Institui a Política de Estímulo à Utilização de Gás Natural Veicular pelos taxistas e motoristas de aplicativo - GNV SOCIAL.
Declara de Utilidade Pública a Associação Mãos Protetoras de Jaguarari.
Fica determinado que “o Departamento de Trânsito do Estado da Bahia – DETRAN/BA – inclua entre as exigências para o credenciamento das clínicas responsáveis pela realização dos exames médicos solicitados pelo órgão, que as mesmas possuam convênio com o PLANSERV e ao menos mais duas operadoras de planos de saúde.”
Dá à Estrada do Tabuleiro da Vitória, que faz interligação com o entroncamento da rodovia BA – 420, no Município de Cachoeira, a denominação de RODOVIA QUILOMBO TABULEIRO DA VITÓRIA.
Altera a Lei nº 14.362, de 30 de setembro de 2021, na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos e as vantagens dos cargos efetivos e dos cargos em comissão, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e dá outras providências.
FICA INSTITUÍDO O “DIA ESTADUAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO.
INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO ESTADUAL EM DEFESA DO BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA MESTRES DO AMANHÃ - ACCMA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE NAZARÉ, ESTADO DA BAHIA.
Declara de Utilidade Pública Estadual Lar dos Idosos Santo Antônio de Caravelas, com sede e foro no município de Caravelas Estado da Bahia.
DISPÕE SOBRE O DIA ESTADUAL DO INFLUENCIADOR DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, A SER COMEMORADO ANUAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina Iran de Figueirêdo Rodrigues a BA 455 trecho que liga os municípios de Barreiras a Catolândia – Ba e dá outras providências
Dá ao trecho da rodovia BA - 160 que interliga o Distrito de Pindorama à sua sede, o município de Iuiú - BA a denominação de RODOVIA RAIMUNDO CASTRO DE SOUZA - MELA.
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e função gratificada, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dá ao trecho da rodovia BA - 160 que interliga a sede do Distrito de Pindorama à sede do município de Iuiú - BA a denominação de RODOVIA RAIMUNDO CASTRO DE SOUZA - MELA.
Autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a doar ao Estado da Bahia, o domínio útil do terreno foreiro à Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, na forma que indica.
Autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a doar o domínio útil do terreno foreiro ao Estado da Bahia, na forma que indica.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA PARA INVESTIGAR E COMBATER O CRIMES DE RACISMO E INJÚRIA RACIAL NO TERRITÓRIO DA BAHIA.
Institui o dia 27 de Abril, onde se comemora o dia Nacional das (dos) Empregadas (os) Domésticas (os), como feriado no Estado da Bahia, com concessão de folga para as trabalhadoras e trabalhadores da categoria.
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