Indica ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, que sejam adotas providências para implantação do serviço de telefonia celular, através do Programa Fala Bahia, no Distrito de Nazaré de Jacuipe, no Município de São Sebastião do Passé.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues a extensão do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) para todas as escolas das redes de ensino pública e privada do Estado da Bahia, utilizando como reforço a força de segurança dos policiais militares da reserva.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a construção de uma unidade do Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) no Município de São Desidério - Ba.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que promova a isenção do IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS, nas operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo, acessórios e munições, no âmbito do Estado da Bahia, por integrantes das Forças de Segurança Estadual, ativos e inativos, Guardas Municipais e CAC’s.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a destinação prioritária das doações do Programa Bahia Sem Fome para os municípios em situação de calamidade pública e emergência em decorrência da da seca.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, ao Exmo. Sr. Secretário de Administração do Estado, Edelvino da Silva Góes Filho e ao Exmo. Sr. Diretor Geral do DETRAN-BA, Rodrigo Pimentel de Souza Lima a instalação de um posto avançado do Detran na cidade de Vera Cruz - BA.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a implementação de medidas emergenciais devido à persistente e severa condição de estiagem que tem afetado significativamente as atividades agrícolas no estado da Bahia.
Indica ao Ilmo. Senhor Jerônimo Rodrigues, a criação de programa emergencial voltado ao enfrentamento à seca e mitigação do risco de queimadas no Estado da Bahia
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues, que determine a Secretaria de Infraestrutura do Estado, que sejam tomadas as medidas necessárias para a construção da ponte da BA-001, que liga o município de Prado aos municípios de Alcobaça e Teixeira de Freitas.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues, que determine ao sr. Alexsandro Freitas Silva, diretor-presidente da Companhia de Energia Hídrica e de Saneamento do Estado da Bahia, que sejam tomadas as medidas necessárias para implantação de demandas no sistema de abastecimento de água do município de Cardeal da Silva.
Indicação ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que adote as medidas necessárias para a implantação de um Campus da Universidade Estadual da Bahia – UNEB, no município de Macaúbas.
Indica ao Governador do Estado que incorpore na legislação baiana o instituto da Parentalidade, por meio da alteração do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia Lei nº 6.677/94.
Indicação ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que adote as medidas necessárias para a implantação de um Campus da Universidade Estadual da Bahia – UNEB, no município de Simões Filho.
Indica ao Exmo. Governador da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que adote as providências necessárias para a retomada do Palco do Reggae no Carnaval 2024, em Salvador, no Estado da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues, que determine ao sr. Alexsandro Freitas Silva, presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia, que sejam tomadas as medidas necessárias para a extensão de rede de água potável em Ipecaetá.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA A
ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA
MITIGAR OS EFEITOS DA SECA EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DA BAHIA
Indica ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, que inicie processo legislativo com o objetivo de revogar o art. 66, inciso III, §§ 5° ao 9° e demais dispositivos da Lei n° 12.651/12 – Código Florestal – que tratam da compensação da Reserva Legal, por legalizar a possibilidade de compensação ambiental em terras fora do perímetro do imóvel rural, uma vez que o dispositivo regulamenta a Grilagem Verde e suas diversas consequências sociais, a exemplo do desmatamento e da violência no campo, conforme será exposto abaixo.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, a pavimentação asfáltica da BA 896 no trecho que liga o Povoado de Colônia ao município de Itaetê/Bahia.
Indicação ao Governo do Estado da Bahia para a construção de um Posto Policial no Distrito de Mirorós, no município de Ibipeba.
Indicação a Presidência da República Federativa do Brasil para a criação de Escola Técnica Agrícola na região de Irecê.
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