Dispõe sobre a relação de consumo entre as empresas provedoras de internet fixa e seus respectivos usuários consumidores imputando direitos e obrigações no Estado da Bahia.
Institui o dia 05 de novembro como Dia do Sargento R/2 das Forças Armadas no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e oferta de curso de defesa pessoal, tiro de defesa e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência no Estado da Bahia e dá outras providências.
Altera o nome da Unidade Escolar de Arembepe localizada no município de Camaçari-Bahia.
Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados egressos de orfanato ou instituição coletiva pública ou privada sem fins lucrativos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do ESTADO DA BAHIA a Semana Helena de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a validade da Guia de Trânsito Animal (GTA) e do Exame negativo para a Anemia Infecciosa Equina (A.I.E.) e Mormo, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre os requisitos profissionais para o Condutor de Ambulância no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS DO LOTEAMENTO AQUARIUS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR.
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO PARQUE DOS RIOS.
Declara de Utilidade Pública a Associação Abraço as Famílias com Crianças Portadoras de Microcefalia e Outras Malformações Congênitas - ABRAÇO, com sede e foro no município de Salvador/BA
Dispõe sobre a inclusão dos doadores de sangue no rol de prioridade de imunização contra o Coronavírus – COVID 19.
Fica instituído o “Dia Estadual do(a) Taxista” a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.
Regulamenta os parâmetros para prevenção, encaminhamento e acompanhamento de denúncias de violência que ocorram no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similiar, um botão vermelho de alarme para acionar a portaria do prédio, em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças e adolescentes.
Fica instituído o “Dia Estadual do(a) Taxista” a ser comemorado anualmente no dia 08 de julho.
Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado da Bahia, nas condições que especifica.
Reconhece o Reggae do recôncavo como patrimônio cultural imaterial da Bahia.
Autoriza o Poder Executivo a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal, e dá outras providências.
Altera o artigo 3º da Lei nº 12.365 de 30 de novembro de 2011 para incluir as quadrilhas juninas.
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