e foro no município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.
Institui a Semana Estadual do Ciclismo no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO POR MEMBROS DA FORÇA DE SEGURANÇA DA BAHIA.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, das funções comissionadas símbolos FC-1 a FC-8, das funções gratificadas, dos proventos de aposentadoria e as pensões da Assembleia Legislativa, na forma que indica, e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes da Bahia (PEARAM/BA), dispõe sobre o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes da Bahia (CERAM/BA) e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades escolares que ofertam o Ensino Médio a realizarem coleta seletiva de óleo residual de cozinha utilizado na confecção da merenda escolar.
Dispõe sobre Doação de Alimentos em Eventos Públicos na Bahia.
Declara de Utilidade Pública à Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura do Município de Valente-BA - ADESVA, com sede e foro no município de Valente no Estado da Bahia.
“Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Estadual de Educação do Estado da Bahia e dá outras providências”
INSTITUI A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NO ESTADO DA BAHIA.
Dispõe sobre o projeto “OS ORGÃOS PÚBLICOSRECEBEM A ESCOLA” no estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do "Cashback" - devolução de imposto pago – a ser concedido na forma de desconto, no ato da compra, ou como crédito no cartão do programa social, no estado da Bahia e dá outras providências.
Inclui dispositivo na Lei Estadual nº 6.455 de 25 de janeiro de 1993, que dispõe sobre o controle da produção, da comercialização, do uso, do consumo, do transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado da Bahia e dá outras providências.
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