DISPÕE E REGULAMENTA O PROJETO “NOSSA HORTA” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Estabelece mecanismos de diagnóstico, prevenção e acompanhamento de casos da depressão de forma
contínua dentro das instituições públicas de ensino, no âmbito do estado da Bahia.
Institui o Programa Mais Estudo na Rede Pública de Ensino.
OBRIGA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, QUE DISPÕEM DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO (0800) ATENDER CHAMADA DE TELEFONE CELULAR.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da administração dos parques de diversões e/ou playgrounds apresentar documentação para instalação e funcionamento, manter fixado nos brinquedos ou aparelhos placas informando a última data de manutenção, da vistoria técnica ou eventuais riscos inerentes à sua utilização, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui o Programa Bahia na Universidade - PROUNI-BA , sob a gestão da Secretaria de Educaçãodo Estado da Bahia, destinado a concessão de bolsas de estudo do ensino Superior para alunos de baixa renda vinculados a Instituições de Ensino Superior -IES.
Proíbe a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos no estado da Bahia e da outras providências.
Dispõe sobre a proibição da contratação pelo Estado, bem como da participação em concursos públicos estaduais, de pessoa cuja conduta desrespeite a ordem da fila da vacina para imunização contra a Covid-19.
Institui medidas nas redes estaduais de saúde e educação do Estado da Bahia para identificação e tratamento dos alunos portadores de Transtornos Específicos de Aprendizagem - dislexia, discalculia e disgrafia.
Institui o laço azul com laranja como o símbolo de conscientização sobre a dislexia no Estado da Bahia.
INSTITUI O FUNDO DE APOIO À PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a proibição da contratação pelo Estado, bem como da participação em concursos públicos estaduais, de pessoa cuja conduta desrespeite a ordem da fila da vacina para imunização contra a Covid-19.
Dispõe sobre a cessão de armamento da Polícia Militar aos servidores das Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia.
Cria o Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários e Agroecológicos no Estado da BAHIA
Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19
Determina a criação da central de treinamento para cão-guia no Estado da Bahia.
“DISPÕE SOBRE A DESTRUIÇÃO DE MATERIAL FALSO, CONTRAFEITO, CONTRABANDEADO E/OU EM DESCAMINHO, APRENDIDOS EM PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA”
Estabelece aplicação de penalidades pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de
imunização contra a Covid-19 e dá outras providências
Institui o Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular no Estado da Bahia e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil S.A, com garantia da União, e dá outras providências.
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