Dispõe sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos.
DÁ NOME DE JOSÉ RODRIGUES GUIMARÃES A RODOVIA ESTADUAL BA-220, QUE LIGA OS MUNICÍPIO DE ANDORINHA E SENHOR DO BONFIM.
Dispõe sobre criação amadorista e comercial de passeriformes.
Institui que o nome da avenida Henry Ford, localizada no Polo petroquímico de Camaçari-Ba, seja substituído por Carlos Itaparica.
Institui a "Semana da Consciência Animal", a ser comemorado, anualmente, na semana de 04 de outubro, dia Mundial dos Animais.
Veda a nomeação para cargos em Comissão de livre nomeação às pessoas condenadas pela Lei Federal n° 13.834,de 04 de junho de 2019, Lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com a finalidade eleitoral.
Dispõe sobre limites na denominação de localidades, artérias, logradouros, prédios e equipamentos públicos de qualquer natureza no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a instituição da criação do Programa de Informação e Conscientização de longevidade e qualidade de vida, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento via PIX nas praças de pedágio no Estado da Bahia.
Estabelece diretrizes para a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes, cujo cuidado do tratamento tenha sido em período integral e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - INSTITUTO REPARAÇÃO - IR, com sede e foro na cidade de Salvador, no estado da Bahia.
Dispõe sobre a pensão militar, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Disciplina a participação de Secretários de Estado e Agentes Públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar o bem imóvel, de propriedade do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel, de propriedade do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da Raça Mura – Galo de Combate, com vistas a atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie, no âmbito do Estado da Bahia.
Institui o mês de julho como Mês Estadual de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
“Dá ao trecho da rodovia BA - 263 que interliga os municípios de Urandi (BA) até a divisa com Lícinio de Almeida (BA) a denominação de RODOVIA Dr. DORIVALDO DANTAS.”
“Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor ”.
Reajusta os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, transforma cargos de provimento em comissão, institui Junta Médica Oficial própria, e dá outras providências.
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