DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO A GESTORES PÚBLICOS NO ÂMBITO
DE JULGAMENTOS DO TCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Dá ao trecho da rodovia BA -263 que interliga os municípios de Itororó/Itapetinga a denominação RODOVIA DEPUTADO EUJÁCIO SIMÕES FILHO.
Dá o trecho da rodovia BA-263 que interliga os municípios de Itororó / Firmino Alves a denominação RODOVIA DEPUTADO NAOMAR ALCÂNTARA.
Dispõe sobre a instituição da Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no Estado da Bahia.
Dispõe sobre o afastamento de gestantes das atividades de trabalho presencial durante e enquanto durarem os efeitos da pandemia do COVID-19, que sejam servidoras e/ou empregadas dos Poderes do Estado, das suas autarquias e fundações, regidas pela Lei Nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, Lei nº 2.323, de 11 de abril de 1966, bem como as regidas pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
Dispõe sobre a colocação nome do saudoso médico Dr. Brancildes Olímpio do Espirito Santo Júnior à Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital do Oeste em Barreiras.
“Dispõe sobre a criação do "Programa Escolhi Esperar" no âmbito do estado da Bahia e dá outras providências.”
“Institui aos hospitais públicos do Estado da Bahia e aos hospitais particulares que recebam subvenções de verbas públicas estaduais disposições a respeito do exame de triagem neonatal “teste do pezinho” e dá outras providências.”
“Institui a Campanha de Conscientização sobre a Sarna Demodécica no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.”
Altera a Lei nº 14.288, de 30 de dezembro de 2020, na forma que indica.
Reconhece o gênero musical Reggae como patrimônio cultural imaterial da Bahia.
Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, imissão na posse, e de toda e qualquer medida judicial que implique em despejo, desocupação ou remoção forçada, enquanto medida temporária de saúde pública para prevenir o contágio e promover o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Denomina Dr. Nélson Alex a unidade da Policlínica Regional de
Barreiras - Ba e dá outras providências
Dá ao trecho da rodovia BA - 903 que interliga os municípios de Érico Cardoso a Paramirim a denominação de RODOVIA ENGENHEIRO JOSÉ DE CASTRO TANAJURA.
Altera a Lein° 12.600, de 28 de novembro de 2012, na forma que indica.
Dá ao trecho da rodovia BA-262 que interliga o município de Vitória da Conquista ao município de Anagé a denominação RODOVIA DEPUTADO HERZEM GUSMÃO.
Dispõe sobre a introdução de cotas mínimas, para artistas transformistas e performáticos da população LGBTQIA+, nos editais de incentivos culturais e artísticos, com verbas oriundas do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Estabelece que as empresas concessionárias de pedágios, que atuam na administração de rodovias estaduais, disponibilizem aos usuários a opção de pagamento das tarifas por meio de cartão de débito ou crédito, bem como pela tecnologia de aproximação NFC.
Altera os incisos I e II, §1º; V e VI, §12; I e III, §13 do Art. 1° da lei n° 13.179 de 26 de maio de 2014, atualizando os limites municipais de Jitaúna com Jequié e Aiquara e vice-versa.
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