DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSINATURA FÍSICA DAS PESSOAS IDOSAS EM CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Incentivo à Economia Circular no Estado da Bahia.
Institui o Dia da Polícia Penal na data de 04 dezembro e dá outras providências.
Cria o Programa Bebê Cidadão, que tem como objetivo incentivar políticas de segurança pública em prol da identificação célere de todos os bebês recém-nascidos no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Cria o Programa Estadual de Inclusão do Jovem Indígena no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Cria, no âmbito do Estado da Bahia, a Política “Cuidar de Quem Cuida”, que estabelece auxílio financeiro e acompanhamento multiprofissional às mães ou responsável por cuidado exclusivo de pessoas com deficiência.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS IDOSAS, COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA, EM BANHEIROS DE BENS PÚBLICOS E NOS BANHEIROS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRIVADOS DE USO COLETIVO, NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina Dorgival dos Santos Bomfim o trecho da BA 449, que liga o município de Riachão das Neves ao distrito de Cariparé – BA e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a prestação de assistência espiritual e religiosa aos pacientes internados nas unidades de saúde da rede pública e privada do Estado da Bahia.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CIDADÃO(Ã) JACUIPENSE.
Altera a Lei nº 14.490, de 30 de novembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, na forma que indica, e dá outras providências.
Institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Estado da Bahia - FUNPCBA, e dá outras providências.
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL CONTRA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
Dispõe sobre campanha de prevenção de distúrbios visuais e realização do teste de acuidade visual no ingresso às escolas de ensino fundamental públicas do Estado da Bahia.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ZELO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE.
RECONHECE O MUNICÍPIO DE ITORORÓ COMO CAPITAL BAIANA DA CARNE DE SOL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E A UM ACOMPANHANTE O DIREITO À MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E DESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO GRATUITO DE EMBALAGEM RECICLADA AO CONSUMIDOR, PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS COMPRADOS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA.
Dispõe sobre impedimentos a serem aplicados aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades no Estado da Bahia.
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